PL da Devastação: 63 vetos em defesa da vida e da sustentabilidade…

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) apoia a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar 63 pontos do Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”. A medida, anunciada em 8 de agosto, representa um gesto concreto de resistência. O texto aprovado pelo Legislativo recebeu duras críticas por flexibilizar amplamente o licenciamento ambiental, reduzir instâncias de consulta e limitar o alcance das medidas compensatórias, sendo sancionado com ressalvas pelo Executivo.

A decisão presidencial, construída com diálogo e respaldo técnico do Ministério do Meio Ambiente, visa impedir retrocessos graves que podem comprometer não apenas o equilíbrio ambiental, mas a vida de comunidades indígenas, quilombolas e populações tradicionais, além de agravar a crise climática.

Entre os pontos vetados, estão dispositivos que transferiam aos estados a responsabilidade de definir critérios e procedimentos de licenciamento, como porte e potencial poluidor, o que poderia abrir caminho para flexibilização de regras em troca de investimentos, colocando em risco ecossistemas inteiros. Também foi vetada a tentativa de limitar a consulta a órgãos de proteção ambiental, excluindo territórios indígenas e quilombolas ainda em processo de reconhecimento, violando direitos constitucionais.

Outro veto essencial foi à restrição da aplicação de condicionantes ambientais apenas aos impactos diretos, desconsiderando efeitos indiretos e danos aos serviços públicos agravados por obras e empreendimentos. A decisão do Executivo mantém a necessidade de avaliar e reparar danos de forma abrangente, conforme preveem boas práticas ambientais.

O governo também barrou alterações que poderiam enfraquecer a proteção da Mata Atlântica — bioma que possui apenas 24% de sua vegetação nativa preservada —, a dispensa de licenciamento para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente de análise e a flexibilização da responsabilidade de instituições financeiras sobre danos ambientais de projetos que financiam.

Esses vetos representam a cautela necessária para garantir que o país continue avançando nas metas ambientais e climáticas, como o compromisso de desmatamento zero e a redução de emissões de CO₂ entre 59% e 67%.

Além de vetar dispositivos nocivos, o governo anunciou medidas para dar continuidade à política ambiental, incluindo o envio ao Congresso de um projeto de lei com urgência constitucional para suprir lacunas deixadas pelos vetos e a edição de uma medida provisória que assegure a eficácia imediata da Licença Ambiental Especial (LAE).

Em entrevista coletiva, integrantes do governo detalharam que os vetos visam proteger a qualidade dos processos de licenciamento, preservar direitos constitucionais de povos indígenas e quilombolas, manter padrões nacionais que evitem uma “guerra ambiental” entre estados e assegurar que impactos indiretos e danos aos serviços públicos continuem sendo considerados.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reforçou, em evento com representantes de diferentes matrizes religiosas, que o governo está aberto ao diálogo com o Congresso sobre os vetos. “Estamos com muita disposição de dialogar com os parlamentares para mostrar que os vetos do presidente ajudam o Brasil. Possibilitam agilizar processos sem perder a qualidade do licenciamento, sem prejudicar o direito dos povos indígenas e quilombolas”, declarou à Agência Brasil.

O PL original abriria portas para a exploração predatória de biomas como Mata Atlântica, Amazônia e Pantanal, permitindo que empreendimentos de médio impacto, como grandes mineradoras, hidrelétricas e obras de infraestrutura, fossem licenciados automaticamente, sem estudos aprofundados, colocando em risco nascentes, áreas de recarga aquífera e corredores ecológicos essenciais.

Os 63 vetos representam “respiros de esperança” na defesa do meio ambiente, da vida e das comunidades tradicionais, mas ainda serão apreciados em sessão conjunta do Congresso Nacional. O parlamento poderá mantê-los ou revertê-los, total ou parcialmente. Por isso, é fundamental que a sociedade permaneça atenta, mobilizada e firme na proteção da vida e do meio ambiente.

A Contee reafirma que a luta por justiça social, ambiental e climática é permanente. Não há tempo a perder. Precisamos fazer nossa parte para frear o capitalismo movido pela ganância, que atua de forma predatória sobre o planeta, e combater o materialismo exacerbado, que coloca o lucro acima de tudo, ameaçando o direito à existência e o futuro das próximas gerações.

Defender o meio ambiente é defender a própria sobrevivência humana. É lutar para que as escolas formem cidadãos conscientes, capazes de compreender que não existe educação de qualidade em um planeta degradado. É afirmar que o direito à vida — de pessoas, animais e ecossistemas — deve prevalecer sobre interesses econômicos.

A pauta ambiental precisa permanecer viva, ecoando em todos os espaços da sociedade. É hora de mobilizar, informar e pressionar para que as conquistas não sejam desfeitas. O Poder Executivo deu passos valiosos, mas somente a pressão popular poderá evitar a devastação dos direitos fundamentais, da sustentabilidade e dos sonhos de um futuro equilibrado.

Continuemos na luta, ao lado de todos que acreditam que o desenvolvimento socioeconômico e socioambiental é possível, erguendo a bandeira da justiça social e do respeito à diversidade de vidas que habitam a Terra.

Por Romênia Mariani