“PL do Terrorismo” é um risco para democracia e deve sair da pauta da Câmara
Alerta é da Contag e entidades CUTistas que lutam contra o PL 1595/2019, que pune atos contra a administração como crimes de natureza terrorista em todo o território nacional
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e entidades filiadas a CUT estão mobilizadas contra o Projeto de Lei (PL) nº 1595/2019, conhecido como “PL do terrorismo”, que pode voltar à pauta da Comissão Especial na Câmara Federal ainda esta semana. A votação do parecer, marcada para a última segunda-feira (13) foi mais uma vez adiada após pedido de vista dos deputados da oposição.
O projeto, de autoria do deputado Vitor Hugo (PSL), aliado do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), altera a Lei Antiterrorismo (nº 13.260/2016) e passa a julgar atos contra a administração como crimes de natureza terrorista em todo o território nacional.
“Na prática é perseguir os movimentos populares e o movimento sindical, numa clara tentativa de Bolsonaro de calar a voz das ruas”, afirmou a secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, em entrevista ao PortalCUT.
A direção da Contag concorda e acrescenta que, por possuir uma formulação muito ampla, vaga e sem critérios claros, o texto PL 1595 pode possibilitar que o Estado promova operações e o monitoramento por militares, visando à criminalização das organizações sindicais e movimentos sociais ou de perseguição a adversários políticos que se opuserem ao governo Bolsonaro.
Ao todo, o texto do PL possui 32 medidas que permitirão a formação de agentes públicos para atuação em ações de combate ao “terrorismo”, permitindo que esses também utilizem documentos falsos durante operações e se infiltrem em organizações sindicais e movimentos sociais, além de estabelecer que a centralização do comando seja feito pelo próprio presidente da República, alerta a Contag em nota publicada no site da entidade.
“Diante dessas possíveis ameaças à democracia do Brasil, a Contag reafirma que a conquista de políticas para os povos do campo, da floresta e das águas, só foram e são alcançadas através de ações estratégicas com o povo na rua e reivindicando os seus direitos, a exemplo do Grito da Terra Brasil, Marcha das Margaridas, Festival da Juventude Rural, entre outras mobilizações que jamais podem ser silenciadas”, diz trecho da nota.
