PL que permite aquisição de vacinas pelo setor privado privilegia empresários

A intenção de atropelar o Plano Nacional de Imunização (PNI) proposta no Projeto de Lei 948/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (7), causou indignação nos parlamentares dos partidos de oposição, que foram contrários ao projeto, e em entidades que defendem um processo de vacinação que seja democrático, justo e rápido para todos.

Ao contrário disso, o projeto aprovado propõe que o setor privado adquira vacinas diretamente com as fabricantes e até mesmo as que ainda não têm certificação da Anvisa, para imunizar os integrantes de organizações privadas.

O projeto ainda precisa passar pelo Senado e, por isso, entidades que defendem o SUS, como a CUT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) pressionarão os senadores para que eles barrem a proposta.

Para a CUT, o PL, apelidado de ‘fura-fila’, além de desorganizar ainda mais o Plano Nacional de Imunização, significa que os mais ricos terão acesso privilegiado à vacina.

“As vacinas compradas pelos empresários atenderão um público seleto, independentemente de pertencer aos grupos priorizados pelo atual Programa Nacional de Imunização. Mais grave ainda é que passarão à frente de pessoas que já deveriam ter sido imunizadas, muitas com comorbidades e que continuarão na fila de espera”, afirma a secretária Adjunta de Finanças da CUT, Maria Faria, também dirigente da CNTSS.

Ela também avalia que se o Brasil tivesse feito a lição de casa e já no ano passado, quando começaram as primeiras possiblidades de negociações com fabricantes de vacinas, e o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) tivesse agilizado a aquisição, sem criar pretextos e empecilhos, hoje não teríamos a caótica situação de apenas cerca de 10% dos brasileiros imunizados.

O Projeto

O relatório do projeto de lei, de autoria da deputada Celina Leão (PP/DF), tem pontos como a dedução integral, no valor do imposto de renda das pessoas jurídicas. Os valores gastos com a aquisição e aplicação de vacinas pela iniciativa privada poderão ser abatidos no IR. O texto prevê ainda que a mesma quantidade dispensada à iniciativa privada, deverá ser doada, como contrapartida ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o autor do projeto, Hildo Rocha (MDB/MA), a possiblidade de a iniciativa privada adquirir os imunizantes diretamente com as fabricantes, desafogará o SUS.

Parlamentares da oposição e médicos contestam PL

Em uma live realizada pela CUT nesta quarta-feira, o Senador Humberto Costa (PT/PE), que também é médico,  criticou o projeto, afirmando que se trata da pior das medidas aprovadas até agora pelo Congresso, para o enfrentamento à Covid-19.

“No Congresso tivemos ações decisivas na pandemia como a aprovação do auxílio emergencial de R$ 600 – valor maior do que queria o governo, no ano passado, garantimos segurança jurídica para aquisição de vacinas pelo governo, entre outras ações, mas este PL é algo terrível. Nem mesmo os Estados Unidos, maior potência econômica do mundo permitem uma ação como essa”, disse o senador.

Para o parlamentar, o projeto atende aos interesses da elite, em um “salve-se quem puder”, e neste caso, o poder econômico no Brasil está falando mais alto. “As elites estão fazendo o que sempre fizeram – se salvarem e deixaram a população em estado grave”, disse.

Humberto Costa reforça que é preciso ter uma coordenação nacional para que a imunização da população dê certo. “O projeto não fala nem como a informação sobre quem foi vacinado será declarada ao SUS”.

O senador ainda levanta uma questão: “de quem eles vão comprar já que faltam vacinas no mundo todo?”

O deputado líder da bancada do PT na Câmara, e também formado em medicina, Henrique Fontana (RS) concorda e afirma que, com o projeto, estão sendo criadas duas categorias para a imunização: “a das pessoas endinheiradas, que vão poder receber a vacina, e a outra, das pessoas que, talvez, por causa dessas compras, vão ficar ainda mais distantes de serem imunizadas”.

Ele lembra também que o Brasil perdeu a oportunidade de comprar vacinas no momento certo e agora, parte da elite quer resolver seus problemas próprios, ignorando aqueles que mais precisam, e correm maior risco de adoecimento.

“Esse projeto é uma vergonha para o Parlamento nacional”, afirmou o deputado.

O ex-ministro da Saúde, deputado Alexandre Padilha (PT-SP) explica que o PL pode também atrasar ainda mais o Programa Nacional de Vacinação.

“A proposta pode tirar oportunidades de o governo federal e os governos estaduais e municipais poderem adquirir vacinas para o SUS, ao reservar esses imunizantes para quem tem dinheiro para comprá-las”, disse o deputado.

Padilha alertou ainda que o Parlamento, ao aprovar esse projeto, rasga a lei que tanto a Câmara quanto o Senado aprovaram, de forma unânime, há menos de um mês.

“Vai colocar o Brasil numa lista vergonhosa de permitir, no meio da maior pandemia da nossa história, que o poder do dinheiro possa fazer as pessoas furarem a fila e, mais, bagunçar, desorganizar toda a estratégia de vacinação”.

O PL altera a Lei 14.125, aprovada em março e que permitia a aquisição de vacinas por empresas desde que fossem todas doadas ao SUS. Com a nova redação, as empresas podem aplicar metade das doses compradas em seus diretores e funcionários.

CUT