Plano prevê aplicação de 30% de impostos na educação de São Paulo
São Paulo – As audiências públicas para debater o novo Plano Municipal de Educação de São Paulo começaram no último sábado (16). O projeto de lei 415, de 2012, tramita agora na Comissão de Educação, Cultura e Esportes na Câmara Municipal e estabelece mudanças no financiamento da educação pública, como a descentralização de recursos e a destinação anual de 30% da receita de impostos da cidade para manutenção e desenvolvimento do ensino, e também prevê estratégias de gestão democrática e de combate a desigualdades sociais, raciais e de gênero. As metas estabelecidas no texto do plano irão vigorar na cidade nos próximos dez anos.
O projeto municipal tem um ano para ser aprovado e busca aplicar as mudanças propostas no Plano Nacional de Educação (PNE), em vigor desde junho deste ano. De acordo com a integrante do Fórum Municipal de Educação, Ananda Grinkraut, assessora da ONG Ação Educativa, a mudança no financiamento busca “financiar a educação a partir do que é necessário, pautada no custo aluno-qualidade, e não a partir dos recursos existentes”.,
No plano, estão previstas alterações na forma de repasses dos recursos para as unidades escolares, visando a descentralização destas verbas, além da criação de um centro de pesquisa e informação no município. “A ideia é retomar os 30% da receita resultante de impostos e das transferências para manutenção e desenvolvimento do ensino e deixar 5%, no mínimo, para a educação inclusiva, em que entram outros gastos, como uniforme, materiais, esporte, lazer e cultura, e estudar as estratégias para isso”, explica.
Além das mudanças na forma de financiamento, Ananda reforça que o texto do projeto de lei busca normatizar a gestão democrática da educação em São Paulo. Membros de conselhos institucionais – órgãos que fiscalizam recursos e normatizam a política – receberão treinamento administrativo para desempenhar as funções e conselhos escolares serão reativados. O plano também prevê a participação da comunidade escolar na elaboração e atualização do projeto político pedagógico da escola, e a promoção de mecanismos e práticas de combate a qualquer forma de preconceito e discriminação.
“Considerando o gigantismo e a complexidade que caracteriza a cidade de São Paulo é importante termos um plano para cada uma das regiões da cidade, com metas específicas para enfrentarmos melhor a desigualdade que ainda está colocada na educação brasileira e também aqui na capital.”
As datas, locais e temas das audiências públicas podem ser consultados no site da Câmara Municipal e no endereço www.deolhonoplano.org.br/saopaulo
Da Rede Brasil Atual
