Plenária discute projeto de iniciativa popular para marco regulatório da comunicação no Brasil

Em plenária nacional realizada em São Paulo nesta sexta-feira (19), a campanha Para Expressar a Liberdade apresentou o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pelo marco regulatório da comunicação e discutiu os rumos da luta pela democratização do setor. Representada pelo diretor da Plena Ailton Fernandes, a Contee esteve entre as quase 30 entidades que participaram da atividade no Sindicato dos Engenheiros e debateram o documento, que será o instrumento de pressão do movimento social frente à inércia do governo e do Ministério das Comunicações. O diretor da Contee salientou a importância da participação da Confederação e do debate democrático, uma vez que essa é uma importante contribuição dos movimentos sociais e que o projeto apresentado representa as discussões feitas e o acúmulo do debate já realizado.

Segundo a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a Rosane Bertotti , o projeto dispõe sobre os serviços de comunicação social eletrônica, televisão e rádio. Ela acrescentou que a proposta também observa a execução dos artigos 220 a 224, do Capítulo 5 da Constituição Federal Brasileira, que tratam da Comunicação Social e nunca foram regulamentados. Rosane também frisou que projeto tem o objetivo de envolver a população brasileira na luta pela democratização da comunicação, uma discussão estacionada no país justamente pelo bloqueio feito pela grande mídia, oque torna o tema distante da maioria dos brasileiros.

“Mesmo com um grande acúmulo de debate e luta do movimento social e da sociedade civil, o governo não avança no tema, diferente de outros países latino-americanos que têm enfrentado os monopólios midiáticos”, avalia. Assim, para que haja a regulamentação dos artigos constitucionais e avanço no debate, é fundamental que haja pressão no Congresso, onde será fundamental o apoio dos partidos que integram o movimento: PCdoB, PT e PSOL.

Além de buscar a regulamentação dos artigos da Constituição que dizem respeito à comunicação, o projeto também defende, entre diversos pontos, a promoção e a garantia dos direitos de liberdade de expressão e opinião, de acesso à informação e de direito à comunicação, da diversidade e da pluralidade de ideias e opiniões.

O presidente do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, salientou que o documento base da proposta foi construído a partir dos resultados da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). “Esta plenária é fundamental para definir a ação do movimento social na luta pela democratização da comunicação”, argumenta, destacando que “tanto as centrais sindicais quanto movimentos como o MST, por exemplo, têm tomado esta bandeira como uma luta prioritária e essencial”

Conforme João Brant, integrante do Coletivo Intervozes que participou da elaboração do projeto, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular busca abranger o momento de convergência tecnológica sem deixar de ser específico em seus objetivos. De acordo com Brant, o texto também se ampara na legislação internacional de direitos humanos.

Ao longo da tarde, os presentes discutiram, em reunião aberta, o conteúdo e os detalhes do projeto, que terá agenda nacional para divulgação, a ser definida pela campanha Para Expressar a Liberdade. Para ser levado ao Congresso, a Iniciativa Popular deve coletar cerca de 1,3 milhão de assinaturas.

Da redação, com informações do Barão de Itararé e do Portal Vermelho
Foto da home: Portal Vermelho