PNE em Movimento
Com a implantação da Lei nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, ocorreu um aumento real de 45% no vencimento básico da categoria.
Na ótica do MEC, para implementar a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, é necessário unir esforços para buscar novas fontes de recursos para a educação e ampliar ainda mais os investimentos na área. Dessa forma, dá-se continuidade ao esforço brasileiro, reconhecido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em documento no qual afirma que, pelos dados analisados, o Brasil está entre os países que mais fizeram investimento público em educação nos últimos anos.
Também é preciso garantir carreiras equilibradas, nesse sentido, o MEC está capacitando uma rede de assistência técnica para auxiliar estados e municípios, quando se trata de análises sobre a viabilidade financeira de planos de carreira e remuneração. A rede atuará em todos os estados da federação e contará com um importante instrumento tecnológico, o Sistema de Plano de Carreira e Remuneração (SISPCR), que possibilita projetar os custos dos gastos com pessoal por um período de até dez anos, simular ingressos de novos profissionais na carreira e custos com a revisão do piso.
E ao tratar da valorização dos profissionais da educação, é fundamental ter um espaço de diálogo entre gestores e trabalhadores, espaço esse, garantido com a instalação do Fórum de Acompanhamento do Piso do Magistério.
Todos esses temas fazem parte da agenda instituinte do Sistema Nacional de Educação (SNE).
Acompanhe!
Fórum de Acompanhamento do Piso do Magistério é instalado
Instalado no dia 24/11, o Fórum Permanente para o Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, previsto na estratégia 17.1 do PNE, tem como objetivo o fortalecimento do diálogo entre dirigentes e trabalhadores sobre a valorização dos profissionais em educação.
Além disso, o Fórum busca propor mecanismos para obter informações sobre o cumprimento do piso salarial por estados e municípios e sobre os planos de cargos, carreiras e remuneração.
Durante o evento foram apresentados os integrantes do Fórum e também o Sistema de Apoio à Gestão de Planos de Carreira e Remuneração, desenvolvido pelo MEC com o objetivo de auxiliar as secretarias estaduais e municipais na elaboração ou reelaboração dos planos de carreira e remuneração para os profissionais da educação.
Brasil está entre países com maior investimento em educação
O documento Education at a Glance 2015 [Um olhar sobre a Educação 2015, tradução livre], da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), destaca o Brasil entre os países que mais fizeram investimentos públicos em educação nos últimos anos.
Da educação básica à superior, o Brasil investia 2,4% do produto interno bruto (PIB) em 2000, passando para 4,7% em 2012. Enquanto a média de investimentos dos outros países é de 3,7%. E a previsão para o Brasil é de chegar a 10% do PIB a partir da implementação do Plano Nacional da Educação (PNE) na próxima década.
Base Nacional Comum é tema de exposição do ministro na Comissão de Educação da Câmara
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como garantia do direito à aprendizagem a todas as crianças e jovens brasileiros. Ao participar, em 25/11, de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Mercadante lembrou que “os melhores sistemas educacionais já construíram uma base comum”.
A BNCC é uma exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos, e integra a agenda instituinte do Sistema Nacional de Educação.
Sase promove agenda sobre Mobilização Social pela Educação
A Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC (Sase/MEC) realizou, em 1º de dezembro, reunião de trabalho com lideranças e instâncias representativas do setor educacional sobre a Mobilização Social pela Educação (MSE).
Em 2008, o MEC lançou o Plano de Mobilização Social pela Educação e vem estimulando, desde então, o movimento em prol da melhoria da escola pública, tendo como foco a valorização da educação e o acompanhamento da vida escolar dos estudantes por suas famílias. A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), por sua vez, reforça essa articulação na estratégia 7.28, que trata de mobilizar as famílias e setores da sociedade civil para que a educação seja assumida como responsabilidade de todos, ampliando, assim, o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas de educação.
O objetivo da reunião foi promover escuta qualificada com atores que vêm trabalhando o conceito da mobilização social em diferentes regiões para coletar sugestões de aperfeiçoamento do programa no MEC. A finalidade é aprofundar as discussões sobre estratégias voltadas para estimular a participação da sociedade na educação.
Painel Estados e Municípios
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