PNE em Movimento

23/12/2015Última Atualização 23/12/2015

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A Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC) exerce, entre diversas atribuições, um papel de assistência técnica aos entes federativos no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e dos respectivos planos estaduais, distrital e municipais de educação. A primeira fase do trabalho teve como foco a elaboração e a adequação de planos de educação. Nesta nova fase, foram constituídas duas novas redes: uma para a elaboração ou adequação de planos de carreiras dos profissionais da educação e a outra para atuar no apoio ao monitoramento e à avaliação dos planos de educação.

Para todas essas atividades, a Sase organizou redes de assistências técnicas com a parceria do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) de todos os estados. Além de formar os integrantes das redes, a Sase vem se empenhando em desenvolver ferramentas tecnológicas para dar suporte e contribuir no processo de gestão e de planejamento dos entes federados.

Na fase de elaboração e adequação dos planos, a Sase desenvolveu e disponibilizou o portal Planejando a Próxima Década. Para essa nova etapa, está disponibilizando o Sistema de Apoio à Gestão de Planos de Carreira e Remuneração (SisPCR) e a versão desktop do Simulador Custo Aluno-Qualidade (SimCaq).

Acerca da discussão sobre o Sistema Nacional de Educação, registra-se a publicização pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) do documento “O Sistema Nacional de Educação – Documento Propositivo para o debate ampliado”, a ser aprovado pelo Pleno do FNE no primeiro trimestre de 2016.

Acompanhe.

FNE lança minuta preliminar com proposta de SNE

O Fórum Nacional de Educação (FNE) apresenta o documento “O Sistema Nacional de Educação – Documento Propositivo para o debate ampliado” (clique e confira o documento). O texto é um esforço de síntese do FNE, que será objeto de complementação e consolidação a ser aprovado pelo Pleno do FNE no primeiro trimestre de 2016. O documento aprovado ad referendum deve ser referendado na primeira reunião ordinária de 2016 do Pleno do Fórum.

Sase realiza oficina de trabalho de Planos de Carreira em todas as regiões brasileiras

No mês de novembro e na primeira quinzena de dezembro, a Diretoria de Valorização dos Profissionais da Educação (Divape), da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC), realizou, em todas as regiões do país, oficinas de trabalho para formar os avaliadores educacionais da rede de assistência técnica para a elaboração ou adequação dos planos de carreira dos profissionais da educação.

Reunião da Rede de Monitoramento e Avaliação dos Planos de Educação

A I Reunião da Rede de Assistência Técnica para Monitoramento e Avaliação dos Planos de Educação organizada pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC) ocorreu de 8 a 10 de dezembro de 2015, em Brasília/DF. Participaram da reunião os Coordenadores de 24 estados e do Distrito Federal.

A atividade contou com a participação de representantes do Inep e do MPOG e tratou de temas como: o PPA, LDO e LOA dos entes federativos e os nexos com as metas de seus planos de educação; a metodologia que orientará o monitoramento e a avaliação de seus planos; e o Simulador de Custo Aluno-Qualidade (SimCAQ), em fase de desenvolvimento.

Congresso aprova PPA 2016-2019 voltado para a educação

O Plenário do Congresso Nacional aprovou na última quarta-feira (16) o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, na forma do substitutivo da Comissão Mista de Orçamento, de autoria do deputado Zeca Dirceu (PT-PR). Esse plano contempla ações previstas para os próximos quatro anos. A matéria será enviada à sanção presidencial.

A principal novidade do PLN 6/15, segundo o parecer aprovado, é o alinhamento do PPA com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “Posso dizer que este é o PPA da educação”, destacou o relator, devido à tradução orçamentária das metas do PNE e ao avanço em relação às metas do próprio plano educacional.

Painel Estados e Municípios