Por ação genocida e ataque à democracia, juristas pedem “basta” a crimes de Bolsonaro
Texto publicado nos principais jornais do Brasil cobra ação dos Poderes da República para responsabilizar o presidente
Juristas brasileiros publicaram neste domingo (31), como informe publicitário em uma página inteira de jornal impresso, manifesto que acusa Jair Bolsonaro (sem partido) de “arruinar com os alicerces” do sistema democrático. O grupo se apresenta como “profissionais do direito, dos mais diferentes matizes políticos e ideológicos”.
O texto cita trechos da Constituição Federal para qualificar os ataques do presidente aos poderes constituídos como crimes de responsabilidade.
“Agride de todas as formas os Poderes constitucionais das unidades da Federação, empenhados todos em salvar vidas. Descumpre leis e decisões judiciais diuturnamente porque, afinal, se intitula a própria Constituição. O país é jogado ao precipício de uma crise política quando já imerso no abismo de uma pandemia que encontra no Brasil seu ambiente mais favorável, mercê de uma ação genocida do presidente da República.”
Os juristas cobram posição dos Poderes da República, entre eles Judiciário e Legislativo, para colocar um “basta” nos crimes cometidos por Bolsonaro.
“Todos nós temos a firme convicção de que o Direito só tem sentido quando for promotor da justiça. Todos nós acreditamos que é preciso dar um BASTA a esta noite de terror com que se está pretendendo cobrir este país. Não nos omitiremos. E temos a certeza de que os Poderes da República não se ausentarão.”
O manifesto destaca ainda que cobrará responsabilidades de “todos os que pactuam com essa situação, na forma da lei e do direito”. São citados: meios de comunicação, financiadores e provedores de redes sociais. “Ideias contrárias ao Estado e ao Direito não podem mais ser aceitas. Sejamos intolerantes com os intolerantes!”, diz o texto.
Em resposta ao Brasil de Fato, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que não comentará a posição dos juristas.
Repercussão
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores, declarou apoio aos juristas no Twitter. “Recado dos juristas é claro: STF tem de investigar quadrilha, TSE tem de julgar chapa Bolsonaro-Mourão e Câmara tem de processar impeachment. Basta de tolerar o intolerável. Grande e importante coletivo de juristas comprou páginas de principais jornais para publicar este manifesto.”
“Fora, Bolsonaro”
No último dia 21, mais de 400 entidades da sociedade civil entregaram ao presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o primeiro pedido coletivo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
Contra o mandatário pesam acusações de crimes de responsabilidade – como discursos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e a convocação para empresários atacarem governadores -, atentado contra a saúde pública – como bloqueios na compra de respiradores e equipamentos de proteção – e comportamento que oferece risco à vida do povo – apoio ao grupo paramilitar instaurado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, por exemplo.
Cresce indignação
Nesse sábado (30), a campanha #Somos70porcento ficou entre as hashtags mais comentadas no Twitter. O percentual faz referência à pesquisa Datafolha, divulgada nesta semana, a qual aponta que cerca de 70% dos brasileiros estão insatisfeitos com o governo Bolsonaro. Celebridades, intelectuais e políticos têm se manifestado nas redes sociais.
Confira o manifesto “Basta!” na íntegra:
Basta!
O Brasil, suas instituições, seu povo não podem continuar a ser agredidos por alguém que, ungido democraticamente ao cargo de presidente da República, exerce o nobre mandato que lhe foi conferido para arruinar com os alicerces de nosso sistema democrático, atentando, a um só tempo, contra os Poderes Legislativo e Judiciário, contra o Estado de Direito, contra a saúde dos brasileiros, agindo despudoradamente, à luz do dia, incapaz de demonstrar qualquer espírito cívico ou de compaixão para com o sofrimento de tantos.
Basta!
A Constituição Federal diz expressamente que são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação e contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais (artigo 85, incisos II e VII). Pois bem, o presidente da República faz de sua rotina um recorrente ataque aos Poderes da República, afronta-os sistematicamente. Agride de todas as formas os Poderes constitucionais das unidades da Federação, empenhados todos em salvar vidas. Descumpre leis e decisões judiciais diuturnamente porque, afinal, se intitula a própria Constituição. O país é jogado ao precipício de uma crise política quando já imerso no abismo de uma pandemia que encontra no Brasil seu ambiente mais favorável, mercê de uma ação genocida do presidente da República.
Basta!
Nós profissionais do direito, dos mais diferentes matizes políticos e ideológicos, os que vivem a primavera de suas carreiras, os que chegam ao outono de suas vidas profissionais, todos nós temos em comum a crença de que viver sob a égide do Direito é uma conquista civilizatória. Todos nós temos a firme convicção de que o Direito só tem sentido quando for promotor da justiça. Todos nós acreditamos que é preciso dar um BASTA a esta noite de terror com que se está pretendendo cobrir este país. Não nos omitiremos. E temos a certeza de que os Poderes da República não se ausentarão.
Cobraremos a responsabilidade de todos os que pactuam com essa situação, na forma da lei e do direito, sejam meios de comunicação, financiadores, provedores de redes sociais. Ideias contrárias ao Estado e ao Direito não podem mais ser aceitas. Sejamos intolerantes com os intolerantes!
