Por um Instituto Nacional do Livro, Leitura, Literatura
A essencial importância da política da leitura e da literatura para a emancipação civilizatória de uma nação ressalta-se no caráter interministerial do PNLL/PNLE
A reconstrução do país deve ser cumprida com intensa e consciente participação social em cada uma das áreas da gestão definidas conforme o escopo de atuação dos ministérios do Poder Executivo. A sociedade civil pode e deve se organizar, para levantar demandas, por exemplo, para a Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Direitos Humanos, Igualdade Racial, Povos Indígenas, e Cultura. Essas demandas devem ser debatidas e deliberadas nas Conferências Temáticas, que a Presidência da República já anunciou irá promover.
No que cabe à Cultura e especificamente à política do livro, leitura, literatura e bibliotecas, o “recomeço” deve partir da avaliação do Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL) que se estrutura em quatro eixos (1. Democratização do acesso ao livro e à leitura em todos os seus suportes; 2. incentivo e formação de mediadoras e mediadores de leituras; 3. zelo e incremento ao valor simbólico dos livros, das leituras, das literaturas e das bibliotecas; e 4. apoio e incentivo ao desenvolvimento da economia do livro), define metas e estabelece diretrizes para implantação das políticas de livro e leitura no país. O PNLL virou imposição legal ao Poder Executivo ao ser sancionada a Lei 13.696/2018 (Lei Castilho) que institui o Plano Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), a qual precisa com urgência ser regulamentada.
O complexo segmento da política do livro compõe-se das áreas Criativa, Mediadora e Produtiva. Essas áreas reúnem escritores, bibliotecários e trabalhadores em bibliotecas, contadores de histórias, mediadores de leitura e editores, livreiros, distribuidores, gráficos, ilustradores, designers, bem como suas associações de classe (Câmara Brasileira do Livro, SNEL, ANL e afins). Se a composição interna da política do livro é complexa, o alcance social e econômico de suas ações é muito mais abrangente, na esfera da administração pública, por exemplo, chega a ter alçada interministerial.
A muito mais abrangente complexidade da política do livro alcança o escopo de outros ministérios, além do da Cultura. É o caso do MInistério da Educação, pois sem leitura, e leitura literária, ressalte-se, a educação seria catastrófica; do Direitos Humanos e da Cidadania, pois o acesso à leitura, à arte literária e seu universo simbólico é um direito humano fundamental, dos Povos Indígenas, visto que a expressão literária preserva, amplia e fortalece a cultura dos povos originários; da Igualdade Racial e o das Mulheres, porque, além daquela importância conferida aos povos originários, a literatura, e a leitura, ajuda a eliminar preconceitos, dá visibilidade e lugar de fala à diversidade e à política afirmativa; e o Ministério da Ciência e Tecnologia, em razão da expressão cada vez mais multiplataforma da literatura.
A essencial importância da política da leitura e da literatura para a emancipação civilizatória de uma nação ressalta-se no caráter interministerial do PNLL/PNLE. Daí faz-se necessário que sua gestão seja alçada à de uma Secretaria Especial da Presidência da República, a fim de que possa articular ações interministeriais sem ferir suscetibilidades da hierarquia administrativa, o que certamente virá a ocorrer caso o PNLL/PNLE fique subordinado a um ou outro ministério.
Melhor ainda do que a criação de uma Secretaria Especial seria a criação do Instituto Nacional do Livro, Leitura e Literatura (INLLL). Uma ou outra alternativa exige uma reforma administrativa que lhe garanta estrutura e orçamento próprio. Tal medida tem de ser feita com inteligência e no tempo certo. A finalidade do INLLL seria a de incentivar a implantação nas esferas federativas estaduais e municipais de planos e fundos do Livro, Leitura e Literatura a serem mediados pelos Conselhos Estaduais e Municipais de Política Cultural e depois se consolidarem nos respectivos Institutos do Livro, Leitura e Literatura.
A criação dos Institutos Nacional, Estadual e Municipais do Livro, Leitura e Literatura compromete essas instâncias de gestão pública com os objetivos e metas do PNLL/PNLE e assegura a participação social e o controle promovido pela sociedade civil tendo por apoio de fiscalização e controle os mecanismos legais e os critérios de distribuição dos recursos orçamentários.
É uma demanda histórica e deve ser priorizada entre as bandeiras de luta da sociedade civil organizada e dos ativistas da cultura, educação, direitos humanos, cidadania, povos originários e políticas afirmativas. A hora é de unir forças para fazer valer a tão propalada bandeira da campanha vitoriosa de Lula: “Mais Livros, menos armas”. Quanto mais cedo os protagonistas do livro, leitura, literatura, bibliotecas e afins do complexo universo da Política do Livro e da Leitura se organizarem nas pré-conferências setoriais, mais fortes haveremos de chegar nas Conferências Nacionais para instituir as políticas necessárias. Lutemos por isso! Vamos em frente. Evoé!
Kelsen Bravos é escritor, consultor Livro, Leitura, Literatura, Escrita e Bibliotecas
