Povos indígenas vão a PGR e preparam ações em todo país para anular atos de Bolsonaro
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) protocolou nesta quinta-feira (3) uma representação junto à Procuradoria Geral da República pedindo que a Procuradora Raquel Dodge ingresse com uma ação judicial para suspender o Art. 21, inciso XIV e seu parágrafo 2º, inciso I, da Medida Provisória n. 870, de 1º de janeiro de 2019, referente à atribuição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para identificar, delimitar e efetuar o registro de terras indígenas tradicionalmente ocupadas.
Na representação, a APIB afirma que a MP afronta o Art. 6º, da Convenção nº 169 sobre povos indígenas e tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, bem como o Art. 1º do Decreto n. 1.775/96, Art. 19 da Lei n. 6.001/73 e Arts. 1º e 4º do Decreto n. 9.010/2017.
Além disso, solicita a instauração de Inquérito Civil com o objetivo de investigar e monitorar os atos e processos administrativos de demarcação de terras indígenas que irão tramitar no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como apurar eventual responsabilidade administrativa atentatória à moralidade administrativa, à democracia e ofensa aos direitos culturais dos povos indígenas, com fundamento no Art. 129, inciso V, da Constituição de 1988.
A APIB também recomendou que cada estado organize o ingresso de uma ação popular requerendo a nulidade dos atos praticados pelo governo de Jair Bolsonaro que “destroi praticamente toda a política indigenista brasileira”. Na próxima segunda-feira, o Conselho dos Povos Indígenas do Rio Grande do Sul deve se reunir para definir a estratégia das ações no Estado contra as medidas do governo Bolsonaro, subordinando a política indigenista aos interesses do agronegócio. Em nota divulgada nesta quinta, a APIB anuncia que pretende resistir e denunciar as intenções do governo Bolsonaro e da bancada ruralista em todo o mundo:
“Bolsonaro e os coroneis da bancada ruralista sabem que, para colocar mais terras no mercado, vão precisar inviabilizar a demarcação de terras indígenas, quilombolas, assentamentos de Reforma Agrária e unidades de conservação. Não vamos hesitar em denunciar este governo e o agronegócio aos quatro cantos do mundo. Estamos dispostos a defender os nossos modos de vida, a nossa identidade e os nossos territórios com a nossa própria vida”, disse ainda a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
