Precarização do trabalho no Brasil
O estrago promovido pelos governos Temer e Bolsonaro foi gigantesco – e a luta para reverter esse quadro não será fácil nem rápida
Por Nivaldo Santana*
Em julho deste ano, a reforma trabalhista de lavra da gestão Michel Temer completou sete anos. Na época, o governo dizia que o objetivo da reforma era modernizar as relações do trabalho e impulsionar a geração de empregos no País.
Nada disso aconteceu. Os objetivos centrais da dita reforma eram, na realidade, reduzir o custo da força de trabalho, retirar direitos trabalhistas, enfraquecer os sindicatos e diminuir as competências da Justiça do Trabalho.
A tese governista de prevalência do negociado sobre o legislado nas relações de trabalho do Brasil foi a senha para tornar letra morta vários dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, a conhecida CLT.
Com mais de uma centena de mudanças na legislação, a reforma, entre outros malefícios, permitiu ao setor patronal rebaixar direitos dos trabalhadores sem a necessidade de negociar com os sindicatos.
Assim, foi legalizado o trabalho intermitente, o aumento da jornada de trabalho para 12 horas diárias, o parcelamento das férias em três vezes, a permissão de mulheres grávidas trabalharem em locais insalubres, a redução da pausa do almoço, etc.
Para viabilizar essas medidas draconianas e diminuir a resistência, a reforma atingiu duramente os sindicatos. A principal medida foi atacar a sustentação financeira do movimento, com o fim da contribuição sindical.
Paralelamente, houve diminuição do papel de representação sindical e incentivo à individualização das relações do trabalho. Desse modo, diversos direitos foram surrupiados do trabalhador sem a participação dos sindicatos
A reforma em pauta também criou a figura do “litigante de má fé”. Com ela, um trabalhador que perder ação ajuizada na Justiça do Trabalho deve arcar com os custos processuais, acabando com a gratuidade dos processos trabalhistas.
Para enfrentar esse quadro de precarização do trabalho e enfraquecimento sindical, o Fórum das Centrais Sindicais realizou, em abril de 2022, a 3ª Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat 2022), que aprovou importantes resoluções.
Um dos pontos aprovados defendia a “revogação dos marcos regressivos da reforma trabalhista” e enfatizava a necessidade de adotar medidas para recuperar as condições materiais de funcionamento sindical.
Essa pauta foi entregue ao então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que incorporou em seu programa de reconstrução nacional o compromisso de rever os pontos mais duros da reforma trabalhista.
Mas a luta não tem sido fácil. O atual Congresso Nacional, para citar um exemplo, tem sido resistente a qualquer mudança na reforma trabalhista. Com isso, o debate do tema continua congelado no parlamento.
É verdade que, com o governo Lula, foram abertos canais democráticos de participação das centrais sindicais. Houve também importantes avanços, como a nova política do salário mínimo e esforços no sentido de valorizar o trabalho.
O desemprego em julho foi de 6,8%, o menor dos últimos dez anos, houve aumento dos salários na contratação e a grande maioria das convenções e acordos coletivos tem conseguido aumento real, conforme atesta o Dieese.
O outro lado da moeda, no entanto, é que o mercado de trabalho no Brasil continua precário, fragmentado, com praticamente metade dos trabalhadores na informalidade, sem direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais.
O estrago promovido pelos governos Temer e Bolsonaro foi gigantesco – e a luta para reverter esse quadro não será fácil nem rápida. Com o governo Lula, iniciou-se um novo ciclo político, no rumo de uma viragem favorável aos trabalhadores.
Essa viragem, no entanto, exige sindicatos fortes, enraizados na base, com uma pauta unitária e capacidade de mobilização não só para as lutas econômicas e reivindicatórias – mas também para a acirrada luta política em curso no País.
A história é pródiga em exemplos que confirmam uma lição que os trabalhadores nunca devem esquecer: direitos são conquistados com muita luta, não são dádivas que caem do céu.
Por essas razões, é preciso reafirmar a importância de ter um movimento sindical atuante como premissa para consolidar a democracia e avançar na direção de um projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho.
*Nivaldo Santana é Secretário Sindical do PCdoB e secretário de Relações Internacionais da CTB
