“Precisamos de sindicatos fortes para intervir nas condições de trabalho”: veja como foi a live sobre a NR-1

Com o objetivo de reduzir o adoecimento mental dos trabalhadores, entra em vigor a partir de 26 de maio a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Para tratar do assunto no âmbito da educação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) promoveu, nesta sexta-feira (6), às 14h, a live “Da norma à ação: NR-1 como ferramenta sindical na luta pela saúde mental das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação”.

A atividade, com tema de grande relevância entre os trabalhadores do ensino privado, teve ampla participação dos sindicatos filiados à Contee, que interagiram com comentários e perguntas pertinentes. A NR-1 exige que as empresas incluam os riscos psicossociais – como assédio, sobrecarga e estresse – no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A mudança integra a saúde mental à segurança do trabalho, através da identificação e prevenção dos riscos.

O coordenador da Secretaria de Relações de Trabalho da Contee, Fábio Zambon, abriu a atividade afirmando que a Contee vai realizar um trabalho nacional para amenizar o problema da saúde mental entre os trabalhadores da educação. “Há um índice alto de afastamentos do trabalho por motivos de saúde mental, que atinge muito os professores e atinge também os técnicos-administrativos.” A live foi mediada por Fátima Pianta, especialista em questões do trabalho.

Para falar da NR-1, o convidado foi Domingos Lino, mestre em Administração de Riscos do Trabalho e especialista em saúde do trabalhador, em ergonomia e em psicossociologia do trabalho. Ele apontou que, desde 2012, foram 644 milhões de dias de trabalho perdidos em decorrência de afastamentos por saúde mental no Brasil. Em São Paulo, no setor da educação básica, os transtornos mentais e comportamentais correspondem a 33% da acidentalidade. “Só vamos conseguir mudar o quadro por meio de ações que possam efetivamente melhorar as condições de trabalho.”

O especialista fez uma breve apresentação da norma e uma recuperação do histórico da Segurança e Saúde do Trabalho no Brasil. “Quando falamos em saúde estamos falando de um completo bem estar físico, mental e social, e não apenas de falta de doença”, explicou.

Hoje, há uma subnotificação de 85% nos registros de acidentes de trabalho. Lino apontou que o maior motivo é o receio dos trabalhadores de serem prejudicados, mas também pela burocracia e pela ocultação dos acidentes por parte da empresa. “A informalidade e a terceirização também contribuem para os baixos índices de registro, além da ausência de uma política nacional de saúde do trabalhador.”

“O combate passa por capacitação dos profissionais, desmistificação e orientação dos trabalhadores, do fortalecimento da vigilância e pela responsabilidade coletiva”, afirmou. “Ou seja, envolvimento dos sindicatos, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho na notificação, fiscalização e investigação dos casos.”

Em relação às alterações na NR-1, Domingos Lino apontou que a inclusão dos riscos psicossociais já estava prevista desde 2024, com a instituição do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Porém, por pressão do patronal, o prazo para entrada em vigor foi adiado para maio deste ano.

Os riscos psicossociais são os perigos recorrentes na concepção, organização e gestão do trabalho, que podem gerar efeitos na saúde do trabalhador em nível psicológico, físico e social, como o estresse no trabalho, por exemplo. São pontos de risco as condições de contratação, terceirização, alta carga mental, ambientes inseguros ou desconfortáveis, assédios, violências, estabelecimento de metas inalcançáveis, jornadas prolongadas, baixa valorização e falta de reconhecimento.

“O trabalho adoece mentalmente de acordo como ele é organizado, isso afeta diretamente a saúde”, afirmou. De acordo com a norma, é obrigação do empregador zelar pelos trabalhadores, informar dos riscos, medidas de prevenção, resultados de exames médicos e complementares, e os resultados das avaliações ambientais. Também é obrigação implementar medidas de proteção, eliminando, minimizando e controlando os fatores de risco. Acabar com o assédio e a violência no trabalho também é responsabilidade dos empregadores.

O combate aos riscos psicossociais, para Lino, depende do fortalecimento das entidades sindicais. “Muitos profissionais querem vender soluções como o autocuidado, tentando tirar a origem dos problemas do próprio trabalho. O que precisamos é de sindicatos fortes e qualificados para intervir nas condições de trabalho. Para isso é importante a capacitação dos dirigentes sindicais e membros da Cipa, para avaliar, fiscalizar e negociar essas condições.”

A atividade foi promovida pela Secretaria de Relações de Trabalho da Contee e realizada na sede do Sinpro-SP. Integram a pasta Fábio Zambon (coordenador), Iberê Moreno e Sandra Caballero, diretores do Sinpro-SP, além de Ademar Sgarbossa, técnico-administrativo do Sintep-Serra.

Por Andressa Schpallir