Presidente da Câmara anuncia cancelamento do plebiscito
A proposta da presidenta Dilma Rousseff de realização de um plebiscito ainda este ano para debater a reforma política foi inviabilizada nesta terça-feira (9), em decisão tomada pela maioria dos líderes de partidos na Câmara dos Deputados. A justa proposta da presidenta da República foi substituída pela vaga ideia de criação de um grupo de trabalho para debater o tema da reforma, com a possibilidade de ser promovido posteriormente um referendo.
O PT, o PCdoB e o PDT ainda apostam no plebiscito. Para tanto, os três partidos irão em busca das 171 assinaturas necessárias para propor um projeto de decreto legislativo. Contudo, mesmo que a proposta obtenha número suficiente de assinaturas para ser apresentada, dificilmente terá o apoio necessário para aprovação.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, que desde o início, refletindo a posição do seu partido e do vice-presidente da República, Michel Temer, presidente do PMDB, se opôs ao plebiscito, apresentou justificativas burocráticas, uma espécie de chicana: “A questão do plebiscito é de ordem prática: com o prazo de 70 dias exigido pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral] para realizar o plebiscito, até que se isso venha acontecer verdadeiramente, dentro do prazo que a anualidade constitucional exige, não haveria como fazer para [as regras] valerem para a eleição de 2014”.
Alves informou que, eventualmente, a Câmara poderá examinar uma proposta de plebiscito, mas ressaltou que as regras só valeriam para 2016. Segundo ele, será criado o grupo de trabalho para debater a reforma política em “improrrogáveis” 90 dias“.
Para o líder do PT, José Guimarães (CE), é equivocada a decisão tomada pela maioria dos líderes. “Esse negócio de tempo hábil, quando se quer, tem, quando se quer, se faz. Podemos discutir o plebiscito a ser realizado em outubro. O problema dos efeitos, podemos discutir se é para 2014 ou para 2016. O Congresso está errado em não querer discutir o plebiscito agora. Então, o PT vai à luta, junto com o PCdoB e o PDT, para colher as assinaturas.”
Confirmando a posição do seu partido de oposição à proposta da presidenta da República o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse: “A posição do PMDB é muito clara: não votaremos plebiscito que não seja junto com as eleições de 2014. Entendemos que podemos ter esse custo junto com a eleição de 2014”, ressaltou Cunha.
“Essa é uma questão superada. A grande maioria [na Câmara] reconhece que não tem como realizar [o plebiscito]”, reforçou o líder do direitista e oposicionista DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).
A decisão da maioria dos líderes é um golpe, pelo qual deve ser responsabilizado o papel negativo que nesta questão foi exercido pelo PMDB, nomeadamente pelo presidente da Câmara e pelo vice-presidente da República, Michel Temer, presidente da agremiação. Também pesou negativamente a conduta errática do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que na semana passada, ao lado do vice-presidente Michel Temer, anunciou o adiamento do plebiscito.
Posição do governo
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que o governo não desistiu da ideia de fazer uma consulta popular sobre a reforma política, mesmo após lideranças partidárias na Câmara dos Deputados terem descartado a proposta de um plebiscito.
Carvalho disse que o governo acertou quando lançou a proposta de um plebiscito e que o debate sobre a participação popular na reforma política tem que ser mantido, mesmo que sejam necessárias outras alternativas. “Não vamos abandonar de maneira nenhuma a ideia da consulta, a ideia da participação, a ideia da reforma política, são eixos que se estruturam numa perspectiva de mudar de fato aquilo que o povo quer que se mude, que é nossa cultura política no país”.
Na avaliação do ministro, o governo não errou ao insistir em um plebiscito com resultados que fizessem efeito nas próximas eleições, em 2014, porque a ideia era “a mais adequada” para responder às reivindicações populares apresentadas nas manifestações.
Segundo Carvalho, diante da decisão dos líderes partidários de descartar o plebiscito, o governo agora tem que “refletir” sobre as alternativas para levar adiante a reforma política com participação popular. “Vamos ver que passo podemos dar, há outras possibilidades que temos que discutir com a sociedade. Seguiremos dialogando. O governo abriu os ouvidos para as ruas, teve e tem sensibilidade”.
Do Portal Vermelho
