Presidente do TST pede censura de juízes contrários à reforma trabalhista
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, apresentou ao CNJ reclamações disciplinares postulando a aplicação de censura os juízes do trabalho Jorge Luiz Souto Maior e Valdete Souto Severo, pela opiniões que expressaram no artigo “Mais uma do Ives: rifando Direitos Fundamentais e a Justiça do Trabalho”.
Ives Gandra ficou conhecido por defender em um artigo sobre direitos fundamentais que a mulher deve obediência ao marido, que o divórcio vai contra a lei natural, e que o casamento entre pessoas do mesmo sexo seria uma “impossibilidade natural, assim como entre uma mulher e seu cachorro”. Mas ultimamente tem chamado mais atenção pela defesa pública da reforma trabalhista, da flexibilização das leis trabalhistas, do negociado sobre o legislado, da terceirização sem limites, com o argumento de que “a justiça trabalhista precisa ser menos paternalista para tirar o país da crise”. Recentemente, Ives argumentou que a justiça não deveria determinar valores altos para indenizações por danos morais a trabalhadores que sofram acidentes de trabalho, por que diante disso os trabalhadores iriam se automutilar (e ainda citando como exemplo o dedo minimo da mão esquerda)! Tal o grau de reacionarismo descarado de Ives Gandra, que recorrentemente tem suas declarações desautorizadas até mesmo pelo próprio TST que preside.
Os juízes Jorge Luiz Souto Maior e Valdete Souto Severo têm se pronunciado sistematicamente contra o PL da reforma trabalhista, assim como contra o avanço da terceirização e a flexibilização dos direitos trabalhistas de modo geral. É por isso que o presidente do TST busca censura-los, querendo com isso dar um exemplo à ampla parcela de juristas da Justiça do Trabalho que se posicionam contra a reforma. E isso ao custo de um ataque descarado à liberdade de expressão.
As reclamações foram encaminhadas pelo CNJ às Corregedorias Regionais das 4a e 15a Regiões. O corregedor da 4a região arquivou a reclamação, em nome das liberdades de pensamento e opinião. No entanto, no último 30 de maio, o Corregedor Nacional de Justiça desconsiderou essa decisão, e instaurou as reclamações disciplinares contra os juízes.
A comunidade jurídica já começou a se pronunciar contra tal arbitrariedade, e em defesa de Jorge Luiz Souto Maior e Valdete Souto Severo, bem como da liberdade de expressão. Veja nota divulgada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) – ao lado da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra VI) e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª
Região (Amatra XV) -, e logo abaixo as notas divulgadas pela Associação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho e pelo Congresso Internacional do Direito, Trabalho e Tecnologia, realizado pela OAB/MG e pela AMAT.
Nós do Esquerda Diário também nos pronunciamos veementemente contra essa medida arbitrária, em defesa da liberdade de pensamento e manifestação da opinião, e se solidariza com Jorge Luiz Souto Maior e Valdete Souto Severo, por sua trajetória em defesa dos direitos dos trabalhadores, e mais ainda porque, junto com eles, o presidente do TST ataca liberdades democráticas elementares, mirando os próprios direitos dos trabalhadores.
