Previdência: o mito da capitalização virtuosa
1) Primeira observação: a população envelhecer é algo, obviamente, positivo, por isso, diferente dos economistas convencionais, nos referimos, logo no subtítulo, ao envelhecimento da população como um desafio e não um problema. Um desafio desejável.
2) Os indivíduos, após a aposentadoria, têm duas formas de obter o seu sustento:
a) A primeira forma seria o indivíduo, durante a vida laboral, armazenar grãos, carne, água, remédios e afins no porão de casa para consumi-los na velhice.
b) A segunda, se daria via transferência intergeracional: o idoso recebe a transferência de bens e serviços produzidos pelos trabalhadores ativos.
3) Obviamente, a primeira forma de sobrevivência na velhice não parece muito viável; portanto, a segunda opção prevalece. Há, seja qual for o regime previdenciário, uma transferência dos bens e serviços produzidos pelos trabalhadores para os idosos que não podem mais trabalhar.
4) Assumida que a segunda forma é a única viável, a transferência entre gerações pode se dar de várias formas:
a) os indivíduos podem adquirir direitos monetários durante a vida a partir de aplicações financeiras, sejam elas administradas pelo Estado ou pelo setor privado. O indivíduo também pode acumular imóveis e coisas do tipo, mas a lógica continua a mesma. Este modelo é, basicamente, o regime de capitalização, que pode ser público ou privado. Com os direitos monetários acumulados durante a vida, na velhice, o indivíduo será capaz de adquirir os bens e serviços produzidos pelos trabalhadores na ativa. Ou seja, desculpem a obviedade, mas mesmo em um regime de capitalização a transferência intergeracional é a regra.
b) A segunda forma é via transferência estatal. O Estado paga os benefícios previdenciários para os idosos e, com esses benefícios, os idosos adquirem os bens e serviços necessários para a sua subsistência. Tais pagamentos são realizados da mesma forma que todos os outros gastos da economia: com a criação de dinheiro novo. As contribuições sociais, apesar da abstração contábil e legal, não financiam os gastos com previdência ou seguridade social, servindo apenas para reduzir a renda disponível dos trabalhadores ativos (e dos inativos que, porventura, paguem contribuição). Ou seja, tributos (dentre outras funções) são uma forma de controlar o nível de renda privada da economia — e, no caso de uma boa política fiscal, servem para adequar a renda do setor privado à capacidade produtiva da economia, de forma a garantir o pleno emprego com estabilidade de preços. Este é o atual regime de repartição que funciona no Brasil.
5) Mesmo em um modelo de capitalização puro e com a total eliminação do regime de repartição, continuará havendo, necessariamente, a transferência, ou melhor, a repartição dos bens e serviços produzidos pelos trabalhadores ativos para os idosos.
6) Visto que a transferência intergeracional está presente em todo e qualquer modelo previdenciário, o verdadeiro debate sobre o desafio que é o envelhecimento da população gira em torno de um núcleo fundamental: no futuro, como teremos menos gente para trabalhar e mais gente para repartir a riqueza produzida pelo trabalho, teremos que construir uma economia mais eficiente, ou seja, produzir cada vez mais bens e serviços com cada vez menos trabalhadores. Portanto, a palavra chave no debate sobre previdência é: sofisticação produtiva.
7) Esquematicamente, as formas de lidar com os desafios distributivos gerados pelo envelhecimento da população são:
a) aumentando a produtividade da economia, o que equivale à busca por uma economia mais sofisticada.
b) buscando o máximo de emprego possível, para que não seja desperdiçado o potencial produtivo da força de trabalho disponível.
c) reduzindo a transferência de renda intergeracional para os idosos, ou seja, buscando o empobrecimento relativo dos aposentados.
8) Do ponto acima, fica claro que há diferentes possibilidades de ajustes. A introdução do regime de capitalização é uma tentativa de resolver o desafio colocado via empobrecimento relativo da população idosa no futuro. Sendo assim, quem defende o regime de capitalização como uma solução para o desafio imposto, parte da premissa que com a introdução de um modelo do tipo os idosos do futuro, em média, serão mais pobres. Trata-se, portanto, de uma “não-solução”. Reformas no regime de repartição também podem afetar o ponto “c” ao recalcular regras de cálculo para o recebimento do benefício. Alterações em regras de idade para aposentadoria também buscam aumentar a população economicamente ativa, efeito que é similar, por exemplo, à busca pelo pleno emprego ou por uma maior inserção da mulher no mercado de trabalho.
9) Também há todo um debate macroeconômico que envolve a opção por um ou outro regime. Trata-se de um tema muito longo para tratarmos aqui, mas, basicamente, quem defende o regime de repartição costuma partir do princípio da demanda efetiva, onde os investimentos determinam a renda da economia, sendo a poupança mera função desta última. Já os defensores mais sofisticados do regime de capitalização defendem a hipótese de que a poupança determina o nível de investimento, sendo o sistema de capitalização um forte indutor da taxa de poupança (este raciocínio guarda relações com a hipótese da neutralidade da moeda). Em outro texto, desenvolveremos este debate.
10) Conclusão: o envelhecimento da população é um desafio que envolve a busca por uma economia mais sofisticada e isso independe de regime previdenciário adotado, já que em todo e qualquer modelo a transferência de renda intergeracional está dada. Sendo assim, é nonsense a proposição de algum modelo de previdência que vise combater o envelhecimento da população ou a transferência/repartição intergeracional (a não ser que o economista proponha que os idosos armazenem enlatados e outros mantimentos em um freezer ou no porão de casa). Por fim, a escolha de um ou outro regime envolve um amplo debate macroeconômico que está para muito além do debate demográfico vulgar que está colocado.
*Hoje, no Brasil, apesar da suposta preocupação generalizada com a questão demográfica, mais de 25% da força de trabalho está subutilizada.
**A previdência social, além de ser uma forma de redistribuição de riqueza entre gerações, no modelo de repartição, é, também, um mecanismo de redistribuição de renda entre ricos e pobres via gasto estatal (claro, isso pode se dar de forma mais ou menos progressiva: ao passo que o pagamento de altas aposentadorias é algo altamente regressivo, o gasto com aposentadoria rural é bastante progressivo).
