Primeiro tratado internacional para enfrentar a violência e o assédio entra em vigor
A Organização Internacional do Trabalho está lançando uma campanha global para promover a ratificação da Convenção sobre Violência e Assédio
GENEBRA (Notícias da OIT) – O primeiro tratado internacional sobre violência e assédio no mundo do trabalho entra em vigor em 25 de junho de 2021 – dois anos depois de ter sido adotado pela Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da OIT.
Até o momento, seis países ratificaram a Convenção sobre Violência e Assédio, 2019 (Nº 190) – Argentina, Equador, Fiji, Namíbia, Somália e Uruguai. Os países que ratificam estão legalmente vinculados às disposições da Convenção um ano após a ratificação.
Juntamente com a Recomendação Nº 206, a Convenção Nº190 reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio e fornece uma estrutura comum para a ação.
A violência e o assédio no trabalho podem assumir várias formas e causar danos físicos, psicológicos, sexuais e econômicos. Desde a adoção da Convenção, a pandemia da COVID-19 destacou ainda mais a questão, com muitas formas de violência e assédio relacionados ao trabalho sendo relatadas em todos os países desde o início do surto, especialmente contra mulheres e grupos vulneráveis.
Para marcar a entrada em vigor, a OIT lançará uma campanha global para promover a ratificação e implementação da Convenção. A campanha visa explicar em termos simples o que é a Convenção, as questões que cobre e como procura abordar a violência e o assédio no mundo do trabalho.
“Um futuro do trabalho melhor é livre de violência e assédio. […]. Exorto os países a ratificar a Convenção e ajudar a construir, junto com empregadores e trabalhadores e suas organizações, uma vida do trabalho digna, segura e saudável para todas as pessoas.”
“Um futuro do trabalho melhor é livre de violência e assédio, ” disse Guy Ryder, diretor-geral da OIT em sua mensagem para marcar o lançamento da campanha global.
“A Convenção 190 apela a todos os Estados-membros da OIT para erradicar a violência e o assédio em todas as suas formas do mundo do trabalho. Exorto os países a ratificar a Convenção e ajudar a construir, junto com empregadores e trabalhadores e suas organizações, uma vida profissional digna, segura e saudável para todas as pessoas ”.
A campanha global será lançada durante a Semana de Ação da OIT sobre a Convenção Nº 190 , que acontece de 21 a 25 de junho de 2021.
A Semana de Ação apela a um compromisso renovado dos países para ratificar e implementar a Convenção.
A Semana de Ação começa em 21 de junho com um diálogo virtual de alto nível . Os palestrantes incluirão o diretor-geral da OIT, Ministros do Trabalho da Argentina e de Madagascar e representantes da Organização Internacional de Empregadores (OIE), da Confederação Sindical Internacional (ITUC), da Comissão Europeia e da União Interparlamentar (UIP).
Após a Semana de Ação, a OIT lançará um guia com o objetivo de ajudar os constituintes e outras partes interessadas a promover e implementar a Convenção e a Recomendação. O guia cobre os princípios básicos e medidas que os países podem tomar para prevenir, abordar e eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho, incluindo exemplos de leis, regulamentos e políticas nacionais.
