Privatização da Eletrobras será uma das primeiras batalhas do ano legislativo
Em decisão judicial proferida nessa quinta (11), Justiça vetou parte de MP que autoriza venda da estatal
Cristiane Sampaio
A privatização da Eletrobras será uma das primeiras disputas do calendário parlamentar deste ano no Congresso Nacional. O governo prepara atualmente um projeto de lei que propõe a venda da empresa e de suas subsidiárias. A matéria deve chegar ao Legislativo já no início de fevereiro.
Paralelamente, a oposição trabalha pela aprovação de um referendo para consultar a população sobre a venda da estatal, caso a privatização seja autorizada. A medida aguarda votação no plenário da Câmara.
Segundo o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), deputado Danilo Cabral (PSB-PE), na última semana, o grupo já obteve as 257 assinaturas necessárias para solicitar a tramitação urgente da medida.
“Tão logo volte o recesso, nós vamos procurar o presidente [Rodrigo Maia (DEM-RJ)] pra que a gente paute no plenário da Casa a proposta do referendo”, antecipou.
MP 814
Antes do embate legislativo de fevereiro, segmentos populares e oposição comemoram o último capítulo da disputa, que teve, nessa quinta-feira (11), uma decisão judicial favorável ao movimento. A Justiça Federal de Pernambuco concedeu uma liminar suspendendo o artigo da Medida Provisória (MP) 814/2017 que autoriza a venda da estatal e de suas subsidiárias.
Publicada pelo Planalto nos últimos dias de dezembro, a medida foi bastante criticada por ter sido editada durante o recesso parlamentar. Além disso, por lei, as MPs são utilizadas pelo chefe do Executivo somente em casos de urgência. Elas precisam ser aprovadas pelo Congresso dentro de seis meses, mas têm validade imediata.
Na liminar, a Justiça argumentou que a MP atinge diretamente o patrimônio público nacional e que o governo não conseguiu justificar a urgência da medida. A privatização da Eletrobras inclui a venda de empresas como Furnas, Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte e Eletrosul.
“A gente já esperava que fosse barrado na Justiça esse processo porque ele em si é danoso. Politicamente, não temos dúvida de que essa privatização da Eletrobras é uma grande negociata porque não há nenhuma crise no setor elétrico nacional que justifique essa medida”, disse o dirigente Ikaro Chaves, do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (STIU-DF).
Em nota enviada à imprensa, o Ministério das Minas e Energia respondeu que não teria sido ouvido antes da decisão e que confia na queda da liminar. A sentença do caso só deve ser dada após o recesso judicial, que termina no final deste mês.
Mobilização popular
Segundo Ikaro Chaves, a projeção é de que uma eventual venda da Eletrobras provoque de imeditado um aumento de 17% na tarifa de energia. Ele destaca que a estratégia do movimento de oposição à privatização é aproveitar o ano eleitoral para intensificar a pressão popular sobre os parlamentares.
“Nós achamos que temos condições de fazer um grande movimento, não só pra defender a Eletrobras, mas pra defender o patrimônio nacional porque o ataque privatista do governo é contra todo patrimônio público”, finaliza.
