Privatização das distribuidoras de energia ameaça a soberania nacional
Os deputados da base aliada do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) aproveitaram a Copa do Mundo, período em que a população está mais interessada no futebol, para cometer um crime de lesa-pátria.
Um dia depois da vitória do Brasil sobre o México por 2 x 0, eles aprovaram a venda de seis distribuidoras de energia da Eletrobras a preço de banana. Aprovaram também um artigo que garante ao novo proprietário uma base maior de lucro. E quem pagará por tudo isso será o povo brasileiro.
As distribuidoras dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí poderão ser vendidas por apenas R$ 50 mil cada uma. Além disso, os novos proprietários ganharão um presente do governo: a Eletrobras vai assumir uma dívida de mais de R$ 11 bilhões para que eles tenham mais lucros.
De R$ 10,2 bilhões por apenas R$ 50 mil e ainda com bônus
A empresa que comprar a distribuidora de energia do Amazonas, avaliada em R$ 10,2 bilhões, economizará R$ 10 bilhões, 199 milhões, 950 mil reais e pagará quase o mesmo valor de um carro popular, que custa em média R$ 50 mil.
“Além do fator financeiro existe a questão da soberania nacional”, alerta o vice-presidente do Sindicato dos Eletricitários do Estado do Amazonas (STIU-AM), Hirton Albuquerque.
Segundo ele, as fronteiras do país podem ficar desprotegidas, ameaçando a soberania nacional, já que nesses locais a única presença é a de batalhões do Exército de selva e da empresa de energia.
“Nenhuma empresa privatizada vai investir em comunidades longínquas, tirar dinheiro do bolso para fazer a manutenção nesses locais em que a mata cresce a cada três meses”, diz o dirigente.
De acordo com Hirton, no Amazonas existem pequenos povoados que necessitam do programa Luz para Todos, programa criado pelo governo do ex-presidente Lula, que empresas privadas não se interessariam em investir nos locais em que elas não terão lucro fácil.
“É papel do Estado manter programas sociais que promovam o desenvolvimento do país. Nessas regiões já há dificuldade de acesso à telefonia fixa e móvel, imagine ainda sem energia elétrica”.
“Teremos apagões e voltaremos às lamparinas, pois a população não terá condições financeiras para pagar pelo valor da conta de luz, que deve aumentar e muito, se houver a privatização das distribuidoras, que também têm esse papel social”, diz Hirton.
O dirigente explica ainda que hoje as distribuidoras sofrem pelo custo excessivo de operações como a de transporte, que é pago pela própria empresa.
“Há locais em que para gerar um barril de óleo, gastamos três. O custo não bate e, por isso, é preciso um investimento do Estado para que a energia e, consequentemente, o desenvolvimento cheguem a esses locais”, afirma o vice- presidente do STIU-AM.
A ameaça do desemprego de milhares de trabalhadores
Outro fator preocupante para os trabalhadores e trabalhadoras é a possibilidade de demissão em massa, após o processo de privatização.
Segundo o dirigente do STIU-AM, só no estado do Amazonas são dois mil trabalhadores e trabalhadoras que podem perder seus empregos – em todas as distribuidoras são cerca de 6 mil.
Ele diz que já existe uma perseguição aos funcionários mais antigos da companhia, que trabalham há mais de 25 anos na estatal, porém não são concursados.
“Imagine uma vida inteira dedicada à empresa, numa época que nem havia pessoas para operar as máquinas no Amazonas e agora querem utilizar artifícios para demitir esses trabalhadores. Hoje, temos 227 funcionários e outros 48 em Roraima mantendo seus empregos à base de liminar da Justiça”.
A esperança dos funcionários das distribuidoras de energia está na votação na Câmara dos Deputados, na próxima semana, dos destaques do Projeto de Lei (PL) 10.332/18, que podem alterar pontos da proposta. Entre eles, a garantia de emprego por 18 meses após a privatização, proposto pelo PC do B, e a absorção obrigatória dos trabalhadores e trabalhadoras por outras estatais, proposta esta do PSOL.
Apesar da aprovação da venda das distribuidoras, o dirigente do STIU-AM está otimista com os avanços na luta contra a privatização.
Segundo Hirton Albuquerque, o governo pretendia vender as empresas antes do recesso parlamentar e, agora, com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, de obrigar que o processo de privatização das estatais brasileiras seja aprovado pelo Congresso, os sindicatos vão atuar fortemente junto aos senadores lembrando que as eleições estão próximas e que se votar contra a classe trabalhadora e o país, não vão voltar.
“O presidente da Câmara Rodrigo Maia já deu sinais de que vai deixar para o próximo governo o avanço do PL nº 9463 que é a privatização da Eletrobras”, afirma Hirton.
A votação
Na sessão realizada na noite da última terça-feira (3), os deputados aprovaram por 203 votos a 123, o substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para o PL 10.332/18, encaminhado por Temer, que facilita a privatização das seis distribuidoras de energia, nas regiões norte e nordeste do país.
O texto do PL aproveita dispositivos da Medida Provisória 814/17, que tinha o mesmo objetivo e que perdeu a validade sem ter sido votada nas duas Casas do Congresso.
A maioria dos deputados dos partidos de direita – PSDB, MDB, DEM,PSL, PP, Podemos, Avante ,PSD, PRB, Solidariedade, PSC,PPS, PV, com exceção das bancadas dos estados de Roraima, Rondônia e Amazonas – votou a favor de Temer.
