Privatização dos Correios: o que o Brasil perde?

Por meio de um decreto presidencial, Bolsonaro incluiu ontem (14) a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC) no Programa Nacional de Desestatização (PND). Isso significa que a privatização da empresa mais antiga do Brasil – que possui 358 anos – está mais próxima.

Entretanto, poucos entendem a real dimensão da privatização dos Correios. Muitas vezes, a estatal é confundida com suas concorrentes privadas; porém, ela presta serviços importantíssimos ao País.

• Muitas vezes a infraestrutura postal – agências, caixas de correios, postos de distribuição postal – é a única presença física do Estado nas localidades. Ou seja, os Correios atuam em mais de 5.500 municípios promovendo a cidadania;
• Os Correios ajudam a democratizar o comércio eletrônico. Além de levar encomendas a mais de 5.500 cidades, a estatal promove entregas de pequenos comerciantes que, ao contrário dos grandes, não possuem capacidade logística própria;
• Em um cenário com cerca de 13,9 milhões de desempregados, os Correios têm 115 mil funcionários, sendo responsáveis pelo sustento de aproximadamente 400 mil pessoas contando com as famílias dos trabalhadores;
• No último balanço da empresa, os Correios movimentaram cerca de R$ 19 bilhões/ano, o que representa cerca de 0,33% do PIB brasileiro;
• Os Correios garantem um direito constitucional, o de universalidade do serviço postal;
• Além de universalizar o serviço postal, os Correios garantem o preço acessível das correspondências. Ainda que haja o monopólio postal, enviar cartas é barato;
• No mesmo sentido, as tarifas mais baixas dos Correios regulam o mercado concorrencial de encomendas. Isso garante o serviço nas localidades carentes, à microempresas entre outros, mesmo em mercados com pouca viabilidade econômica;
• Os Correios disponibilizam serviços bancários a municípios de baixa renda, efetuando pagamentos do INSS, frentes de trabalho, entre outros. Isso promove a circulação de recursos na localidade;
• Registro de CPF, distribuição de urnas eleitorais, distribuição de livros didáticos, recolhimento de leite materno, serviço militar, correspondência judicial, e outro serviços ligados à cidadania são feitos pelos Correios;

Parlamentares lutam contra a privatização dos Correios

Quatro Projetos de Decreto Legislativo – PDL já foram protocolados para sustar o decreto presidencial. São eles: do deputado André Figueiredo (PDT/CE); da Bancada do PSOL na Câmara; de Orlando Silva (PCdoB/SP) e do deputado Leonardo Monteiro (PT/MG), assinado por 35 deputados da bancada do PT.

De acordo com o secretário-geral da FENTECT, José Rivaldo, a medida vai contra os interesses públicos e busca entregar um patrimônio centenário do povo brasileiro à iniciativa privada. ”Os Correios são essenciais para a população. É uma garantia constitucional. A privatização dos Correios irá prejudicar o povo brasileiro, principalmente aquelas pessoas que vivem distantes dos centros urbanos que não poderão ter mais acesso ao serviço postal. A venda dos Correios só vai beneficiar o mercado privado em detrimento do povo brasileiro”, declarou.

Reconta Aí