Professores e estudantes do Paraná resistem à militarização das escolas do Estado
Com protestos e ação na justiça, sindicato dos professores (APP-Sindicato) pede suspensão de processo que pretende militarizar 186 colégios estaduais; Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende que toda militarização das escolas é inconstitucional
Os professores da rede estadual do Paraná, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), rejeitam a política de militarização de suas escolas estaduais.
Docentes ocuparam a SEED-PR (Secretaria de Estado de Educação do Paraná) e fizeram ato em frente à sede do governo. A APP-Sindicato entrou com uma ação na justiça pedindo a suspensão do processo e denunciou irregularidades da política de militarização de 216 escolas estaduais das mais de 2 mil existentes.
Das 216 escolas, 186 comunidades escolares aprovaram a militarização de suas escolas em consulta pública, num processo contestado pela APP-Sindicato por ter sido iniciado em menos de 24 horas após o anúncio oficial do governo e com apenas dois dias de consulta, sufocando qualquer chance de debate aprofundado sobre o tema nas escolas.
A militarização das escolas estaduais do Paraná é iniciativa do Governador Ratinho Júnior (PSD), e de seu Secretário Estadual de Educação, Renato Feder – ambos próximos de Jair Bolsonaro. Serão investidos R$ 80 milhões no processo, atingindo mais de 100 mil alunos do ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental.
A APP-Sindicato não reconhece o processo de consulta para as chamadas escolas cívico-militares por infringir a legislação – Lei Federal n. 9.709/1998 e a Constituição Estadual.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende que a militarização das escolas é inconstitucional e se coloca veementemente contra o programa, sob qualquer modelo, em qualquer circunstância.
“Temos acompanhado o avanço de processos de militarização de escolas há anos pelo país e o cenário é de aprofundamento da situação, com apoio do governo federal, que tem levantado essa agenda como uma de suas vitrines – mais uma que fere em cheio o direito à educação”, afirma Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha.
Alerta para outros estados
Alardeado como “modelo vencedor” pelo governo estadual, o processo de militarização de escolas do Paraná – o maior em dimensão no Brasil até o momento – pode apontar lições para o restante do país ao mostrar como governantes podem atropelar normas e forçar a implementação de uma política inconstitucional.
É o que aponta Catarina de Almeida Santos, professora da UnB e dirigente da Campanha, que concluiu recentemente bolsa de pós-doutorado pela Unicamp com o tema da militarização das escolas.
“O caso do Paraná tem tudo a ver com o programa do Governo Federal. Tem a ver com a própria lógica militar, que é tomar decisões de cima para baixo, decisões arbitrárias, sem nenhum debate, sem nenhuma problematização”, afirma a professora.
Catarina afirma que não há base para militarização das escolas na Constituição Federal de 1988 nem na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). E, caso leis estaduais permitam tal processo, elas são inconstitucionais, portanto.
“A nossa Constituição não tem previsão disso: ela define o papel da polícia, define quem é que deve estar no âmbito da escola. A LDB também estabelece muito claramente isso.”, diz. “Precisamos acionar o STF com essas medidas que ferem a Constituição, o princípio da gestão democrática, a dignidade humana, a subjetividade, as características do sujeito e a individualidade.”
Sobre a consulta às comunidades escolares, Catarina sustenta que o processo não pode ser feito a partir de leis sem base constitucional.
“A comunidade escolar não é legislativa, ela não define lei; ela pode participar do debate das leis, mas eu não posso consultar a comunidade educacional para implementar um programa que a lei não permite. Se a comunidade escolar definiu algo que na lei não existe, a gente está atribuindo a ela o papel do Poder Legislativo, e isso não existe. Não basta dizer que tem a lei estadual, porque as leis estaduais não podem ferir a lei maior, e a Constituição Federal de 1988 não prevê a polícia na escola”, diz Catarina.
Consulta antidemocrática
No caso paranaense, a consulta pública a toque de caixa expôs a tentativa de esconder o aspecto antidemocrático da medida. Mesmo deixando escolha para as comunidades escolares não aderirem ao modelo, o que o governo estadual faz, de fato, é reduzir opções a mães, pais e responsáveis.
“Teve professores e diretores que nem sabiam da consulta, souberam pela live do governo. As famílias chegavam nas secretarias e funcionários da escola apresentavam um papel, falando ‘preencha o X aqui’. Não houve debate nenhum. Teve imposição”, afirma o professor Carlos Souza, que leciona em escolas estaduais de Curitiba.
O relato é confirmado pela APP-Sindicato, que afirma não ter havido “qualquer garantia de liberdade, visto que a presença ocular de outras pessoas e a cédula de votação aberta fulminam a consciência e o juízo de vontade do votante”.
Clau Lopes, professor-pedagogo, professor de Artes e vice-presidente do COPED (Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná), destaca que apenas maiores de 18 anos puderam votar na consulta. “Jovens de 16 e 17 anos, do ensino médio, ficaram à margem do processo”, diz.
“Há um indicativo de que será suspensa essa consulta. Se tiver que ser feita, será de outra forma. Não dessa forma engessada e arbitrária como foi realizada”, afirma o professor, que também é secretário-executivo da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBT da APP-Sindicato, e tem lecionado no bairro de Tatuquara, território em situação de vulnerabilidade social.
A estratégia do governo estadual também apostou em uma propaganda falaciosa de busca de melhores resultados – impulsionados por amostragem de escolas com perfil socioeconômico acima da média.
Com base em relatos de professores, há suspeita da intenção de selecionar escolas com esse perfil, que já têm bons resultados em avaliações de larga escala – contrariando diretrizes até da própria política de militarização.
“Muitas escolas que foram eleitas para serem militarizadas têm melhor infraestrutura, alunos com estabilidade familiar, têm transporte escolar, laboratório e projetor multimídia”, relata o professor Carlos, tomando como exemplo o Colégio Estadual Yvone Pimentel, no qual dá aulas, localizado na região centro-sul da capital paranaense.
Com a militarização, não haverá mais ensino noturno nessas escolas e, com isso, deve haver uma redução na oferta de cursos como Sociologia, Filosofia e Artes para dar lugar a aulas extras de Língua Portuguesa, Matemática, educação financeira e valores éticos e constitucionais. Além disso, pode haver a necessidade de realocação da EJA, do período noturno, para outras escolas – o que deve acarretar em aumento de evasão escolar.
“Além dos impactos perversos inerentes de uma política de militarização de escolas, essas políticas ainda têm servido para um desmonte de estruturas importantes da composição das escolas, como componentes curriculares essenciais para a formação plena dos estudantes, e até têm sido vetores de fechamento de turmas e exclusão escolar”, analisa Andressa Pellanda.
Carlos é professor de Sociologia, História e Alemão e se enquadra no perfil que pode perder aulas. Contratado na modalidade PSS (Processo Seletivo Simplificado), para contratos temporários, ele e os mais de 20 mil professores da rede pública estadual que trabalham no regime PSS não têm direito a plano de carreira nem estabilidade. O novo edital público de PSS prevê a contratação de apenas quatro mil professores, havendo a possibilidade de demissão em massa.
A APP-Sindicato pede a impugnação do edital, que custará, segundo à entidade, “cerca de R$ 3,5 milhões sem licitação, com previsão de participação presencial de 90 mil pessoas, durante a pandemia”. O sindicato solicita realização de concurso público, que não acontece para o cargo desde 2013.
“Temos que cortar o mal pela raiz aqui para evitar que esse modelo da militarização se espalhe pelo Brasil”, diz Carlos.
Irregularidades
O Ministério Público se manifestou reforçando que há irregularidades no processo. A Promotoria de Justiça de Proteção à Educação de Curitiba abriu um procedimento administrativo para apurar as inúmeras reclamações recebidas e pediu a suspensão da consulta. A promotoria diz haver suspeitas de que a consulta atropelada aconteceu por motivações políticas.
“A APP-Sindicato vem publicamente contestar o processo, pelo não cumprimento de critérios pré-estabelecidos enquanto requisitos de seleção de várias escolas, como em torno de 117 escolas em que a APP-Sindicato identificou o ensino noturno, pré-requisito que excluiria essas escolas da seleção”, destacou a entidade em nota da quinta-feira (5).
(Foto: APP-Sindicato)
