Projeto prevê adicional de periculosidade para professores que atuam em presídios
Trabalhadores em educação que atuam em unidades prisionais poderão ter direito a receber adicional de periculosidade. É o que prevê o Projeto de Lei 2758/11, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), em análise na Câmara. Pela proposta, receberão adicional de periculosidade os trabalhadores que atuam exclusivamente junto ao sistema prisional brasileiro.
O autor do projeto afirma que, numa sociedade em que milhares de pessoas encontram-se à margem do processo educacional e, portanto, sem direito à plena cidadania, a educação dos presidiários assume um papel fundamental em sua formação como seres humanos.
“Perigo constante”
“Formar cidadãos participativos, respeitando as pluralidades e diversidades culturais é o grande desafio dos professores que trabalham em presídios. Vivemos em um País que possui um número elevado de detentos, com o segundo maior número de presos da América. Esses profissionais são expostos a um perigo constante e imprevisível”, afirma Diego Andrade.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara
