Promover a regulação econômica da mídia é desafio no Congresso em 2015

A pressão dos movimentos sociais trouxe de volta para a pauta do debate do Congresso Nacional a regulação economia da mídia. A presidenta Dilma Rousseff, durante a campanha eleitoral, refirmou o compromisso em promover a regulação, o que foi reafirmada pelo ministro das Comunicações Ricardo Berzoini.

Apesar de ser prevista pela Constituição, a regulação enfrenta a resistência da grande mídia e de seus aliados conservadores. Desde 1988, a maioria das normas constitucionais sobre comunicações não foi regulamentada pelo Congresso. Um exemplo são os princípios para a produção e a programação do serviço de radiodifusão, que deveriam servir de critério para outorga e renovação de concessões.

Os princípios constitucionais que preveem a regionalização da programação e o estímulo ao conteúdo independente na televisão também não foram regulamentados. Um pro9jeto a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que garante a produção regional independente na TV aberta, está em tramitação. Apresentado em 1991, ou seja, há 24 anos, o texto foi aprovado pela Câmara, mas encontra-se parado no Senado.

Outra lacuna é o direito de resposta, que ficou sem regra específica desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Lei de Imprensa inconstitucional, em 2009. O Projeto de Lei 6446, de 2013, que trata sobre o assunto, foi incluído várias vezes na pauta do Plenário, mas não houve consenso para votá-lo.

Uma das explicações para que tantos projetos de interesse nacional ainda estejam parados é o interesse contrário de alguns parlamentares. O artigo 54 da Constituição proíbe os parlamentares de manter contrato ou exercer cargos, função ou emprego remunerado em empresas concessionárias de serviço público. Apesar disso, um grande número de parlamentares tem ligações diretas com empresas de comunicação de concessão pública, inclusive como donos ou sócios.

A secretária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, afirma: “Um obstáculo grave para essa discussão é o fato de termos tantos parlamentares como concessionários de rádio e televisão no Congresso, em razão do processo da década de 1980 e início da década de 1990 para conceder outorgas como moedas de troca em votação de projetos. A gente tem o que se chama de coronelismo eletrônico”.

Com a retomada do debate, alguns parlamentares saíram em defesa do oligopólio da comunicação no Brasil, que é basicamente controlado por seis famílias. O principal argumento utilizado por esses parlamentares é a defesa da “liberdade de imprensa”.

O líder do PMDB e candidato a presidente da Câmara, o deputado federal Eduardo Cunha (RJ), já disse que, se eleito, vai colocar “na gaveta” o projeto de regulação da mídia que a presidente Dilma Rousseff pretende elaborar.

“Regulação de mídia jamais. Eu colocaria na gaveta. Não faz parte do meu propósito. Eu sou muito claro, transparente para que todos saibam que eu eleito presidente da Câmara não darei curso a um projeto de regulação de mídia”, afirma Cunha para ganhar o apoio – e holofotes – da grande mídia.

Democratização

“Os defensores da democratização da mídia são, justamente, aqueles que estão à margem do ‘direito de antena’ – o direito de emitir e de receber imagens e sons por meio da radiodifusão. Os setores dominantes da sociedade não têm nenhum interesse em mudar a dinâmica de poder da mídia”, afirmou a deputada Luiza Erundina (PSB), que ressalta a necessidade de fiscalizar as concessões de radiodifusão, que atualmente são válidas por 10 anos para a rádio e 15 para a TV. “Quem detinha uma concessão há 30 ou 40 anos, hoje tem um poder muito maior, calibrado pela tecnologia digital”.

Ela afirma que nem os governos mais progressistas tiveram a coragem de desafiar o poder dos “caciques políticos” e dos grandes conglomerados de imprensas, por meio de regras mais transparentes que coíbam a propriedade cruzada – quando o mesmo grupo de comunicação controla diversos tipos de veículos (TV, rádios e jornais).

Na opinião de Renata Mielli, o monopólio de meios de comunicação inviabiliza a regionalização do conteúdo, previsto na Constituição. De acordo com o FNDC, seis famílias controlam 70% da informação produzida no Brasil. “A afiliadas das emissoras que detêm outorga nacional, como a Rede Globo, são obrigadas a reproduzir o conteúdo nacional da cabeça de rede, que responde por 80 ou 90% da grade”, ressaltou.

Outro ponto em debate é a propriedade cruzada, isto é, quando um grupo econômico possui rádios, TVs e jornais.

Diante da conjuntura, a pressão dos movimentos sociais para garantir que os projetos saiam das gavetas e entrem na pauta de votação do Congresso Nacional será crucial. Além disso, é preciso garantir que os projetos aprovados atendem aos interesses nacionais é ainda mais importante.

Da redação do Portal Vermelho
Com informações da Agência Câmara