Propostas que vão além da desaposentação

2/10/2018Última Atualização 2/10/2018

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Silvia Barbara*

Cerca de 500 mil aposentados pelo Regime Geral continuam a trabalhar (dados do MPAS). Apesar de contribuírem mensalmente para o sistema, são tratados a pão e água pela Previdência Social.

Uma resposta a esse tratamento perverso está nas inúmeras ações de desaposentação que chegam diariamente à Justiça. Possivelmente, parte delas não existiria, não fosse a intransigência do INSS em muitos pedidos de revisão.

No dia 10/04 a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o PLS 91/2011, que permite ao trabalhador renunciar à sua aposentadoria para requerer um outro benefício de maior valor. Critiquei o texto aprovado, pois ele reconhece apenas a contribuição posterior à renúncia do benefício (Projeto sobre desaposentação é bom, mas precisa ser mudado. Diap, 11/04/2013).

Por sorte, o PLS 91 não é o único projeto de lei a tratar do assunto. Na Câmara dos Deputados há pelo menos nove proposições de interesse de aposentados que continuam a contribuir para o INSS. Elas tramitam em conjunto, apensadas a um projeto de lei – PL 2567/2011 -, originário do Senado.

Acumulação de benefícios

A legislação atual proíbe que o(a) aposentado (a) que continua ou volta a trabalhar receba um outro benefício, exceto salário família, reabilitação profissional e o pouco provável salário maternidade. Se a pessoa ficar doente e tiver que se afastar do trabalho por mais de 15 dias, não terá direito ao auxílio-doença, ainda que em seu holerite venha descontado mensalmente o INSS.

Por esse motivo, alguns projetos de lei propõem alterar o artigo 18 da lei 8213 para garantir o pagamento do auxílio-doença, auxílio-acidente e benefícios do serviço social também para o aposentado que continua a trabalhar.

Recálculo e desaposentação

Para que a Previdência seja obrigada a reconhecer a contribuição e o tempo de serviço posteriores à aposentadoria, alguns projetos de lei apresentam duas alternativas.

Uma delas é a renúncia, mais conhecida como desaposentação. A outra é a possibilidade de a Previdência recalcular, a pedido do segurado, o valor do benefício levando em conta também o período contributivo posterior à primeira aposentadoria.

Todas essas alternativas estão dispersas em diferentes proposições, que hoje tramitam em conjunto, apensadas ao projeto de lei 2567/2011.

O parecer do deputado Zacharow

Originário do Senado, o PL 2567 (PLS 72/2011) é de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF). A proposta que chegou à Câmara limitava-se somente a garantir auxílio doença e auxílio acidente para o aposentado que continuasse a trabalhar.

A proposição está na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara desde 2011. O relator escolhido, deputado André Zacharow (PMDB/PR) apresentou parecer que incorpora ao projeto original boa parte das disposições existentes nos projetos de lei apensados.

Como resultado, a proposta substitutiva ao PL 2567 é muito mais ampla que o projeto original, pois prevê, além do acúmulo de benefícios, o recálculo e a renúncia das aposentadorias com o reconhecimento das contribuições posteriores à concessão do benefício (ver quadro abaixo).

Quanto à renúncia ou desaposentação, sugere-se mudança na redação para que fique claro a possibilidade de obtenção de um novo benefício, com todo o período contributivo, anterior e posterior à primeira aposentadoria.

A proposta que está na Câmara também é mais vantajosa do que o PLS 91, recém-aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Ela oferece mais alternativas aos segurados e reconhece as contribuições que já estão sendo feitas pelos aposentados (no PLS 91, só serão consideradas as contribuições posteriores à nova lei).

Falta agora a Comissão de Seguridade e Família votar o projeto de lei 2567. Se o substitutivo vier a ser aprovado na Câmara, voltará para o Senado, pois a proposta original foi modificada.

Se avançarem, todos esses projetos têm o mérito de devolver ao Congresso sua vocação legislativa, atribuição que às vezes parece estar sendo transferida ao Poder Judiciário.