‘Proteção aos aposentados’, diz Lewandowski sobre operação contra fraudes em descontos no INSS

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira, 23 de abril, a Operação Sem Desconto, com o objetivo de desarticular um esquema nacional de fraudes que lesou aposentados e pensionistas do INSS com descontos associativos indevidos. A apuração é da Agência Brasil, que detalhou os desdobramentos da ação que envolve 700 policiais e 80 servidores da CGU, com o cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão em 14 unidades da federação, além do sequestro de bens no valor de R$ 1 bilhão.

A investigação aponta que, entre 2019 e 2024, R$ 6,3 bilhões foram descontados de forma suspeita de aposentadorias e pensões em nome de associações sem o consentimento dos beneficiários. “Trata-se de uma operação de proteção aos aposentados, porque foi uma fraude contra pessoas que estão em uma fase mais adiantada da vida e, por isso, foram vítimas fáceis de criminosos que se apropriaram das pensões e das aposentadorias”, declarou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Fraudes com falsificação de assinaturas

De acordo com o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, seis milhões de pessoas sofrem mensalmente com descontos associativos. “É importante que todas as pessoas saibam exatamente por que estão sendo descontadas e que elas, obviamente, tenham declarado e manifestado plenamente a vontade de contribuir com esses descontos para as associações. Mas, infelizmente, isso não era a realidade”, afirmou.

As investigações revelaram que muitos desses descontos foram realizados com falsificação de assinaturas e simulação de consentimento. “Os descontos eram, em sua grande maioria, fraudados em função de falsificação de assinatura, de uma série de artifícios utilizados para simular a manifestação de vontade”, completou Vinicius.

Onze entidades são alvo de ações judiciais. Além disso, seis servidores públicos foram afastados de suas funções, incluindo o presidente do INSS.

Entidades fantasmas e atuação sem estrutura

A origem das apurações remonta a 2023, quando a CGU começou a investigar o aumento expressivo no número de entidades com autorização para aplicar descontos nas aposentadorias. A análise revelou que 70% das entidades investigadas não entregaram documentação completa ao INSS, e muitas delas não possuíam estrutura operacional para os serviços que diziam prestar. Em entrevistas com 1.300 aposentados, a maioria negou ter autorizado qualquer desconto.

Como consequência, foram suspensos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) entre as entidades e o INSS, assim como os descontos diretos em folha de pagamento. “É uma investigação que está no começo e vai ter desdobramentos”, ressaltou Vinicius de Carvalho.

Devolução dos valores

A recomendação para os beneficiários que identificarem descontos indevidos é acessar o aplicativo ou site Meu INSS e solicitar a exclusão do débito de forma automática. Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, os valores cobrados indevidamente deverão ser restituídos. “Mediante requisição e apuração interna, esse dinheiro terá que ser restituído àqueles dos quais foi retirado indevidamente. Nosso papel é defender o aposentado e pensionista”, declarou Lupi.

Os investigados podem responder por crimes como corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A Operação Sem Desconto representa um marco na proteção dos direitos de aposentados e pensionistas no Brasil e lança luz sobre um sistema de corrupção silenciosa que explorava justamente os mais vulneráveis. Como destacou o ministro Lewandowski, o combate a esse tipo de crime é uma questão de justiça social.

Do Brasil247