Protesto de estudantes em Cuiabá expõe precarização do ensino privado

4/09/2015Última Atualização 4/09/2015

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Estudantes da Universidade de Cuiabá (Unic) foram às ruas para protestar contra a superlotação nas salas de aula, mudança no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e por mais aulas presenciais. De acordo com os alunos, muitas matérias tidas como essenciais estão sendo dadas a distância, o que estaria prejudicando a formação. O protesto ocorreu na quarta-feira (2/9).

A precarização do ensino privado vem sendo denunciada sistematicamente pela Contee e suas entidades filiadas. Uma das bandeiras de luta da entidade sindical, é a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior, o Insaes, cujo projeto está parado na Câmara Federal. É preciso uma ação imediata para sensibilizar os deputados e deputadas a respeito da importância de votar a favor do Projeto de Lei 4.372/12, que cria o Insaes, que tem “por finalidade supervisionar e avaliar instituições de educação superior e cursos de educação superior no sistema federal de ensino e certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior básica”.
O sistema federal de ensino superior compreende as instituições federais de educação superior, as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação superior.

Recentemente, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que não colocará a matéria em pauta, a não ser que o Governo use sua prerrogativa e peça urgência constitucional – mesmo a matéria já estar tramitando em regime de urgência desde o dia 3 de março último, conforme aprovado pelo Plenário por 288 votos.

Diante desse cenário, mais do que nunca é necessária uma intensa mobilização das entidades filiadas com os parlamentares de seus estados, a fim de pressionar a Câmara como um todo e mostrar à Mesa Diretora que, independentemente do entrevero entre Legislativo e Executivo, esse é um projeto imprescindível para garantir a qualidade do ensino superior no Brasil. É essencial convencer o Parlamento de que ao aprovar o Insaes, ele estará fazendo jus ao papel do Poder Legislativo de defender uma educação de qualidade no país e contribuindo para melhorar a formação da juventude brasileira.

Protesto

Com palavras de ordem, carro de som e muito barulho, os universitários prometeram realizar nova paralisação na instituição, caso os pedidos não sejam atendidos. Ao todo, aproximadamente três mil pessoas aderiram ao movimento, de acordo com a organização. Duas vias foram fechadas durante alguns minutos na noite de quarta.
“Nossa manifestação foi tranquila e pacífica, boa parte dos alunos participou, inclusive no interior. Tivemos uma ótima adesão, principalmente nas unidades da Barão e da Beira Rio. A direção chegou a orientar os professores para que dessem falta aos alunos que saíssem da sala de aula”, disse Otton Júnior, que cursa Engenharia Ambiental e é um dos coordenadores do movimento.
Ao final do protesto, o grupo saiu em carreata, com cerca de 40 veículos, até a universidade onde tentaram entregar um documento com as reivindicações para o reitor, mas foram recebidos por um gerente de assistência técnica.
“Foi muito produtivo, mostramos que a insatisfação é geral. Temos contato com outras faculdades do Brasil e eles estão dando o maior apoio. Se não atenderem nossas reivindicações, vamos parar tudo. Desta vez, não será apenas um dia. Estamos aguardando uma reunião até a próxima terça-feira (8). Se isso não acontecer, voltaremos a protestar até que consigamos o que queremos”, finalizou o coordenador.

A Unic informou, por meio de nota, que está a disposição para esclarecimentos e que “a qualidade de ensino é requisito prioritário na operação da Unic. Com base na premissa de excelência, a instituição realiza estudos para a melhoria contínua de sua infraestrutura”. Atualmente, a Unic possui laboratórios e bibliotecas.

Em defesa do Insaes

O primeiro ponto é a necessidade não só de dar ao Estado condições de exercer seu dever de zelar pelo direito constitucional de todos os cidadãos e cidadãs, mas também fortalecer instrumentos capazes de combater o nocivo processo de financeirização e desnacionalização do ensino superior no Brasil. Uma das prerrogativas da nova autarquia a ser criada é “aprovar previamente aquisições, fusões, cisões, transferências de mantença, unificação de mantidas ou descredenciamento voluntário de Instituições de Educação Superior integrantes do sistema federal de ensino”.

O segundo é a exigência, para credenciamento e recredenciamento de cursos, de que as instituições de ensino superior estejam em regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal, a seguridade social, o fundo de garantia e a Justiça do Trabalho. Isso é primordial para combater a incorporação desmedida de instituições brasileiras de educação superior por grupos financeiros nacionais e internacionais que, depois de adquiri-las, promovem mudanças internas, inclusive com demissões e alterações no projeto pedagógico para reduzir despesas e maximizar lucros, sem qualquer preocupação com um projeto de desenvolvimento para o país ou compromisso com uma educação de qualidade.

O terceiro ponto é o acúmulo de processos na Secretaria de Regulação do Ministério da Educação por conta do procedimento de avaliação de cursos e instituições. A quantidade é incompatível com a estrutura e o número de funcionários da Secretaria de Regulação do Ministério da Educação, que não tem dado conta da atribuição. O excesso de processos se deve justamente por cursos e instituições que não obtiveram nota mínima nas avaliações aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) por não investirem em qualidade e por desrespeitarem as exigências mínimas colocadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Por isso, é fundamental que haja uma ampla mobilização das entidades sindicais e estudantis para assegurar o apoio dos parlamentares na votação da matéria.