Providências precisam ser tomadas contra os crimes cometidos por Bolsonaro

A capa do jornal Extra desta segunda-feira (4) é contundente. Como manchete, as vítimas:

“100 mil infectados

7 mil mortos”

Abaixo, uma foto do presidente da República no ato criminoso de ontem (3), seguida da legenda: “No dia em que o Brasil atinge triste marca no número de contaminados por coronavírus, Jair Bolsonaro volta a dar maus exemplos. Sem usar máscara, o presidente até pegou criança no colo ao comparecer a um ato que pedia o fechamento do Congresso e a intervenção militar, o que é inconstitucional. Jornalistas foram agredidos na manifestação”.

A situação até poderia ser classificada apenas como absurda se fosse inédita, mas não é. No dia 25 de março, a Contee, assim como outras entidades, manifestou seu repúdio ao pronunciamento de Bolsonaro em rede nacional, durante o qual contrariou as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e desdenhou das medidas sanitárias necessárias para conter a pandemia de Covid-19. Como também foi repercutido pela Contee, no dia 19 de abril, um dia depois de ter cumprimentado manifestantes que se aglomeravam em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente foi até a sede do Exército em Brasília e também discursou para um grupo que defendia a intervenção militar no Brasil.

Uma nota de repúdio é um instrumento legítimo pelo qual uma entidade, organização e/ou instituição expressa sua rejeição convicta e clara a respeito de algo que contraria seus princípios, de uma fala ou atitude de que discorda com veemência. Bolsonaro e seu governo representam, obviamente, tudo o que a Contee repudia. Na postura (ou falta de) do presidente nesse último domingo persistem tudo o que ele já deixou mais do que patente, em diversas ocasiões, desde o início de seu governo e mesmo muito antes dele.

De um lado, há em Bolsonaro um desapreço profundo pela vida, pelo outro e pelo povo. Há um desapreço até pelos mortos. Isso estava explícito quando, anos atrás, posou ao lado de um cartaz que desprezava as vítimas da guerrilha do Araguaia, cujos corpos permanecem desaparecidos, e a dor de seus familiares, dizendo que “quem procura osso é cachorro”. Isso ficou explícito novamente ontem — dias depois de dizer exatamente o mesmo com um desdenhoso “e daí?” —, quando declarou publicamente, sobre a pandemia que, “infelizmente”, muitos brasileiros serão infectados e vão morrer. Em outras palavras, para ele, isso não tem a menor relevância.

De outro lado, Bolsonaro voltou a ferir a Constituição nesse domingo — algo que é sua prática recorrente — ao ameaçar de golpe o Estado democrático de direito. O chefe do Executivo participou de um ato público contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, que constituem os outros poderes da República, afirmando, inclusive, que as Forças Armadas estão ao seu lado. Uma das características de um estado de exceção é precisamente o esfacelamento entre os poderes, entre as instituições. Se Bolsonaro ataca a Constituição, a democracia e a República, se ameaça um golpe de Estado e nenhuma providência é tomada, já estamos em regime de exceção.

Não é por acaso que as manifestações de repúdio das entidades e organizações progressistas têm sido ridicularizadas por parte da sociedade nas redes em razão de sua ineficácia. Bolsonaro foi repudiado quando homenageou o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra em seu voto pelo impeachment de Dilma Rousseff em 2016 e, em vez de ter sido penalizado por esse crime contra a Constituição e democracia, foi eleito dois anos e meio depois — ou talvez precisamente por causa disso. Desde então, a sociedade civil organizada continua demonstrando sistematicamente sua reprovação aos atos do presidente e ele mantém intacto seu desprezo.

Uma nota de repúdio é um instrumento legítimo de manifestação das entidades, organizações e instituições, um instrumento do qual a Contee se valeu e continuará se valendo para expressar sua posições e convicções. Contudo, para ser eficaz, esse instrumento depende de razoabilidade; de respeito ao que representam essas entidades, organizações e instituições. Bolsonaro não é, nunca foi nem jamais será razoável. Respeito é algo que nunca terá.

Por isso, é preciso ir além. No dia 30 de março, mais do que um repúdio, a Contee encaminhou à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal denúncia contra Bolsonaro por atentar contra o Artigo 78 da Constituição, segundo o qual o presidente da República tem o “compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. Reiteramos nosso posicionamento e nossa denúncia. É imprescindível que o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal tomem providências.

Brasília, 4 de maio de 2020.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee