Quem conhece a PEC da Previdência desaprova, diz advogada especialista
Apesar da propaganda maciça do governo, com apoio da grande mídia, a população brasileira não aprova a reforma da Previdência. É o que mostra pesquisa da CNT (Confederação Nacional dos Transportes), publicada segunda, dia 26. De acordo com a enquete, 59,01% são contra a reforma, 40,99% estão à favor. A diferença é de quase 20 pontos.
A Agência Sindical entrevistou a advogada e professora de Direito, na FGV-SP, Tônia Galetti. Para a dra. Tônia, a desaprovação cresce na medida em que as pessoas tomam conhecimento do conteúdo real da reforma, proposta pelo presidente Bolsonaro – a PEC 06/2019 já passou pela Câmara e agora tramita no Senado.
Principais trechos da entrevista:
• Propaganda enganosa – “Governo e grande mídia lançaram uma forte e persistente campanha, tentando passar a ideia de que a reforma previdenciária é uma espécie de panaceia, a partir da qual o Brasil voltará a crescer, criar empregos e muitos dos nossos problemas se resolverão. E não é assim. A propaganda omite a verdade”.
• Arrocho – “A reforma tem várias maldades. O que eu considero mais grave é a perda na renda. A aposentadoria tem entre seus objetivos manter o padrão da renda oriunda do trabalho. Mas isso vai piorar muito. A mudança nas regras de cálculo reduzirá o valor das futuras aposentadorias em cerca de 60% do que se recebe hoje. Com isso, cai por terra um princípio caro à Previdência, que é garantir ao aposentado seu padrão de renda originada do trabalho. Nem sempre a vida de quem se aposenta fica mais cara. Mas tende a ficar. Portanto, a pessoa terá uma vida mais cara, ganhando menos”.
• Informação – “O sindicalismo, as demais entidades de classe, os setores progressistas da sociedade, segmentos religiosos e outros, que tenham relação com o povo mais pobre, precisam informar suas bases sobre os retrocessos e as perdas. Muita gente não sabe que, para atingir o pico da média, mesmo uma média mais baixa que a atual, teremos que contribuir por 40 anos. Se as pessoas souberem disso, e de outros problemas que a PEC 06 acarreta, elas ficarão contra essa reforma”.
• Privilégios – “Continuaremos a conviver com aposentadorias de R$ 40 mil, de R$ 50 mil e assim por diante. Pior. Haverá arrocho porque a política de valorização do salário mínimo não foi mantida. Esse arrocho na base será brutal para os aposentados, mas atingirá também a imensa maioria dos municípios brasileiros, cuja economia depende muito da renda dos aposentados e dos benefícios previdenciários”.
A dra. Tônia Galetti também alerta para outros problemas da reforma. Um deles é o fim da aposentadoria especial pra quem exerce funções inseguras ou em locais insalubres. “Isso atinge muitos trabalhadores, gente de renda baixa. Porém, há muita confusão nisso, levando muitos a pensarem que toda aposentadoria especial é privilégio”. Para a advogada, preocupa ainda a possibilidade da capitalização. “É o que prometem, após aprovação no Senado”, ela afirma.
