“Recuo de Temer” é para dividir luta contra reforma da Previdência

O ex-ministro da Previdência Social no governo da presidenta Dilma Rousseff, Carlos Gabas, alertou nas redes sociais sobre o anúncio de Temer: “esta ‘retirada’ de servidores estaduais da reforma é uma mentira e uma armadilha para desunir a classe trabalhadora e os servidores públicos federais, estaduais e municipais”.

Ele citou que o artigo 40 da Constituição Federal, que dá base para a legislação da Previdência para servidores da União, estados e municípios, não está sendo mudado no texto original da reforma e também não ficou claro como Temer fará para excluir estados e municípios da reforma.

O advogado especialista em direito previdenciário Sérgio Pardal Freudenthal concorda com Gabas. “Essa história que os servidores estaduais e municipais estão fora é bobagem porque a base é a lei federal. É um truque, Temer tira mágica da cartola”, ironizou.

De acordo com ele, autonomia tributária e autonomia legislativa não passam de discurso. “O artigo significa dizer que a base para a Previdência do estado e do município terá como base a legislação federal. Dizer que vai tirar é uma jogada”, completou.

“Eu diria que o governo acusou que foi atingido pelas mobilizações em curso em todo o país”, afirmou nas redes sociais a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais (SindUTE-MG), Beatriz Cerqueira, a Bia.

Segundo ela, deixar requisitos para a aposentadoria a cargo de estados e municípios pode possibilitar a adoção de “regras piores”. Nem todos os servidores estariam excluídos porque os contratos temporários de municípios e estados que não têm regime próprio de Previdência seriam enquadrados na reforma do governo.

“Estamos diante de um governo ilegítimo. Mas que não é burro. Ele quer acabar com a greve nacional da educação e depois negociar com estados e municípios incentivando as reformas por município e por estado. Aí será cada um por si, fazendo uma luta sem chance de impedir a reforma.”

No jogo da reforma da Previdência, Temer guarda a renegociação das dívidas como moeda de troca. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 343 do Executivo, que institui o regime de recuperação fiscal (RRF) dos estados, incluindo o Distrito Federal, recupera a exigência do ajuste fiscal para a renegociação das dívidas estaduais.

Temer e equipe vão exigir novamente dos estados a proibição de novas contratações de pessoal, suspensão de reajustes da folha de pagamento, aumento da contribuição previdenciária dos servidores e a implementação de programas de privatização. Aí estão as “regras piores” a que se refere Bia.

“O que Temer quer é barganhar com a renegociação dos estados e municípios. Não ficou claro como vai ficar onde não tem regime próprio de Previdência. O que ele [Temer] está propondo é um engodo para ganhar a base e dividir os trabalhadores, mas também mostra a dificuldade que ele enfrenta em aprovar a reforma dele”, avaliou Pascoal Carneiro, Secretário de Previdência da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Para Pascoal, as manifestações contra a Previdência precisam continuar. Segundo Gabas, a oposição à reforma de Temer vem ganhando adesão.“Temos que continuar indo pra cima, pois estamos vencendo a batalha da comunicação e da informação sobre o verdadeiro desastre que é a reforma de Temer.”