Redução da jornada de trabalho pode se tornar realidade ainda neste ano

Após intensa mobilização popular em 2025, o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho podem se tornar realidade ainda este ano para os trabalhadores brasileiros. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou nesta segunda (9) a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele afirmou que a PEC deve ser votada até maio.

O texto encaminhado junta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), a um texto anterior do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC 221/2019. Ambas pedem redução da jornada para 36 horas semanais. Já a PEC proposta pela deputada do Psol também altera a escala de trabalho, limitando para quatro os dias trabalhados semanalmente.

O governo federal também classificou o tema como prioritário e a pauta tem total apoio do presidente Lula. Contudo, de acordo com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o governo deve mandar um projeto próprio à Câmara dos Deputados, prevendo a diminuição da jornada para 40 horas e a escala para cinco dias semanais.

Embora as propostas sejam diferentes, o objetivo é o mesmo: diminuir a sobrecarga de trabalho, que é realidade para grande parte dos trabalhadores. Limitar os dias de trabalho significa proporcionar mais tempo de qualidade para descanso, lazer, educação, convivência familiar e até cuidados com a saúde. Alguns estudos mostram que ter mais um dia livre gera redução significativa do estresse, da exaustão e melhora a saúde mental e física.

Para o professor Railton Nascimento Souza, coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), o fim da escala 6×1 representa um avanço civilizatório, com impactos profundos para a classe trabalhadora. “A escala 6×1 atinge majoritariamente a população mais pobre, sobretudo jovens, negros e mulheres. São esses os trabalhadores e trabalhadoras que, com a redução da jornada, poderão acessar o direito básico ao lazer, ao descanso, à vida familiar e à qualificação profissional — realidades hoje negadas.”

“É também uma pauta de gênero”, afirma. “As mulheres, que majoritariamente chefiam lares e acumulam jornada dupla ou tripla, são diretamente beneficiadas com mais tempo para o cuidado, o estudo e o descanso.”

Se é certo que as declarações de Motta mostram uma boa vontade em debater o tema, as divergências ainda são muitas. A ala do Congresso ligada aos interesses do capital apresenta resistência, rejeita a jornada de 36 horas e defende que, para haver qualquer alteração, é necessária uma transição longa para o novo modelo, além de incentivos como a desoneração na folha de pagamento. O que eles alegam é que reduzir a jornada e alterar a escala de trabalho traria um grande impacto financeiro para os setores industriais, de comércio e de serviço.

Uma nota técnica publicada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) na terça-feira (10) mostra que a previsão pessimista não se justifica. De acordo com a nota, uma possível redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais teria um custo semelhante ao de reajustes com ganho real do salário-mínimo. Para grandes setores, como indústria e comércio, o aumento no custo operacional seria inferior a 1%.

O estudo analisou dados de 2023 da Rais (Relação Anual de Informações Sociais),  que reúne registros administrativos do mercado de trabalho formal no Brasil. Foram identificados 44 milhões de vínculos com trabalhadores celetistas, e 97% continham informações sobre a jornada. Destes, a grande maioria cumpria jornada de 44 horas semanais (74%).

Os indicadores dos setores econômicos também passaram por análise. Em 31 dos 87, mais de 90% dos trabalhadores têm jornadas superiores a 40 horas semanais. O resultado apresentado levou em consideração não apenas o impacto do custo médio do trabalho celetista, mas ponderou os resultados pelo peso do trabalho no custo total de cada setor.

Para Railton, a tentativa de generalizar um pretenso “risco de falência” para toda a economia, como tem repetido tanto o patronal quanto a grande imprensa, é puro terrorismo ideológico, e não análise técnica. “O principal entrave é de natureza política e ideológica. Setores ultraliberais da economia, sustentados por uma visão retrógrada e avessa à valorização do trabalho, resistem à medida ainda que os custos adicionais sejam perfeitamente absorvíveis — como o próprio estudo do Ipea demonstra.”

“O mesmo coro foi ouvido quando da aprovação dos direitos trabalhistas assegurados na CLT, na Constituição de 1988 e, mais recentemente, quando da ampliação dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos. Na ocasião, setores conservadores previram o colapso econômico e a inviabilidade das contratações — o que a história desmentiu”, lembra.

Educação

A nota traz dados sobre o setor da educação que mostram que os empregadores serão pouco impactados em caso de redução da jornada. A previsão é de que o aumento total de gastos seja de apenas 2,12% para o setor.

O cálculo levou em consideração o aumento do custo da hora trabalhada (4,47%) e a porcentagem do total de despesas gastas com trabalho (47,53%). Atualmente, 54,55% dos trabalhadores da educação – considerados apenas os celetistas – já trabalham com jornadas de 40 horas semanais ou menos.

No caso dos professores dos estabelecimentos privados de ensino – contratados, em sua maioria, por hora-aula e sem jornada fixa – a luta pela diminuição da jornada se articula com outra pauta considerada “inadiável” por Railton: a garantia legal da destinação de um terço da carga horária para atividades extraclasse. O direito já é consolidado no magistério público pela Lei do Piso do Magistério.

O dirigente afirma que milhares de docentes, para manter sua subsistência, lecionam em duas ou mais instituições e realizam o trabalho extraclasse em casa, à noite e nos finais de semana. “Configura, na prática, uma exaustiva jornada 7×0”, diz. “Para esses profissionais, a aprovação do fim da escala 6×1 precisa vir acompanhada do reconhecimento legal do direito à hora-atividade, sob pena de mantermos a ficção de uma jornada reduzida que, na realidade, segue sendo integralmente preenchida por trabalho invisível e não remunerado.”

Para as trabalhadoras e os trabalhadores técnico-administrativos, a redução da jornada sem redução salarial, nos termos propostos, representa uma conquista essencial. “Trata-se de categoria com média salarial muito baixa, especialmente quando comparada à relevância social de sua atuação cotidiana nas instituições de ensino.”

Destaque: “Neste ano legislativo, a Contee seguirá em diálogo permanente com deputadas, deputados, senadoras e senadores, fortalecendo a articulação com movimentos sociais, frentes parlamentares e centrais sindicais. O fim da escala 6×1 e a garantia da hora-atividade no setor privado são lutas coletivas e inadiáveis — e nosso objetivo é que avancem com a máxima celeridade no Congresso Nacional.”

Por Andressa Schpallir