Redução da jornada para 36 horas: Contee mobiliza Senado em defesa da PEC 148/2015
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) encaminhou ofício aos 81 senadores e senadoras da República, solicitando apoio e voto sim à PEC 148/2015, que propõe a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, por meio de alteração do Art. 7º, XIII, da Constituição Federal.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC 148/2015 recebeu parecer favorável do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, tendo sido aprovada no colegiado no dia 10 de dezembro de 2025. Com essa decisão, a proposta avançou para apreciação no plenário do Senado.
No documento enviado ao Parlamento, a Contee reafirma que a redução da jornada é uma das mais antigas e relevantes bandeiras da classe trabalhadora, com profundo impacto social, econômico e humano. A proposta representa um passo histórico na valorização do trabalho, na promoção da saúde física e mental e na ampliação do tempo destinado aos estudos, à convivência familiar, ao lazer e à participação social.
A entidade também destaca dados que evidenciam o alcance social da medida. Estudos indicam que, caso fosse estabelecido hoje um limite de 40 horas semanais, cerca de 22,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada seriam diretamente contemplados.
Se o limite fosse reduzido para 36 horas semanais, como estabelece a PEC 148/2015, o número de trabalhadores formalmente beneficiados alcançaria 38,4 milhões, sem considerar os impactos positivos também sobre o mercado de trabalho informal.
Para a Contee, apoiar a PEC 148/2015 é contribuir para um novo ciclo de efetivação dos direitos sociais previstos na Constituição Federal e para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, tendo o trabalho humano como valor central.
A Contee recomenda a leitura da íntegra do ofício remetido ao Senado Federal, no qual estão detalhados os fundamentos históricos, jurídicos, sociais e econômicos que sustentam a defesa da redução da jornada de trabalho.
Por Romênia Mariani
