Reforma da Previdência é repudiada nas ruas e no parlamento
Sindicalistas, representantes de movimentos sociais, deputados e senadores realizaram nesta terça-feira, 6, ato contra a Reforma da Previdência e em defesa da democracia na Câmara dos Deputados. Foi destacada a necessidade de pressão nas ruas, inclusive grandes manifestações no dia 19, data em que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretente submeter o projeto de reforma, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, ao plenário. O dia 6 foi marcado também por ações nos aeroportos e plenárias. No Twiter, a hashtag #QueroAposentar foi dos assuntos mais comentados durante o dia inteiro.
Ação parlamentar
Devido à obstrução dos partidos de oposição ao Governo Temer para pressionar pela retirada da reforma de pauta, o Plenário não conseguiu votar as duas medidas provisórias que estavam marcadas: a que alonga o prazo para investimentos das empresas em rodovias federais objeto de concessão (MP 800/17) e a sobre renegociação de dívidas de entes federativos com a União (MP 801/17).
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que sua bancada “está em obstrução total nesta Casa até a retirada, pelo governo, da reforma da Previdência. Nada passará”.
Foi criada Frente Parlamentar Mista em Defesa da Aposentadoria reunindo lideranças da minoria na Câmara e no Senado. “Temos que obstruir os trabalhos no Congresso. Não como há esse Parlamento funcionar com esse cenário de total rompimento democrático”, anunciou a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT. De acordo com a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), “quanto menos o Congresso votar, melhor para o povo. Quando obstruímos totalmente a pauta, dificultamos os acordos que o governo vem tentando fazer para aprovar a Reforma da Previdência. O tensionamento político que nós fazemos aqui dentro e que os movimentos sociais fazem lá fora é decisivo para implodir a possibilidade de o governo aprovar a reforma”.
Mobilização social e popular
Segundo o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, o dia 19 será “de lutas e resistência, independentemente de o governo votar ou adiar a Reforma da Previdência. Os movimentos sociais estão compreendendo a importância de sacudir a poeira e dar a volta por cima. Essa reforma prejudica a sociedade e quebra o país”.
Para Graça Gosta, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a campanha das sete centrais sindicais contra a reforma está surtindo efeito sobre as bancadas legislativas. “É porque é a destruição de um patrimônio que nós temos. É a destruição de um patrimônio da classe trabalhadora”, afirmou.
A Contee realizará visitas aos gabinetes dos deputados. “Sabemos que a composição do Congresso é majoritariamente patronal e conservadora. Mas este é um ano eleitoral e os parlamentares precisam de votos para a reeleição. Vamos pressioná-los a não trair os interesses dos trabalhadores”, ressalta Gilson Reis, coordenador-geral da Confederação.
Bruno Pilon, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e da coordenação da Frente Brasil Popular (FBP), diz que as mobilizações seguirão: “A luta de classes nos dá vários ensinamentos, e um deles é o de que a gente não pode confiar no inimigo nem um pouco. A gente só vai sossegar em torno da reforma quando essa pauta tiver arquivada”.
Alexandre Conceição, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), diz que está “convocando toda a nossa base para fazer mobilizações nas prefeituras, nas agências do INSS, descentralizando a luta política”.
Guilherme Boulos, da Frente Povo Sem Medo, considerou que “este governo não tem autoridade política e moral para tratar do direito dos trabalhadores. Vamos precisar de muita combatividade no Parlamento e nas ruas para barrarmos de vez essa proposta”.
Ofensiva governamental
Do lado governista, além do uso de publicidade mentirosa, Michel Temer tem percorrido programas populares na TV e busca fortalecer-se junto aos parlamentares e governadores aliados. O governo já desembolsou R$ 103,6 milhões com campanhas publicitárias enganosas sobre a reforma da Previdência.
Segundo Temer, o número de votos de parlamentares favoráveis à reforma “está aumentando sensivelmente. O governo está aberto ao diálogo e evidentemente os parlamentares estão abertos ao diálogo. Nesse projeto que está formatado agora, a economia é entre R$ 550 bilhões, R$ 600 bilhões em dez anos. Se houver outras modificações, pode ser que caia para R$ 480 [bilhões], ou coisa assim. Mas entre não ganhar nada e perder muito…”, afirmou num programa de TV, na noite de terça, insistindo de que a Previdência é deficitária, o que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado demonstrou ser falso.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a CPI, defende, no lugar da reforma, “o combate às fraudes, a cobrança dos grandes devedores, a revisão das desonerações e o fim do mecanismo de desvinculação de receitas da União para o ajuste das contas da Previdência”.
O que diz a PEC
A última versão da reforma, apresentada no final de 2017, fixa a idade mínima de aposentadoria em 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição para se obter a aposentadoria parcial seria de 15 anos para o setor privado e de 25 para servidores públicos. Já o beneficio total exigiria 40 anos de contribuição junto ao INSS. Nova versão deve ser enviada à Câmara esta semana.
Carlos Pompe
