Reforma de Bolsonaro joga a enorme conta da ‘economia’ nas costas dos pobres
O principal argumento do governo de Jair Bolsonaro (PSL) para convencer deputados e senadores a aprovar a reforma da Previdência é o de que o país economizará R$ 1,165 trilhão de reais em dez anos. O que ninguém diz é que para fazer essa economia o governo vai tirar dinheiro do bolso de mais de 35 milhões de brasileiros, trabalhadores da iniciativa privada, rurais e idosos em situação de miserabilidade que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Outro argumento falacioso, de acordo com a Frente Parlamentar de Oposição à Reforma, é o de que vai acabar com ‘privilégios nas aposentadorias’.
Na prática, afirmam os membros do Fórum, a reforma vai cortar benefícios e aposentadorias de assalariados e idosos em situação de vulnerabilidade.
O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara, afirma que 75% do valor que Bolsonaro quer economizar vai atingir diretamente quem tem renda mais baixa.
É o que mostra estudo encomendado pela Fenafisco, em parceria com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). De acordo com o estudo, R$ 715 bilhões da economia que Bolsonaro pretende fazer viriam às custas dos trabalhadores do regime geral que terão o acesso a aposentadoria restringido e o valor dos benefícios reduzido. Outros R$ 182 bi viriam da redução do valor do BPC. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) prevê redução do benefício de um salário mínimo (R$ 998,00) para R$ 400,00 aos idosos carentes.
A conta aumenta se forem levados em consideração os dependentes dos trabalhadores e trabalhadoras, alerta Charles Alcântara.
“Por baixo, num cálculo muito simples, se cada beneficiário tiver dois dependentes, passamos a falar de 105 milhões de pessoas que serão prejudicadas por essa proposta nebulosa”.
A secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa critica a intenção do governo em penalizar os assalariados e os mais pobres para promover sua reforma da Previdência.
Ela cita um outro estudo realizado pela médica e pesquisadora especializada em Assistência Social, Luciana Jaccoud que mostra um dado alarmante: cerca de 1% da população idosa no Brasil vive em situação abaixo do limite de pobreza.
Caso a reforma seja aprovada, a redução dos benefícios e as alterações no BPC, em médio prazo, farão que o esse número aumente para 70%.
A solução
Para a Frente de Oposição à Reforma, que tem em sua base, além de parlamentares, entidades como a CUT, outras centrais sindicais, movimentos sociais e a Fenafisco (federação que reúne auditores das receitas estaduais), a alternativa é uma nova tabela de Imposto de Renda (IR).
Segundo Charles, o diagnóstico é o de que o sistema atual é uma anomalia.
Pela proposta da Frente, quem ganha até R$ 4 mil mensais estaria isento de imposto de renda. A tributação começaria a partir dessa faixa, gradativamente, chegando a 35% para quem ganha de 40 (R$ 39.920,00) a 60 (R$ 59.880,00) salários mínimos por mês. Quem tem renda acima de 60, pagaria 40% de IR.
Em números, segundo Charles, essa medida, em conjunto com a tributação de lucros e dividendos, que hoje são operações isentas, traria uma arrecadação de R$ 157 bilhões por ano, totalizando R$ 1,570 trilhões em dez anos, ou seja, R$ 400 bilhões a mais do que pretende economizar o governo com a reforma da Previdência.
De acordo com os dados do estudo apresentado em Brasília, nesta quarta-feira (20), a nova tabela de imposto de renda atingiria apenas 750 mil pessoas.
“No lugar de sacrificar 105 milhões de brasileiros que ganham até três salários mínimos mensais, para economizar R$ 1,1 trilhão, por que não tributar 750 mil pessoas que hoje ganham acima de 40 salários para arrecadarmos R$ 1,5 trilhão?, questiona Alcântara, que acrescenta: “ Eles são apenas meio por cento da população”.
É só uma questão de escolha. E o que Bolsonaro está escolhendo é sacrificar as 105 milhões de pessoas, incluindo os mais pobres- Charles Alcântara.
Para Graça Costa a alternativa é correta. “Essa discussão já existe desde a CPI da Previdência, feita em 2017. O relatório final apontou que se as empresas que devem ao INSS quitassem suas dívidas, a previdência as contas já atingiriam o equilíbrio”.
Graça afirma ainda que “o relatório da CPI já demonstrava que a reforma da Previdência, nos moldes propostos tanto pelo ilegítimo Temer quanto por Bolsonaro, penalizando os mais pobres, é equivocada e desnecessária. Se há desequilíbrio nas contas, ele pode ser sanado com outras formas de arrecadação, uma delas, uma nova tabela de imposto de renda”.
Mais pobres pagam mais impostos
O presidente da Fenafisco, Charles Alcântara diz que mais de 50% da carga tributária no Brasil incide sobre o consumo e que isso gera uma ineficiência econômica. “Onera a produção, a mercadoria, e o orçamento das famílias, especialmente das mais pobres e da classe média.”
“Na prática, um assalariado destina quase toda a sua renda ao consumo de bens e serviços. Eles não têm recursos para poupar”, afirma Charles.
As entidades que formam a Frente também questionam o que seriam os privilégios que Bolsonaro quer acabar e reforçam que a PEC da reforma da Previdência não ataca nenhum privilégio.
A Frente
A Frente Parlamentar de Oposição à Reforma é um espaço de estudos e de articulação das mais de cem entidades participantes, entre elas movimentos sociais e sindical, em conjunto com parlamentares aliados, além de um espaço de orientação para as lutas contra a reforma da Previdência, que devem ser travadas, tanto no parlamento, quanto ruas, explica o presidente da Fenafisco, Charles Alcântara.
“Não barraremos essa reforma sem um amplo movimento de massa nesse país. Essa é uma luta de toda a sociedade. E tem que ser alicerçada nos movimentos de rua. Sem o calor das ruas, o Congresso, pelo perfil conservador, tende a aprovar a reforma”.
