Reforma política e redução da maioridade penal estarão na pauta de julho

O inverno começou ontem (21), mas os ânimos devem esquentar neste final de junho e início do mês de julho. Na última sexta-feira (19), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que pretende votar a reforma política (PEC 182/07) em segundo turno na segunda semana do próximo mês. Já a primeira semana, segundo ele, será dedicada à votação da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade (PEC 171/93).

Isso significa os movimentos social e sindical, incluindo a Contee e suas entidades filiadas, têm uma grande batalha nos próximos dias. Em relação à reforma política, é preciso reverter os prejuízos aprovados no primeiro turno, sobretudo a autorização para financiamento empresarial de campanha, uma das principais portas de abertura para a corrupção. Aliás, vale lembrar que a aprovação desse item se deu após uma perniciosa manobra do presidente da Casa e seus aliados, a qual recolocou em pauta a questão que já tinha sido derrotada no dia anterior.

Sobre o segundo tema em pauta, na semana passada, a comissão especial da Câmara aprovou o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que e propôs a redução da maioridade de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). No entanto, para a Contee, o resultado continua sendo negativo, contribuindo para um desmonte de direitos e da própria cidadania.

Por isso, é fundamental intensificarmos nossas ações para mostrar que a violência no Brasil precisa ser atacada em suas causas, que incluem a desigualdade social, a concentração de renda nas mãos de uma minoria privilegiada, os problemas de acesso a uma educação de qualidade, e que os adolescentes são na verdade, com raras exceções, suas grandes vítimas. Redução da maioridade penal não resolve, escolas sim!

Da redação