‘Reforma trabalhista’ do governo escancara golpe contra a classe trabalhadora

Negociado sobre legislado, possibilidade de jornadas de 12 horas, contratação por produtividade e por horas trabalhadas. As propostas levantadas na pretensa ‘‘reforma trabalhista’’ que está sendo elaborada pelo governo golpista de Michel Temer escancaram o ataque direto aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e a Contee se une às centrais sindicais para denunciar o golpe e conclamar a mobilização de  toda a categoria.

As propostas foram apresentadas ontem (8) pelo ministro ilegítimo do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Segundo ele, o objetivo é dar mais segurança jurídica a contratos de trabalho que não atendem os padrões firmados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como os contratos dos profissionais de saúde e de vigilância. Na prática, porém, o que as medidas pretendidas fazem é destruir a CLT, tornando todas as suas garantias flexíveis mediante negociação, com vistas a favorecer apenas os empregadores.

Segundo o ministro, o tipo de contrato de 12 horas supostamente permitiria ao trabalhador ter vários contratos e receber FGTS, férias e 13º salário proporcionais. Ele ponderou, no entanto, que seguirá vigorando o teto de 48 horas semanais (44 horas + 4 horas extras), que não poderá ser desrespeitado.

Um outro ponto da reforma cria o contrato em que o trabalhador ganha por produtividade. Como exemplo, o ministro citou o médico que passará a ser remunerado por procedimento realizado.

A proposta é muito criticada por setores médicos que acreditam que a remuneração por procedimento feito incentiva a prescrição de exames mais caros sem necessidade.

Indagado sobre como essas medidas impactariam os direitos e garantias trabalhistas previstos na CLT, ele afirmou que a mudança não mexerá nos direitos: ‘‘Não há nenhuma hipótese de mexer no FGTS, no 13º salário, de fatiar as férias’’.

No entanto, de acordo com a CTB, com a flexibilização de jornada e com acordos prevalecendo sobre a lei, conforme previsto nos novos contratos, a consequência provável é que o empregador opte por um modelo menos custoso e que lhe amenize os encargos trabalhistas, vulnerabilizando ainda mais a posição do trabalhador e da trabalhadora.

‘‘O povo está sentindo o drama da crise, do desemprego e de toda a agenda regressiva que vem chegando com Michel Temer, que pretende acabar com a previdência social e impor o negociado sobre o legislado. É hora de ir para as ruas e exigir o Fora Temer’’, convocou o presidente da CTB, Adilson Araújo, durante a manifestação realizada ontem em São Paulo pelos movimentos sociais.

Por sua vez, o presidente da CUT, Vagner Freitas, reforçou a necessidade de construção de uma greve geral no dia 22 de setembro. Segundo ele, que também participou dos atos de ontem, os movimentos sindical e sociais continuarão organizando atos por todo o Brasil, mas é chegado o momento de parar a produção neste golpe que carrega em si interesses capitalistas e que mira a soberania nacional.

“Estamos habituados a combater a violência há muito tempo. Estamos defendendo a democracia, os direitos dos trabalhadores e, por incrível que pareça, o Estado Democrático de Direito. Este golpe é contra a classe trabalhadora, as mulheres, os negros e negras e a população LGBT.  O Brasil foi tomado por uma corja de corruptos, golpistas violentos e fascistas. Jamais aceitaremos isso.”

Com informações da CTB e da CUT