Reforma Trabalhista vai a plenário nesta quarta-feira, 26
A comissão especial que analisava o Projeto de Lei (PL) 6787/16, que trata da Reforma Trabalhista, aprovou na terça-feira (25) numa reunião tumultuada, por 27 votos a dez, o desmonte das leis trabalhistas. Os embates agora seguem para o Plenário da Câmara, que iniciará a votação da matéria nesta quarta-feira (26).
O coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, acompanhou os trabalhos da comissão: “Mais uma vez, a base do governo vinculada ao capital vota de forma açodada e acelerada, impedindo o debate do tema, para que seja levado logo para o plenário. Qualquer debate desmascararia que se trata do fim da legislação trabalhista”.
O substitutivo de Rogério Marinho (PSDB-RN), que irá a votação dia 26, altera 117 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e recebeu 457 novas emendas. Nunca se fez uma modificação deste tamanho na CLT de uma só vez. Desde a semana passada, o governo Temer vem pressionando para garantir a celeridade das tramitações.
O texto aprovado acatou apenas emendas que faziam alterações pontuais na proposta, mantendo as principais medidas do relatório anterior, como o trabalho intermitente; a prevalência das negociações entre empresas e trabalhadores sobre a lei, em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa; retirada da exigência da contribuição sindical.
Carlos Pompe, repórter
