Reforma Tributária ganha ares de prioridade no Congresso e Lira cria GT

O presidente da Câmara tem indicado a aliados a intenção de levar a reforma diretamente ao plenário após o fim da discussão no GT.

Lira tem se empenhado pelo andamento da proposta e abriu diálogo com governadores e empresários sobre o tema. A aprovação pode ser vendidagoverno  como legado do mandato dele na Casa, ainda que haja também a visão que a entrega da agenda prioritária do governo terá “custo”.

A reforma tributária é uma prioridade do governo, de acordo com o deputado Rogério Correia (PT-MG), que defendeu a criação do grupo de trabalho.

“É óbvio que esta reforma tributária precisa ser aqui discutida, uma reforma tributária que minimize os efeitos dos impostos nos produtos e, ao mesmo tempo, divida renda no Brasil. A reforma tributária é peça importante que o governo tem a responsabilidade de enviar para a Câmara Federal. E é exatamente isso que está sendo debatido e, por isso, foi criado grupo para agilizar os vários projetos que aqui já existem.”

Composição do GT e perfis
O coordenador do grupo vai ser o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatoria caberá ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que também atuou, em 2020 e 2021, como relator da comissão mista da Reforma Tributária, composta por deputados e senadores para analisar as PEC 45 e 110.

REGINALDO LOPES (PT-MG) – coordenador do GT da Reforma Tributária. Economista, está no 4º mandato federal. Participou das comissões especiais da PEC 45/19 (Reforma Tributária) e da PEC 15/22 (Competitividade para Biocombustíveis). É autor do projeto que deu origem à LAI (Lei Geral de Acesso à Informação).

Foi líder do PT na Câmara no ano passado e tem bom trânsito com as lideranças partidárias. No PT, foi uma das vozes a favor do apoio à reeleição de Arthur Lira na condução da Câmara, numa tentativa de garantir mais votos para as pautas do governo no Congresso.

AGUINALDO RIBEIRO (PP-PB) – relator do GT. Tem familiaridade com o tema, pois foi relator da comissão mista da Reforma Tributária, que analisou as PEC 45 e 110 entre 2020 e 2021. Sugeriu a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) em substituição a 5 tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Engenheiro, foi ministro das Cidades no governo Dilma. Favorável à regulamentação de plataformas digitais com nova tributação, bem como mais rigor para definição de sede/CNPJ de serviços que operam no País a partir do exterior.

Próximo ao presidente da Câmara tem bastante influência na bancada do PP.

SAULLO VIANNA (União-AM) – 1º mandato de deputado federal. Foi estadual pelo PPS, migrou para PTB e está no União Brasil. Presidiu a Comissão de Cultura, na Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), onde foi vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos. É próximo do grupo político do senador Omar Aziz (PSD-AM), ex-governador do estado, que presidiu a CPI da Covid-19. Pleiteia a recontagem da população do Amazonas pelo IBGE para ajustar os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Defende a mineração sustentável e pretende proteger o sistema tributário da Zona Franca de Manaus.

O partido do parlamentar, o União, costuma atuar em sintonia com o Centrão, sob a liderança de Lira.

MAURO BENEVIDES (PDT-CE) – economista e está no 2º mandato. Integrou a comissão mista da Reforma Tributária que analisou as PEC 45 e 110. Foi secretário de Fazenda e de Planejamento e Gestão do Ceará e secretário de Finanças de Fortaleza. Integrou a assessoria econômica da campanha presidencial de Ciro Gomes (PDT). Favorável à MP 1.160/23, com propósito de retomar o voto de qualidade no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais).

Tem boa afinidade com os partidos da base do governo e não é próximo do grupo de Lira, embora tenha poder de articulação com diferentes alas da Câmara.

GLAUSTIN DA FOKUS (PSC-GO) – participou da comissão mista da Reforma Tributária que analisou as PEC 45 e 110. Empresário, é sócio fundador do Grupo Fokus, que atua na distribuição de produtos alimentícios. 2º mandato. Administrador de empresas. Neoliberal, milita pela agenda, contraditória, diga-se de passagem, de “menos impostos e mais postos de trabalho”. É favorável à criação do IBS para substituir outros tributos.

O partido do parlamentar, o PSC, costuma atuar em sintonia com o centrão e com o presidente Arthur Lira.

NEWTON CARDOSO JR. (MDB-MG) – administrador de empresas. 3º mandato. É filho do ex-governador de Minas, Newton Cardoso. A família tem empresas no setor do agronegócio. Presidiu a Comissão de Turismo e foi 3º vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação. Não é do grupo mais próximo a Lira, mas tem boa interlocução com ele.

IVAN VALENTE (PSol-SP) – deputado federal desde 1995. Tomou posse, nesta legislatura, como suplente após nomeação da deputada Sônia Guajajara (SP) para o Ministério dos Povos Indígenas. Na década de 1980, foi um dos fundadores do PT e exerceu cargos na direção do partido. Em 2005, rompeu com o PT e foi um dos fundadores do PSol.

JONAS DONIZETTE (PSB-SP) – presidiu a FNP (Frente Nacional de Prefeitos) entre 2017 e 2020. O grupo representa os interesses das maiores cidades do País, reunindo as capitais e municípios com mais de 80 mil habitantes. Radialista, iniciou a vida política em 1992, como vereador de Campinas. Depois de uma longa carreira no legislativo, conseguiu se eleger prefeito da cidade em 2012, cargo para o qual foi reeleito. Foi eleito deputado pela segunda vez. Na FNP, defendeu a criação do ICMS Nacional para substituir alíquotas estaduais do imposto e lei única para o ISS no país.

Não faz parte do grupo mais próximo a Lira, mas possui boa interlocução com o presidente da Câmara.

SIDNEY LEITE (PSD-AM) – reeleito para o 2º mandato. Foi presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, 1º vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação, 3º vice-presidente da Comissão de Integração Nacional. Foi prefeito de Maués (AM) e presidente da Associação Amazonense dos Municípios. Na Frente Parlamentar do Empreendedorismo, criticou a proposta tributária da Brasscom por não corrigir distorções da carga sobre a renda. É contrário à redução de impostos com impacto nos investimentos em educação e saúde.

Não faz parte do grupo mais próximo a Lira, mas possui boa interlocução com o presidente da Câmara.

LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL-SP) – autor da PEC 7/20, que altera o sistema tributário e segue em tramitação, já tendo sido aprovada pela CCJ. A proposta foi relatada por Bia Kicis (PL-DF), que, com Bragança, tenta anexá-la à PEC 45. É contra a unificação de impostos, como ICMS, por entender que retiraria autonomia dos governadores. Formado em administração de empresas, tem mestrado em ciência política e já trabalhou em empresas e bancos estrangeiros. Em 2014, fundou o movimento “Acorda Brasil”.

Não faz parte do grupo mais próximo a Lira, mas possui boa interlocução com o presidente da Câmara. Politicamente, é mais próximo do grupo bolsonarista eleito em 2018 pelo PSL.

VITOR LIPPI (PSDB-SP) – médico, reeleito para o 3º mandato. Foi membro da comissão mista da Reforma Tributária, que analisou as PEC 45 e 110. Presidiu a Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia, além de integrar as frentes de Empreendedorismo e de Inteligência Artificial. É tido entre os colegas como especialista em economia digital. Foi o relator da PEC 10/21, que prorroga benefícios fiscais ao setor de tecnologia e foi promulgada como EC (Emenda à Constituição) 121/22. Tem visão neoliberal, defende redução da carga tributária e o empreendedorismo.

O deputado tem boa relação com o presidente da Câmara, mas não é próximo a Lira.

ADAIL FILHO (Republicanos-AM) – foi prefeito de Coari (AM) por 2 mandatos, tem 30 anos e está no 1º mandato como deputado federal. O pai, Adail Pinheiro, também governou a cidade por 2 mandatos. Defende a manutenção dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus e o fortalecimento dos municípios, com maior repasse de arrecadação federal para as cidades e autonomia na cobrança de ISS.

O partido do parlamentar, o Republicanos, costuma atuar em sintonia com o Centrão e com o presidente Arthur Lira. (Com informações do portal Jota)

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