Reformas, falácias e estagnação
Durante meses, analistas de mercado exibiam – e muitos ainda exibem – otimismo em relação a que a aprovação da reforma da Previdência, se não for excessivamente desidratada no Congresso, levará ao aumento da confiança dos investidores, à queda da percepção de risco e das taxas de juro e, com isso, à expansão dos investimentos privados impulsionando a retomada da economia.
Apesar de repetido à exaustão, esse raciocínio já foi empiricamente refutado no exterior e mesmo recentemente no Brasil, quando o aumento da confiança que se seguiu à aprovação do teto de gastos não aumentou os investimentos. A frustração não deveria surpreender, dada a falácia da divisão que ele carrega, atribuindo às partes uma propriedade do todo.
De fato, se o conjunto do empresariado investir, a demanda agregada cresce, absorvendo a expansão da produção resultante dos investimentos e elevando os lucros totais. Já se o empresário individual investir, mas o movimento conjunto não ocorrer, o aumento da produção resultante do seu investimento não será absorvido pela demanda, estagnada, e seus lucros cairão. Sabendo disso, o empresário tende a ser cauteloso, esperando que a demanda dê sinais de crescimento antes de investir. Mas, ao fazê-lo, torna a retomada econômica apoiada no aumento da confiança uma ilusão.
O empresariado, por sua vez, tem cultivado sua própria ilusão, aspirando a que a reforma tributária que se anuncia complemente a reforma trabalhista e reduza seus custos, impulsionando com isso a retomada do crescimento.
Ao pensar assim, contudo, ele incorre na falácia da composição, atribuindo ao todo uma propriedade das partes. De fato, se o empresário individual pagar menos salários e tributos, seus lucros tendem a crescer e podem induzi-lo a investir para expandir a produção. Já se o conjunto dos empresários pagar menos salários e tributos em um contexto de estagnação e crise fiscal, a queda da renda das famílias reduz o consumo privado e a queda das receitas do governo reduz o consumo e investimento públicos, contraindo a demanda agregada, as vendas e os lucros totais, desestimulando o investimento e bloqueando a retomada apoiada na redução de custos.
Os sistemas previdenciário e tributário no Brasil possuem numerosas disfunções e são importantes fontes de desigualdade e ineficiência. Por isso, reformas que os aperfeiçoem são certamente necessárias. Mas, ao contrário do que induzem raciocínios falaciosos, não são elas que trarão os quase 18 milhões de desempregados e desalentados de volta ao trabalho, arrancando a economia da estagnação. Sem um impulso decisivo do governo à demanda, esta não deve perdurar.
