Reformas Trabalhista, da Previdência e terceirização são tema de debate
A Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência e a terceirização foram os temas debatidos na manhã e início da tarde de hoje (1º) no IX Encontro Nacional dos Trabalhadores Técnicos Administrativos e Auxiliares da Contee. A primeira palestra, mediada pelo coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Confederação, João Batista da Silveira, e pelo coordenador da Secretaria de Previdência, Aposentados e Pensionistas, Ademar Sgarbossa, foi ministrada pela economista Marilane Teixeira, que traçou todo o panorama de ataques aos direitos dos trabalhadores representados pelas três pautas, com foco, sobretudo, no desmanche da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Nos anos 90, no auge da crise do desemprego, enfrentamos uma série de tentativa de flexibilização das leis do trabalho. É o mesmo discurso que se volta a usar agora: que a responsabilidade pelo desemprego é o excesso de rigidez das leis trabalhistas, o excesso de processos na Justiça do Trabalho…”, apontou Marilane. “Por isso, uma das intenções da reforma é fragilizar os sindicatos e a Justiça do Trabalho.”
Marilane destacou ainda o processo de tramitação da Reforma Trabalhista no Senado Federal, onde o governo ilegítimo de Michel Temer e aliados tentam, a todo custo, fazê-la passar sem qualquer modificação em relação ao que foi aprovado na Câmara, a fim de que, uma vez aprovado, o projeto siga diretamente para a sanção presidencial. Contudo, mesmo que a proposta sofra alterações, a economista observou que sua essência será mantida: não apenas o negociado sobre o legislado, mas, mais além, a negociação direta entre patrão e trabalhador. “Passando isso, eles não precisarão nem da reforma da Previdência, uma vez que a rotatividade vai ser tão grande que ninguém vai conseguir tempo de contribuição para se aposentar”, declarou. A questão da rotatividade, aliás, é agravada também pela terceirização irrestrita, conforme aprovada no Projeto de Lei 4302/1998 – transformado na Lei Ordinária 13429/2017 –, e afeta muito a categoria de técnicos administrativos e auxiliares em administração escolar.
Desmonte da Seguridade Social
Depois de um intenso debate, com intervenções e questionamentos da plenária, seguiu-se a palestra do advogado Roberto Carvalho, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e presidente do Grupo de Estudos Previdenciários, que fez uma detalhada explanação sobre a proposta de Reforma da Previdência, desmontou os argumentos do governo de que ela é deficitária e sanou as dúvidas dos trabalhadores participantes. “Quando falamos que é o fim da Previdência Social não é figura de linguagem, não. É o fim mesmo”, declarou. “Os mais jovens não vão conseguir se aposentar”. Mais do que isso, Carvalho afirmou que a proposta do governo representa um desmonte completo de todo o sistema de proteção social no Brasil. “Se aprovado, o projeto vai aniquilar a seguridade social.”
Diante do cenário, mesmo com todos os ataques, ficou mais uma vez evidente a importância da resistência e do movimento sindical. “O capitalismo tem que ter regulação, senão a relação é predatória mesmo. E os sindicatos continuam tendo papel essencial na sociedade”, enfatizou Marilane. “Nosso diagnóstico pode ser pessimista, mas a gente tem que ser otimista na ação.”
Por Táscia Souza
