Reformas Trabalhista e Previdenciária ficam à espera de votação

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar, no dia 18, a abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB), PPS e Podemos (ex-PTN) se retiraram oficialmente da base governista, alterando a correlação de forças no Congresso. Também por determinação do STF, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi afastado do mandato. O conjunto de fatores fez com que o calendário de tramitação do projeto de Reforma Trabalhista (PLC 38/2017) no Senado fosse adiado, sem previsão para a retomada das discussões.

Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da proposta nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), havia anunciado a entrega do relatório na CAE para a próxima terça-feira, 23, e a apresentação na CAS para o dia seguinte. A votação em Plenário seria, inicialmente, entre os dias 12 e 15 de junho. Agora a tramitação foi suspensa e considerada “secundária” pelo relator.

Para Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), as propostas de reforma Trabalhista e da Previdência “acabaram, até os parlamentares do PSDB já têm consciência que elas se encerraram. Ou seja, o objetivo do golpe foi por água abaixo”. Álvaro Dias (PV-PR) afirmou que “não há condições no Congresso Nacional para discutir reformas que subtraem alguns direitos adquiridos de trabalhadores e aposentados brasileiros. Com que autoridade política e moral o governo atual vai promover reformas no país?”.

Randolfe Rodrigues (Rede-AC) foi categórico: “Não admitiremos que nenhuma votação ocorra, seja no Senado, seja na Câmara, enquanto perdurar o governo do sr. Michel Temer”. Paulo Paim (PT-RS) considerou que “o que há de positivo nisso tudo é que as reformas Trabalhista e da Previdência não passarão. Fiz até um apelo ao relator da reforma da Previdência na Câmara para que tenha o mesmo gesto do senador Ferraço, que suspendeu a tramitação da Reforma Trabalhista enquanto não resolvemos essa crise política”. José Medeiros (PSD-MT) também não vê “clima para reformas” enquanto não vierem à tona todos os fatos relacionados à crise do governo.

Câmara dividida

Na Câmara, onde o Supremo determinou afastamento do mandato de Rocha Loures (PMDB-PR), o relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), Arthur Maia (PPS-BA), emitiu nota, dia 18, argumentando que as denúncias contra o presidente Michel Temer criaram um cenário de incertezas e que “certamente não há espaço para avançar” com o projeto nas atuais circunstâncias. “É hora de arrumar a casa, esclarecer fatos obscuros, responder com verdade a todas as dúvidas do povo brasileiro, punindo quem quer que seja, mostrando que vivemos em um país em que a lei vale para todos. Só assim é que haveremos de retomar a reforma da Previdência Social e tantas outras medidas que o Brasil necessita”, escreveu. O PEC está sujeito à apreciação do Plenário da Casa.

Henrique Fontana (PT-RS) defende a votação imediata da proposta que prevê eleições diretas em caso de vacância na Presidência da República (PEC 227/16). “Não se votará, neste período, nenhuma mudança estrutural nas questões legais do país, essas mudanças têm que ser encaminhadas pelo próximo presidente”, afirmou. Mas Miro Teixeira (Rede-RJ) considera que “cada dia é um dia, uma angústia, pode haver pautas que sigam adiante e outras não”.

O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Trípoli (SP), quer manter a agenda econômica. “Temos que estimular a economia”, disse. O líder do DEM, Efraim Filho (PB), também quer a continuidade das votações. “A investigação dos fatos irá dizer se houve qualquer infração. São agendas diferentes, a das investigações e a econômica. O Congresso terá que ter maturidade e serenidade para avaliar de forma diferente”, opinou.

Carlos Marun (PMDB-MS), que presidiu a comissão especial que aprovou a Reforma Trabalhista, pretende que a tramitação continue. “Íamos e seguíamos pelo bom caminho e penso que o Brasil precisa ver concluído o corajoso mandato do presidente Michel Temer”, julgou. Já seu colega de estado, Geraldo Resende (PSDB), falou em “prejuízo enorme” para os dois projetos (Previdência e Trabalhista), que teriam que contar com uma base sólida, tanto no Senado Federal, como na Câmara dos Deputados.

O deputado Franklin (PP-MG) disse que o Congresso não pode usar a crise política para paralisar os trabalhos. “Nós não precisamos paralisar o país para investigar o presidente. A polícia faz isso, o Ministério Público faz isso.”

As classes se posicionam

As entidades patronais ficaram preocupadas diante de um quadro que dificulta a ofensiva que realizam no Congresso contra os direitos trabalhistas e previdenciários, consubstanciada nas reformas em análise pelos parlamentares — a maioria dos quais ligada a seus interesses.

O diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira, lamentou os capitalistas terem perdido “a sustentação. O cenário é muito ruim para as companhias sem as medidas que vinham caminhando para serem aprovadas”. Também lamuriento, o presidente executivo da Associação Brasileira das Companhias Abertas, Eduardo Lucano, registrou que “havia um horizonte de reformas, de política fiscal mais equilibrada, que estava apresentando uma certa tendência à estabilização”. Ameaçou que pode ocorrer revisão de investimentos por parte de sua classe.

No mesmo rumo foi o presidente-executivo da Associação Brasileira de Indústria Química (Abiquim), Fernando Figueiredo, que confessou que as reformas “são imprescindíveis e não são de Temer. São reformas necessárias ao país. A expectativa é que o Congresso saberá continuar no caminho certo”. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção, José Carlos Martins, reforçou: “O Congresso, tão desacreditado como está, precisa precisa assumir essa responsabilidade” (aprovar as reformas). “Parece loucura minha”, continuou, “mas o relatório está pronto e talvez os parlamentares tenham agora uma oportunidade de ouro para dar respostas à sociedade”. A Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) conclamou ao Congresso que dê prosseguimento à agenda de reformas.

Do outro lado da sociedade dividida em classes, entidades da magistratura e do Ministério Público pontuaram em nota, dia 18: “O que se espera das instituições é a imediata apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos” (nas denúncias contra Temer e aliados), “com pronta suspensão de todas as agendas políticas tão sensíveis como são as Reformas Trabalhista e Previdenciária, que necessariamente demandam tranquilidade pública e normalidade institucional”. O documento é assinado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça doTrabalho (Anamatra), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis DF).

As centrais sindicais realizarão, dia 24, a Marcha Nacional dos Trabalhadores, em Brasília, reafirmando o repúdio às duas propostas e exigindo eleições diretas para a Presidência da República. Contee e entidades filiadas também são protagonistas desse protesto. Neste domingo, dia 21, as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo também convocaram manifestações por Diretas Já em todo o país. Este é um momento de mobilização e de participação.

Carlos Pompe, repórter