Regulamentação da educação privada está no centro da agenda da Contee, entende a Executiva

Este foi o entendimento consensual e unitário da Diretoria Executiva da Contee na primeira reunião do ano, nesta terça-feira (10), realizada de forma virtual. Essa conclusão é produto de muita massa crítica em torno do tema, no âmbito da categoria, em nível nacional.

Todavia, antes de chegar a esse entendimento na reunião, a Executivo debateu a conjuntura nacional, cujo tema não poderia ser outro, senão os atos golpistas e terroristas perpetrados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no último domingo (8), em Brasília.

Quando hordas bolsonaristas, sob a conivência e proteção das forças de segurança do Distrito Federal, em particular a PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal), que escoltou a turba bolsonarista, com objetivo de desferir golpe de Estado, com invasão, ocupação e depredação dos Três Poderes da República — Legislativo (Congresso), Executivo (Palácio do Planalto) e Judiciário (STF).

Objetivo era invadir, ocupar e emparedar o governo legitimamente eleito, com propósito de destituí-lo. A ação não deu certo e os golpistas, muitos deles, agora estão presos, e os responsáveis diretos pela malfadada ação foram e estão sendo responsabilizados e punidos.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) foi afastado por 90 dias, por decisão do Supremo, o então secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, ex-ministra da Justiça de Bolsonaro, foi exonerado, e o comando da PM foi destituído. Todos eles teriam sido negligentes ou coniventes, por erro, omissão ou facilitação para que os golpistas chegassem até a Praça dos Três Poderes.

Governo em disputa

Outro entendimento consensual e unitário na Executivo é que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em disputa, e que não é “só nosso” — da esquerda, centro-esquerda, dos movimentos sociais e sindical —, no entendimento dos coordenadores Geral, Gilson Reis; da Secretaria-Geral, Madalena Guasco; e de Organização Sindical, Elson Paiva, que primeiro externou que o governo Lula não é “só nosso”, embora seja “também nosso”, pontificou, para explicar que se trata de governo em disputa.

Nesse sentido, no entendimento de Reis, é “preciso reforçar o governo e as posições deste”, pois o “bolsonarismo não foi vencido com a derrota da tentativa de golpe”. E, que é preciso “consolidar o projeto” que venceu as eleições para “reconstruir o Brasil”, asseverou o coordenador-geral.

Ele disse: “É preciso agir, mobilizar e lutar para reconstruir o Brasil.”

Composição do MEC

Preocupado com a orientação política do MEC (Ministério da Educação), o coordenador da Secretaria de Organização Sindical, Elson Paiva, pois segundo ele, “o governo é também nosso” e assim é preciso “defendê-lo e disputá-lo”. “A composição do MEC não é a que era esperada”, observou.

Ele se referiu à ocupação dos cargos de terceiro escalão, que podem ter titulares que não atendem às expectativas e às demandas dos trabalhadores da educação privada.

No entendimento dele, Lula saiu mais fortalecido da tentativa frustrada de golpe de Estado. Agora há, segundo o dirigente, “unidade real” e os “poderes estão unidos” contra o golpismo. Há “unidade com os governadores”, o que mostra, ainda segundo Paiva, que os atos golpistas “foram tiro no pé” do bolsonarismo.

Penas devem ser bem duras

A “orquestração [inicial] era para não ter eleições”, pontificou a coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais, Cristina Castro referindo-se às conturbações provocadas pelo ex-presidente Bolsonaro, antes do pleito.

Sobre as invasões às sedes dos Três Poderes, a coordenadora disse, referindo aos atos golpistas dos bolsonaristas, que a “ordem era quebrar tudo” e só não o fizeram porque a ação do governo federal não permitiu.

O presidente Lula, que estava em Araraquara (SP), visitando os estragos das enchentes no município, de lá decretou intervenção federal na segurança pública do DF. Esta foi outra decisão acertada, pois foi o que principiou a retomada do controle da situação caótica que foi criada pelos golpistas.

Diante da evolução dos fatos, Castro entende, que as “penas [para os golpistas financiadores dos atos] devem ser bem duras”.

Educação

Neste tema da pauta, a coordenadora da Secretaria-Geral, Madalena Guasco, ao analisar o quadro geral explicou em que nível se encontra esse debate no MEC, sobretudo em relação às secretarias da pasta.

Ela explicou, por exemplo, que na Sesu (Secretaria de Educação Superior) a opção foi colocar uma técnica. E que essas escolhas passarão pelo ministro da Educação e, sobretudo, pelo ministro das Relações Institucionais, deputado licenciado Alexandre Padilha (PT-SP).

Segundo Madalena, para intervir de forma profissional e qualificada nesse processo em disputa no MEC, vai ser preciso “preparar nossa luta de forma organizada”, pontificou.

Agendas nos ministérios

A Diretoria Executiva da Contee pretende se reunir com os ministros da Educação, Trabalho e Ciência e Tecnologia. Essas agendas devem ser preparadas para ocorrer na segunda semana de fevereiro.

10º Encontro dos Técnicos

Entre os dias 3 e 4 de março, a Contee vai realizar o 10º Encontro Nacional dos Técnicos-Administrativos e Auxiliares, em São Paulo. Se inscreveram para participar do evento, cerca de 80 dirigentes e lideranças do segmento. Quem está à frente do evento é o coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Contee, Leandro Batista.

Segundo ele, um dos pontos da agenda de debates do 10º Encontro vai ser a reorganização do segmento na Contee. Deve entrar também na pauta de discussão, a questão da convenção ou acordo nacional desses trabalhadores, pois trata-se de reivindicação antiga da Confederação.

Marcos Verlaine