Regulamentação da profissão de pedagogo pode trazer conflitos legislativos para aos trabalhadores
A CNTE expressou preocupação com a regulamentação da profissão de pedagogo durante a audiência pública da última quinta-feira (7), na Câmara dos Deputados. De acordo com a vice-presidente da Confederação, que esteve no debate, Marlei Fernandes, a decisão pode implicar em conflitos legislativos para os profissionais. Além disso, ela destacou sobre a proposta ir na contramão do que já foi conquistado pela categoria na educação.
Coordenada pela deputada Professora Goreth (PDT/AP), a sessão foi organizada em conjunto pelas Comissões de Legislação Participativa (CLP) e de Educação (CE), para debater a regulamentação do exercício da pedagogia através do Projeto de Lei 1735/2019.
Segundo a deputada, a partir do debate, busca-se construir melhores proposições para melhorar a vida profissional dos pedagogos no Brasil. Para ela, a normatização da profissão poderá valorizar também os profissionais que não trabalham em escolas.
“Fora das escolas, profissionais pedagogos também atuam em assistências sociais, sistemas educacionais, judiciários, além de equipes multiprofissionais que possuem o trabalho regulamentado. Porém, nesses locais, a profissão de pedagogo acaba sendo invisibilizada e subalternizada em relação aos demais profissionais”, declarou.
Conflitos legislativos
Em contraponto, Marlei enfatizou que a profissão já é regulamentada no país. Caracterizados como trabalhadores da educação por formação, ela destacou que legislações como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a lei do Piso Salarial Nacional de Profissionais do Magistério (11738/2008) já asseguram esses profissionais. Além disso, ela reforçou que, por mais que a maioria dos pedagogos brasileiros estejam vinculados à educação básica pública e privada, nada os impede de atuar em outras áreas.
“Por isso nos causa estranheza esta condição de dizer que ‘somente a partir da regulamentação que teremos reconhecimento’. Não é isso que acontece. A valorização dos pedagogos passa por uma proposta de educação pública e trabalhos de reconhecimento, e não necessariamente por uma regulamentação”, apontou.
Outro destaque diz respeito ao Artigo 4º do Projeto de Lei, que aponta a criação de conselhos federais e regionais de pedagogia. Com a criação do órgão, aspectos da carreira profissional como remuneração, piso, deveres e impedimentos seriam reformulados para todos os pedagogos.
“Vai na contramão do que já fizemos até hoje na história da educação brasileira. O que vai acontecer com essa regulamentação é um possível conflito de pisos e salários para a profissão entre os que trabalham em escolas e os que atuam em outras profissões”, alertou Marlei.
Além da CNTE, o debate contou com explicações do professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), José Leonardo Rolim; do diretor geral da Associação de Pedagogas(os) do Norte e Nordeste (ASPENN), Adauto Leite Oliveira; do presidente da Federação Brasileira dos Pedagogos (FEBRAPEC) e do Sindicato do Pedagogos do Pará (SINPEP), Jean Carlos Lobato; da representante do Coletivo dos Pedagogos Jurídicos (ANPEJUD), Cyntia Bernardes; e da professora Sênior da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP), Selma Garrido Pimenta.
