Regulamentação e valorização de trabalhadores/as na pauta da Conae 2024

A Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conae 2024) e os desafios que ela traz para as trabalhadoras e os trabalhadores das instituições de ensino foi o tema do Contee Conta desta segunda-feira (6). O programa contou com a presença do coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), professor Heleno Araújo, também presidente da CNTE.

A Conae 2024 será realizada em caráter extraordinário porque, como explicou Heleno, embora o novo Plano Nacional de Educação (PNE) devesse ter sido enviado ao Congresso Nacional no fim de 2022, o governo Bolsonaro esvaziou a Conae 2022 da participação popular. Assim, ela não deu conta de fazer um documento que avaliasse o atual plano de educação nem tampouco indicasse novas políticas para o novo plano.

O professor destacou, no entanto, que tanto a CNTE quanto a Contee, atuantes nos fóruns educacionais, estão em constante diálogo e ação, juntamente com outras entidades nacionais. “Estamos fazendo nossa resistência desde o golpe de 2016 e a eleição de Bolsonaro em 2018. O golpe de 2016 foi um ataque muito forte ao Plano Nacional de Educação”, denunciou Heleno. Das 20 metas do atual PNE, que se encerra ano que vem, “afirmamos que 17 têm nossas digitais e são conquistas históricas no movimento educacional brasileiro”, explicou o coordenador do FNE.

Recomposição do FNE

Heleno lembrou que a “Contee foi sumariamente expulsa do Fórum Nacional de Educação em 2017”. “Outras entidades, como Fasubra e Proifes, também foram retiradas, e os golpistas diziam que a CNTE ficou para representar todos os trabalhadores. Quem fala algo assim ou é estúpido ou não sabe como funciona o sistema sindical brasileiro”, pontuou.

O coordenador do FNE explicou que só foi possível reverter esse processo com a eleição do presidente Lula. Em março deste ano, foi feita a recomposição do Fórum, com o retorno da Contee. A partir daí é que, na primeira reunião ordinária presencial, realizada no fim de maio, o FNE restituído tomou a decisão de realizar uma Conferência Extraordinária de Educação.

Prazo apertado e pressão popular

Foi uma decisão crucial, mesmo com o prazo apertado, uma vez que as etapas municipais ocorreram em outubro, as estaduais e distrital acontecem neste mês e a nacional está marcada para 28 a 30 de janeiro. “É coisa de louco, mas o documento está pronto e já tivemos emendas. Teremos um tempo para sistematizar esse documento base, e chegaremos em janeiro para avaliarmos e fazermos a nossa parte”, detalhou.

A coordenadora da Secretária de Relações Internacionais da Contee, Cristina Castro, levantou a questão de que elegemos um governo, mas não elegemos um Congresso que atenda às demandas dos trabalhadores. Cristina explicou que temos um Congresso conservador, que retira direitos dos trabalhadores. Com isso, a luta não será fácil.

“As etapas municipais, regionais e estaduais servirão de pressão para aquilo que precisaremos fazer no Congresso ano que vem. O Fórum foi perfeito quando não abriu mão da etapa municipal. É importante que os trabalhadores saibam que, sem a nossa mobilização, não adianta um projeto ir bonito”, enfatizou a diretora da Contee.

Para o presidente da CNTE, o Congresso Nacional tem um posicionamento confuso em relação à escola pública. Para ele, a defesa do ensino público se restringe aos discursos, mas, na prática, a realidade é outra. “Você percebe a postura diferente de um parlamentar que votou na Constituinte e quando ele assume um cargo de prefeito ou governador. Muda completamente a postura, na perspectiva de aplicar essas políticas”, criticou Heleno.

Eixos IV e V em pauta

Sobre os eixos IV e V do documento referência, que tratam de gestão democrática/ regulamentação e de valorização dos trabalhadores em educação, o entrevistado considerou que é necessário defender os direitos dos trabalhadores do setor privado. E explicou que, se existe um Sistema Nacional de Educação que envolve a educação pública e o ensino privado, torna-se contraditório deixar a situação da regulamentação fora do processo. “Dentro destas contradições, eles querem explorar os trabalhadores da educação privada”, apontou.

“No Brasil, diferente de outros países, a educação não é para todos. Precisamos do setor privado complementando, pois não temos vagas para todos os estudantes”, observou Cristina Castro. “O setor privado desejava que apenas algumas ações fossem fiscalizadas. Mas conseguimos colocar na constituição que o setor privado de ensino existe sim, mas que, para exercer a ação na educação, eles precisam seguir uma regulamentação e normas educacionais”, pontuou.

Participação e emendas

O coordenador do FNE falou ainda sobre a importância da participação da população. Mesmo que não participou das etapas municipais pode realizar conferências livres e levar propostas aos delegados das conferências estaduais. Para ser votada e incluída no documento base, cada emenda deve ser apresentada em pelo menos cinco estados.

Assista à íntegra do programa:

 Vitoria Carvalho, estagiária sob supervisão de Táscia Souza