Relator apresenta parecer sobre PNE: polêmica no financiamento

O relator do Plano Nacional de Educação (PNE), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), apresenta, nesta terça-feira (24) seu parecer na comissão especial. A maior polêmica diz respeito à meta de financiamento público do setor. Hoje, União, estados e municípios aplicam, juntos, 5% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. O governo havia sugerido o aumento desse índice para 7% em uma década, mas entidades da sociedade civil pedem pelo menos 10%.

Em seu primeiro relatório, apresentado no último dia cinco, Vanhoni fixou uma meta intermediária, de 8%. Um ponto que causou divergência no primeiro parecer foi o parâmetro de análise do cumprimento da meta de aplicação em ensino. O relatório de Vanhoni mudou o índice adotado de “investimento público” em educação para “investimento público total”. Este último inclui mais valores em sua soma, como as verbas destinadas a bolsas de estudo e financiamento estudantil. A meta delimitada no texto, de 8% do PIB de investimento público total, corresponde a cerca de 7,5% de investimento direto.

O relator já adiantou que pretende, na segunda versão do substitutivo, apontar duas metas diferenciadas, de investimento direto e de investimento total. O objetivo, segundo ele, é garantir a aplicação dos valores acertados com o governo no ensino público. O deputado não adiantou as quantias que serão apresentadas.

Melhorias

Apesar da mudança prevista no relatório, Vanhoni voltou a defender a meta de investimento total em educação de 8% do PIB até o fim da década. O relator destacou que esse número deverá garantir “melhorias importantes” no setor, como a matrícula anual de 4,5 milhões de crianças de zero a três anos em creches gratuitas e a oferta de 12 milhões de vagas na educação básica em tempo integral.

A principal diferença do parecer em relação à proposta do governo, de acordo com o parlamentar, é a adoção do chamado Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi). Esse indicador pretende definir o valor médio necessário para manter um aluno na escola, cumpridos padrões mínimos de qualidade, que vão desde itens básicos de infraestrutura até a disponibilidade de verbas para projetos especiais.

O CAQi, que tem por base o valor do PIB per capita, foi estabelecido em maio do ano passado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

Para manter uma criança na creche, por exemplo, o governo gasta hoje cerca de R$2.250,00 anuais, segundo o deputado. Esse valor passaria, conforme o texto do relator, para R$3.600,00. Já para manter um aluno na escola no turno complementar ao das classes comuns, o governo prevê o repasse de R$370,00 por ano às escolas. Com o relatório, esse repasse passaria para R$2.330,00.

“Isso representa uma mudança profunda na qualidade da educação, porque as escolas poderão programar suas atividades contando com a jornada dupla dos professores. O impacto no sistema educacional, em especial nas periferias das grandes cidades, será muito grande”, comentou Vanhoni.

Fonte: Vermelho (Agência Brasil com redação)