Relatório do PNE propõe 8% do PIB para educação

O tão esperado relatório do PL 8035/10, que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE), foi protocolado nesta segunda (05/12) por seu relator, o Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). A entrega do parecer sobre o texto, adiada sucessivamente, era uma cobrança das entidades nacionais de educação, a fim de garantir sua votação ainda em 2011.

O impasse que parece ter impedido a apresentação antecipada do relatório se deu em função, especialmente, do percentual a ser aprovado como meta de investimento público na educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). O projeto original enviado ao Congresso pelo Executivo propunha um investimento de 7% do PIB para educação até 2020. Já o relator acabou por sugerir o percentual de 8%.

Entretanto, boa parte das 3 mil emendas apresentadas ao projeto de lei pediam a alteração do patamar de investimento para 10% do PIB – índice defendido pelas entidades nacionais de educação, como a CONTEE, a CNTE, a UNE, a UBES, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além do Conselho Nacional de Educação (CNE) e aprovado na Conferência Nacional de Educação (CONAE) como patamar mínimo.

As alterações mais significativas feitas pelo relator da matéria se referem a metas de acesso ao ensino técnico e profissionalizante, redução das taxas de reprovação no ensino fundamental e aumento das matrículas nas universidades públicas, além da manutenção do atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência.

Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a principal deficiência do plano é não repartir as responsabilidades para o cumprimento das metas entre os três níveis de governo: municípios, estados e União. O plano determina o aumento dos recursos, mas não diz de onde eles vão sair.

“Com 8%, 10% ou 12% do PIB, o plano fica muito frágil se ele não estabelecer as responsabilidades de cada ente federativo. O relatório não coloca nenhuma responsabilidade nessa conta para a União e os orçamentos dos estados e municípios não têm condições de bancar o plano”. Hoje a União responde por cerca de 20% dos recursos aplicados em educação e o restante é repartido entre estados e municípios.

A Comissão Especial do PNE tem um calendário de trabalho apertado para aprovar a matéria ainda em 2011. A partir de agora, abre-se o prazo de cinco sessões para que os parlamentares apresentem novas emendas ao texto. Caso seja feito algum pedido de vista poderá não haver tempo hábil para votar o plano antes do início do recesso parlamentar, marcado para 22 de dezembro. O antigo PNE terminou em dezembro de 2010 e no momento não há nenhum plano em vigor.

De acordo com declarações do Presidente da Comissão Especial, Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), a vigência do novo PNE será de 10 anos, a partir da data de sua aprovação, diferentemente do que previa o Projeto original, que estipulava o prazo para o decênio 2011 e 2020.

Da redação, com informações da Agência Câmara e Agência Brasil.