Renan Calheiros é o preferido para ser relator da CPMI do Golpe

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) defende, desde fevereiro, para que o governo apoiasse a criação CPI para investigar os atos antidemocráticos apenas no Senado, é o que mostra a matéria publicada na revista Veja.

O MDB de Renan pertence ao maior bloco partidário no Senado. Desse modo, o senador, o partido e o bloco devem reivindicar, indubitavelmente, a relatoria do inquérito. Do mesmo modo, o bloco liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve indicar nome a um dos dois principais postos da CPMI, no caso, a presidência dos trabalhos.

O comando do inquérito parlamentar relativo aos atos golpistas de 8 de janeiro vai girar, inescapavelmente, em torno destes dois blocos partidários do Senado e da Câmara.

Agora que a CPMI deve ser instalada, nesta quarta-feira (26), pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Renan não descarta as chances de ser o relator da comissão investigativa. O governo apoia, amplamente, essa hipótese.

Renan chegou a publicar artigo em que apoiava a CPI na época. Todavia, o governo acreditava que isso que seria prejudicial. A visão do governo era que a comissão poderia tirar o foco do Congresso sobre temas importantes e os programas sociais do Executivo.

No entanto, após o ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Gonçalves Dias, renunciar, o cenário mudou. O governo, agora, quer a CPMI e pretende evitar que os parlamentares bolsonaristas, sobretudo, os incentivadores da intentona golpista controlem os trabalhos do colegiado.

FOCO DO GOVERNO

O caminho para acontecer, agora apoiada pelo governo, é ser comissão mista composta por deputados e senadores. O foco do governo é ter o controle da CPMI, saber quem financiou esses ataques e realmente responsabilizar e punir os responsáveis.

A oposição pretende desgastar o governo com a CPMI. Em postagem nas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino mandou recado:

“Os terroristas atacaram as sedes dos TRÊS PODERES, não só o Palácio do Planalto. Logo, se tudo foi ‘armação do PT’, os presidentes da Câmara, do Senado e do STF também participaram? Realmente esses golpistas são insanos. Mas não são maiores do que a LEI. Renovo a solidariedade aos 3 Poderes, atacados pelo terrorismo político no dia 08/01”, escreveu pelo Twitter.

BLINDAGEM DE BOLSONARO

Diante da inevitável investigação, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) traçou estratégia para tentar se blindar de eventuais desgastes na CPMI dos atos golpistas. Mas o desgaste não terá como evitar.

Além de indicar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) para uma das três cadeiras que o PL terá na comissão mista, quer também o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entre as duas vagas do Senado.

Antes, o PL previa escalar, no Senado, os bolsonaristas Magno Malta (PL-ES) e Jorge Seif (PL-SC). Porém, o ex-presidente está convencido de que será o principal alvo da CPMI e vai precisar dos filhos “Zero Um” e do “Zero Três” para protegê-lo.

O PL também deve escalar o ex-Abin e atual deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e André Fernandes (PL-CE), autor do requerimento, para o colegiado.

A confusão vai começar já na instalação, com a eleição do presidente da CPMI, que o PL reivindica para si, já que o requerimento é de autoria do deputado cearense. Mas isto não é regimental. É resultado de acordo. E não vai haver acordo nisto. Seria até estranho, os golpistas presidindo investigação sobre os atos deles.

Do mesmo modo, não vai haver acordo em relação à relatoria. O governo, que vai ter maioria na CPMI, que vai ser composta por 16 deputados e 16 senadores, também deverá indicar o relator do inquérito parlamentar.

BOLSONARISMO TERÁ DE MENTIR

Não vai haver alternativa ao bolsonarismo na CPMI. Terão, obrigatoriamente, de mentir. Assim vai ser atuação da extrema direita na comissão, que visa turbinar a mentira de que “infiltrados petistas” transformaram movimento pacífico em terrorismo, para continuar a influenciar quem já nutre simpatia pelo ex-presidente.

E, dessa forma, ajudar a manter a força do bolsonarismo até o próximo ciclo eleitoral.

Pesquisa Datafolha do início deste mês apontou que 39% não veem nenhuma responsabilidade de Jair Bolsonaro pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Enquanto isso, 58% dizem que ele teve sim responsabilidade, dos quais 26% afirmam ter sido pouca. A margem de erro é de 2 pontos.

São esses 39% e, quem sabe, esses 26%, sem contar os 3% que não souberam responder que os parlamentares bolsonaristas querem atingir. Cada mentira contada por aliado do ex-presidente vai ser, convenientemente, editada e transmitida pelas redes sociais e aplicativos de mensagens para tentar chegar a esse público.

TUDO SOBRE A CPMI

Às vésperas da instalação da CPMI segue a todo vapor as articulações políticas para oficializar os nomes de parlamentares que vão integrar o colegiado. O prazo para apresentar essas indicações se encerra nesta terça-feira (25).

Pacheco avisou na semana passada que a comissão vai ser instalada nesta quarta-feira (26), em sessão marcada para às 12h. O Congresso foi convocado para examinar vetos presidenciais.

INDICAÇÕES NO SENADO

No Senado, a base do governo Lula articula para que a CPMI conte com o menor número possível de senadores bolsonaristas. A expectativa é de que somente os 5 senadores indicados pelos 2 menores blocos sejam oposicionistas mais radicais.

Os governistas querem emplacar o nome do presidente da comissão, que controla o ritmo do colegiado, e o relator, que controla o resultado da investigação. Essas funções tendem a ser ocupadas por, respectivamente, um deputado e um senador. Ou vice-versa.

Assim, o Planalto garantiria o controle do colegiado para contrapor a chamada narrativa da oposição de que os atos foram cometidos por apoiadores do presidente Lula infiltrados nas manifestações. Apenas os bolsonaristas acreditam nessa loucura.

FAÇAM AS CONTAS

O União Brasil, partido com presença na Esplanada, mas totalmente dividido, deve ter 4 vagas no colegiado. Os prováveis escolhidos são Efraim Filho (PB), Soraya Thronicke (MS), Jayme Campos (MT) e Rodrigo Cunha (AL).

Essa composição é vista com bons olhos por governistas, pois evita que senadores do partido como Sergio Moro (PR) — que foi sondado pela oposição, mas ainda não confirmou se aceita o convite —, Márcio Bittar (AC) e Alan Rick (AC) participem da comissão.

A manobra deixaria de fora um dos principais entusiastas da CPMI, Marcos do Val (Podemos-ES), mas caso o partido tenha uma vaga, o líder na Casa, Oriovisto Guimarães (PR), já avisou que vai indicar o autodenominado SWAT como membro.

Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) devem completar as 6 indicações do bloco, que conta também com Podemos, PSDB e PDT. A base do governo vai mirar no ex-presidente Jair Bolsonaro e não descarta convocá-lo para depor.

A ideia dos governistas é repetir o time da CPI da Covid, de 2021, com dura posição contra o governo Bolsonaro. Além de Renan e Randolfe, estão confirmadas ainda as indicações dos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA) e Humberto Costa (PT-PE).

NOMES DO MDB

Outros nomes alinhados ao Planalto são os dos senadores Eduardo Braga (AM), Marcelo Castro (PI), Jader Barbalho (PA) e o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (PB).

O PL deve indicar os nomes dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta (ES). Jorge Seif (PL-SC) pode ficar como suplente.

INDICAÇÕES NA CÂMARA

Na Câmara, o deputado bolsonarista André Fernandes (PL-CE) é o autor do requerimento para criação da comissão obteve assinaturas de 218 deputados e 37 senadores e reivindica a presidência do colegiado. Só que ele é investigado no STF no inquérito que apura os autores políticos e intelectuais por trás dos ataques golpistas.

A base governista avalia que a condição dele é um impedimento e a tendência é que, caso o nome dele venha a ser escolhido para presidir a comissão, haja judicialização.

Além disso, não é regimental que o autor do requerimento seja, necessariamente, presidente do colegiado.

Randolfe foi o primeiro signatário da CPI da Covid no Senado. Todavia, ele não presidiu aquela comissão. Ele foi designado vice-presidente.

PRETENSÃO DO PL

Tanto que o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e maior bancada da Câmara, trabalha com plano B e pode indicar o nome do também bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), para presidir o colegiado. Nenhum dos dois terão chances de se tornarem presidente do colegiado.

Além do bolsonarista delegado da PF e do autor do requerimento de criação da CPMI, estão confirmados os nomes dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

O blocão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenta emplacar o deputado André Fufuca (PP-MA) na relatoria. Há ainda a possibilidade de emplacar Arthur Maia (União-BA).

Do lado governista, o deputado federal André Janones (Avante-MG) confirmou o nome dele para compor o colegiado.

COMO É A COMPOSIÇÃO

De acordo com o Regimento Comum do Congresso, uma vez instalada a comissão, vai ser eleita a Mesa Diretora dos trabalhos, composta pelo presidente e o vice-presidente, eleitos pelo voto direto e secreto da maioria dos membros do colegiado.

O relator vai ser designado pelo presidente, obedecida a proporcionalidade partidária.

Como se trata comissão mista, deve ser formada por 16 deputados e 16 senadores, respeitados os tamanhos das bancadas. A ordem para indicação de membros leva em conta o tamanho dos blocos ou partidos, e são atribuições dos líderes partidários.

CRIAÇÃO DA CPMI

CPI pode ser criada a requerimento de senadores, de deputados ou em conjunto, quando são formadas as comissões mistas. Em qualquer caso, é necessário que o requerimento seja assinado por 1/3 dos membros das casas – 27 senadores e 171 deputados. No caso da CPMI do Golpe, 189 deputados e 33 senadores assinaram o pedido de instalação do inquérito.

PRAZO

O prazo de funcionamento da comissão é limitado. Inicialmente, são 120 dias para investigação e apresentação de relatório final.

Esse prazo pode ser prorrogado, desde que não ultrapasse o período da legislatura em que for criada. O autor do requerimento, André Fernandes, (PL-CE) pediu o prazo de 180 dias.

LEITURA E INDICAÇÃO DE MEMBROS

Conferidas as assinaturas, a CPMI é oficialmente criada com a leitura do requerimento em plenário — no caso do Congresso. É feito o cálculo de proporcionalidade partidária, e o presidente solicita aos líderes a indicação dos membros.

O Regimento Comum do Congresso determina que as comissões mistas (CPMI) terão o número de membros fixado no ato da criação, devendo ser igual a participação de deputados e senadores, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária.

INSTALAÇÃO

A primeira reunião do colegiado é aberta para a eleição do presidente e do vice. Depois é feita a designação do relator, pelo presidente. Em geral, acordo garante às maiores bancadas ou blocos o direito de ficar com a presidência e a relatoria.

Na última CPMI, a das Fake News, o presidente foi o senador Angelo Coronel (PSD-BA), e a relatora foi a deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

BLOCOS PARTIDÁRIOS E FEDERAÇÕES NA CÂMARA

• Bloco União, PP, Federação PSDB-Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Patriota (172) – líder: Felipe Carreras (PSB-PE)

• Bloco Republicanos, MDB, PSD, Podemos e PSC (142) – líder: Fábio Macedo (Pode-MA)

• PL (99) – líder: Altineu Côrtes (RJ). É ligado a Waldemar da Costa Neto

• Federação Brasil da Esperança PT, PCdoB e PV (81) – líder: Zeca Dirceu (PT-PR)

• Federação Rede e PSol (14) – líder: Guilherme Boulos (PSol-SP)

• Outros (5)

SENADO FEDERAL

• Bloco Parlamentar Democracia União, MDB, Podemos, PDT, PSDB e Rede (30) – líder: Efraim Filho (União-PB)

• Bloco Parlamentar da Resistência Democrática PSD, PT e PSB (28) – líder: Eliziane Gama (PSD-MA)

• Bloco Parlamentar Vanguarda PL e Novo (13) – líder: Wellington Fagundes (PL-MT)

• Bloco Parlamentar Aliança Republicanos e PP (10) – líder: Ciro Nogueira (PP-PI)

Marcos Verlaine