Representantes de 40 países pedem fim da segregação na Palestina
No segundo e último dia de debates do Fórum Internacional para Justiça na Palestina, que acontece em Beirute, no Líbano, os participantes denunciaram a persistência de um “regime oficial e institucionalizado de dois sistemas legais separados sobre bases étnico-nacionais”.
As críticas a Telavive sustentam-se na sistemática violação do direito internacional com a política de ampliação dos assentamentos no coração do território ocupado mediante a edificação de moradias para cidadãos israelenses, preferencialmente de religião judaica.
Tal prática, afirma um relatório apresentado no evento, tem conduzido à sistemática discriminação consentida por normas e leis que afetam cada aspecto da vida dos residentes palestinos na Cisjordânia.
Sob o direito internacional humanitário, a potência ocupante tem a autoridade de estabelecer “tribunais não militares e políticas adequadamente constituídas” para processar residentes dos territórios ocupados por ofensas que alterem a segurança e a ordem pública.
No entanto, desde o início da usurpação dos territórios árabes em 1967, mais especificamente Cisjordânia e Gaza, o regime sionista habilitou tribunais militares com jurisdição para julgar qualquer pessoa acusada de cometer delitos ofensivos para a segurança israelense.
“As cortes militares israelenses podem processar qualquer pessoa, residente ou não nos territórios ocupados, mas quase sem exceção só levam os palestinos ao banco dos réus”, ilustraram os ativistas.
“Além disso, um colono israelense preso pela polícia e acusado de um delito deve ser apresentado a um juiz dentro de 24 horas, enquanto um palestino detido pela mesma transgressão pode permanecer nessa condição e ser interrogado até oito dias, prorrogáveis até 90”.
Juristas, entre eles o ex-promotor-geral estadunidense, Ramsey Clark, ministros, parlamentares e outras personalidades com influência política e social chamaram a estabelecer um Conselho Internacional Permanente para acompanhar as ações em defesa da Palestina.
Recordaram que o muro de 780 quilômetros erguido por Israel na Cisjordânia, sob o pretexto da segurança, se transformou em outra forma de segregação ou apartheid que levou à anexação de mais de 10% de terra cisjordaniana, privando agricultores palestinos de suas terras e recursos hídricos.
“O que muitos chamaram de “muralha da vergonha” deixou mais de 10 mil palestinos vivendo em comunidades presas entre o muro e a denominada Linha Verde e afeta diretamente mais de 680 mil pessoas, o equivalente a 30% da população da Cisjordânia”, recordaram.
