Resolução da Educação da CTB
A CTB, que tem nos seus princípios fundante a luta em defesa da educação, participa ativamente de todas as pautas, mobilizações e lutas em defesa da educação pública de qualidade socialmente referenciada.
Não bastasse esse cenário de insegurança epidemiológica, no que se refere à educação, enfrentamos um cenário difícil: O governo de Jair Bolsonaro, continua golpeando a educação pública. Promove intensos cortes no Ministério da Educação (MEC), em um ano e seis meses de governo já tivemos 3 ministros e o último empossado pode colocar em risco o princípio da laicidade do Estado, as indicações para o Conselho Nacional de Educação (CNE) ferem de morte a representatividade social e deixa de fora a educação básica. Muda a Base Nacional Comum Curricular, impondo uma BNCC baseada em formulações retrógradas, de cunho militarizado e antidemocrático. Além disso, defende a perseguição a professoras e professores como forma de pressão para impedir a disseminação do conhecimento voltado para o diálogo.
Nesse sentido, trabalha na perspectiva de deixar as universidades públicas à deriva com vistas à privatização e juntamente a isso a destruição da autonomia universitária e dessa forma liquida a possiblidade de um projeto de desenvolvimento soberano e com distribuição menos injusta da riqueza.
Após uma batalha árdua na Câmara Federal, o FUNDEB foi aprovado. Um grande ganho para a educação pública brasileira, pois essa é hoje a nossa principal fonte de recursos para o financiamento da educação básica. Fruto de um longo processo de construção política, iniciado em 2015, permeado por vários debates e discussões que se intensificaram nos últimos três anos.
A CTB, na defesa incessante da educação pública de qualidade, defendeu a aprovação da PEC 15/2015 e o texto do substitutivo apresentado pela relatora, a Deputada Dorinha Seabra Rezende, que tem como objetivo tornou o FUNDEB- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica permanente na Constituição Federal, ampliou a complementação da União e a subvinculação destinada à remuneração dos profissionais da educação dentre outros. A luta não acabou, uma vez que ainda teremos a batalha pela aprovação Senado Federal.
Outro grave problema que afeta drasticamente a educação pública com a quarentena é o ensino remoto de apoio pedagógico aplicado em vários estados sem nenhum diálogo com as educadoras e educadores, causando grandes transtornos aos profissionais e aprofundando de forma intrínseca as desigualdades socioeducaionais.
Com o quadro de crescimento avassaladora da pandemia com grande número de contaminados e de vítimas fatais no país, sem vacina, com o Sistema Único de Saúde (SUS) colapsado, a falta de testagem em massa e a forte possibilidade das crianças se tornarem transmissores do vírus é temerário o retorno às aulas presenciais. Principalmente porque a rede de ensino pública estadual e municipais não reúnem as condições determinadas pela OMS e pelos cientistas para impedir a contaminação dessas crianças e jovens nas escolas.
Diante dessa conjuntura, reiteramos a defesa da educação pública em contraponto a todas as formas de preconceito étnico-racial, etário, de classe, de orientação sexual e geracional, entre outros. Reafirmamos a luta pela liberdade de expressão no processo pedagógico e pele liberdade de aprender e ensinar, bem como o combate à perseguição e à criminalização do magistério. Assim, os educadores e educadoras cetebistas, propõem os seguintes encaminhamentos:
I – Continuar a luta em defesa da educação pública e gratuita voltada para os interesses nacionais e populares e a regulamentação do setor privado da educação com valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras;
II- Continuar a luta pela aprovação do Novo FUNDEB no Senado e da lei de regulamentação e construir uma ampla mobilização nacional para que seja aplicado em todos os estados, DF e municípios da federação;
III- Lutar para a construção de uma política pública que inclua desenvolvimento de plataformas gratuitas e cursos para os trabalhadores e trabalhadoras terem domínio da tecnologia;
IV- Continuar a luta contra os grandes grupos educacionais mercantis que focam no lucro e aproveitam da pandemia para lucrar com a aplicação do trabalho remoto, nesse difícil momento de crise sanitária;
V- Continuar a luta pela regulamentação do ensino privado que assegure o compromisso com uma educação de qualidade com respeito à diversidade brasileira, sem propagação de preconceitos;
VI- Organizar com as entidades da educação, dos movimentos estudantis, das centrais sindicais dos movimentos sociais a resistência e defesa da educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada nos interesses nacionais e populares;
VII- Lutar pela revogação da Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os salários e os investimentos nas áreas sociais, prejudicando os serviços públicos de uma forma geral, principalmente a educação e a saúde;
VIII- Defender que a retomada das aulas presenciais só se deem em situação de plena segurança sanitária, quando tivermos um efetivo controle da pandemia(taxa de contágio) e a garantia de condições efetivas de biossegurança, conforme orientações da OMS que se traduzirão em protocolos seguros, com a efetiva implementação da infraestrutura necessária. Defender a vida acima de tudo;
XI- Lutar pela formação inicial e continuada dos profissionais da educação com carreira estabelecida, jornada e piso salarial compatíveis com a formação;
X – Ampliar e fortalecer a participação da CTB nas redes municipais e estaduais da educação, como formas de aumentar o número de sindicatos filiados à CTB;
XI- Defender a gestão democrática e paritária da educação fortalecendo a participação nos conselhos de educação em todas esferas federativas, nos fóruns de educação, bem como exigir e fiscalizando o cumprimento dos planos decenais de educação em acordo com as normas do Plano Nacional de Educação. Combater a transferência da gestão e execução da Educação Pública para OSs;
XII- Defender as universidades públicas, o aumento de vagas, bem como o fortalecimento e efetivação do tripé “ensino, pesquisa e extensão”;
A educação pública democrática, inclusiva e de qualidade social é um direito humano, determinado pela Constituição de 1988. A educação pública garante um desenvolvimento soberano do país e elevar a consciência de cidadania da população, fatores cruciais para a construção de uma sociedade baseada no conhecimento e na liberdade.
Em defesa da vida! Fora Bolsonaro! Vidas importam!
Vida longa à CTB!
Sempre firme na luta!
