Resolução política da CTB defende frente ampla e Fora Bolsonaro
A 1ª Plenária Nacional Virtual dos Trabalhadores e Trabalhadoras da CTB, realizada em 20 de junho de 2020, reuniu mais de 1,5 mil sindicalistas classistas e aprovou a seguinte resolução política:
1- O Brasil atravessa uma crise gravíssima e sem precedentes, que é ao mesmo tempo sanitária, econômica e política;
2- Por culpa da irresponsabilidade e inoperância do presidente Jair Bolsonaro a pandemia do coronavírus virou uma tragédia. Nosso país ocupa hoje a segunda posição no ranking internacional de mortos pela doença, atrás apenas dos EUA;
3- No sábado (20) o número de vítimas fatais da Covid-19 superou 50 mil e foi ultrapassada a casa de 1 milhão de casos registrados pelas secretarias estaduais de Saúde;
4- O vírus agravou a crise econômica no Brasil e no mundo. Estimativas da OCDE e do Banco Mundial indicam que até o final do ano presenciaremos a maior depressão econômica global pelo menos desde 1929. A economia mundial, perturbada também pelos conflitos geopolíticos entre EUA e China, deverá encerrar o ano de 2020 com queda superior a 6% e o tombo da economia brasileira pode superar 9%, segundo a OCDE;
5- Estatísticas recentes do IBGE e Banco Central mostram que a recessão já teve ingresso. A prévia do PIB do Bacen sinaliza declínio de 9,7% da produção em abril e 4,5% desde janeiro. O setor de serviços, que responde por cerca de 70% do PIB e do emprego, recuou 11,7% em abril; a indústria desabou 18,8% e o comércio 16,8%, de acordo com o IBGE;
6- A classe trabalhadora é a principal vítima da crise sanitária e econômica, ao lado dos micro, pequenos e médios produtores do campo e das cidades. Trabalhadores e trabalhadoras, em especial os que executam serviços essenciais e não têm condições de se isolar, são mais expostos ao vírus e muitos já pagaram com a vida por essa condição, agravada pelo descaso de patrões e governos, bem como carência de testes e EPIs. O patronato em geral busca tirar proveito da situação para lesar direitos e aumentar o grau de exploração da força de trabalho;
7- Dados do IBGE mostram que apenas 48% dos indivíduos em idade ativa estão empregados no país. Isto significa que o número real de desempregados supera a casa dos 50 milhões. Mais de 100 milhões de brasileiros e brasileiras ingressaram com pedido de auxílio emergência. A taxa de desemprego aberto, que não reflete toda esta realidade, deve ultrapassar a casa dos 20% até o final deste ano. Estima-se que 90% dos trabalhadores informais tenham perdido a fonte de renda;
8- Em unidade com as demais centrais, a CTB luta incansavelmente e por todos os meios disponíveis para proteger e fazer prevalecer os direitos e interesses da classe trabalhadora. A conquista da renda emergencial de R$ 600,00 deve muito à ação unitária das centrais sindicais, que também conseguiram reverter retrocessos impostos por Bolsonaro através de várias MPs e se destacaram na orientação, conscientização e solidariedade classista com o povo na pandemia;
9- É fundamental proteger o emprego e os salários, prorrogar o prazo do seguro-desemprego, garantir a renda mínima para trabalhadoras e trabalhadores informais e desempregados, auxílio doença emergencial para aposentados em situação de risco. É igualmente indispensável assegurar as medidas de segurança, prevenção e proteção às categorias que, executando atividades essenciais, estão excluídas do isolamento; é preciso maior atenção para a vida, saúde e segurança dos agricultores familiares, cujo trabalho deve ser valorizado, pois é responsável por mais de 70% dos alimentos consumidos por nossa sociedade; é essencial preservar a soberania alimentar para garantir o abastecimento;
10- Dezenas de milhares de vidas seriam poupadas e os impactos da Covid-19 reduzidos se o governo federal adotasse, desde o início, as medidas necessárias para fazer frente à crise, começando pelo rigoroso isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Na esfera econômica impunha-se a ampliação imediata dos investimentos públicos para aquisição de testes, EPIs, respiradores, máscaras, ampliação da rede hospitalar, fortalecimento do SUS e proteção do emprego e da renda. Não foi o que ocorreu.
11- Bolsonaro definiu a Covid-19 como uma “gripezinha”, sabotou o isolamento social com apoio de líderes empresariais, declarou guerra a governadores e prefeitos, militarizou o Ministério da Saúde, deixou-o acéfalo e desacreditou seu informe de dados de vítimas do coronavírus. Ao mesmo tempo insiste, ao lado de Paulo Guedes, na política de restauração neoliberal inaugurada pelo golpe de 2016 e radicalizada em seu governo, que empenhou a política externa do Brasil aos EUA, uma afronta intolerável à Constituição. Diante desse quadro crítico é necessário ampliar o apoio à indispensável ação de atender os pacientes com Covid-19, doença implacável cujo controle requer que sejam rompidas as cadeias de transmissão do coronavírus;
12- A crise evidenciou a irracionalidade da ideologia neoliberal fundada na falácia do Estado mínimo. Ficou claro que a solução dos problemas econômicos e sociais não virá espontaneamente dos mercados, passa necessariamente por uma forte intervenção do Estado na economia. A resistência do governo e em particular do Ministério da Fazenda neste sentido é um dos principais obstáculos a vencer na luta em defesa da vida, da saúde, do emprego, da renda e da própria economia nacional;
13- Os ricos devem ajudar a pagar o ônus da crise. Banqueiros, grandes empresários, rentistas, especuladores e investidores não podem ficar mais uma vez isentos de qualquer contribuição; é urgente instituir um imposto extraordinário sobre grandes patrimônios, suspender o pagamento da dívida pública, taxar a remessa de lucros e dividendos ao exterior e ao mesmo tempo corrigir a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas;
14- É possível e necessário fazer muito mais, concretizando as propostas defendidas pelas centrais e apresentadas a inúmeras autoridades; urge revogar a EC 95, que congelou os gastos públicos, e investir pesado no fortalecimento do nosso Sistema Único de Saúde, o SUS; é também urgente a efetivação de medidas de proteção às pequenas e médias empresas, que continuam sem acesso ao crédito; preservar os acordos e convenções coletivas, combater a individualização das negociações trabalhistas e assegurar os poderes e atribuições dos sindicatos; interromper a política de privatizações e fortalecer as empresas públicas; solidariedade e proteção para todos os estados e municípios, sem discriminação ideológica e política; universalização dos serviços públicos, valorização dos servidores em contraposição ao desmonte proposto com a reforma administrativa regressiva, que impõe redução do quadro de trabalhadores, congelamento e arrocho dos salários, eliminação de carreiras e fim dos concursos públicos;
15- O argumento de que o Estado não tem dinheiro para concretizar tais propostas é falso. A pretexto de prevenir uma crise financeira, o Palácio do Planalto colocou mais de R$ 1 trilhão à disposição dos bancos, que no ano passado abocanharam lucros recordes de R$ 89 bilhões;
16- Existe inclusive a possibilidade de imprimir dinheiro sem maiores custos, o que num momento de deflação não significa risco de inflação. A expansão monetária é essencial para salvar vidas e prorrogar o auxílio emergencial até dezembro, como propõe a CTB. O problema é a opção preferencial do governo de extrema direita pelos ricos em detrimento do povo;
17- Por culpa do presidente da República, o Brasil é hoje perturbado também por uma crise política e institucional, que anda de braços dados com as crises sanitária e econômica;
18- Com seu comportamento insano o líder neofascista tenciona abrir caminho à ruptura democrática e à implantação de um regime autoritário, ditatorial, a exemplo do que fizeram os militares em 1964; ele atropela a Constituição, agride instituições, jornalistas, populares e comete recorrentemente a quebra de decoro. Nestas condições, a luta em defesa da democracia ganha centralidade e demanda a constituição de uma ampla frente política e social contra o atual governo, procurando nela incluir governadores, prefeitos e os mais amplos e diversos setores da sociedade. A configuração da frente ampla, indispensável à defesa da democracia, vai se desenhando através da formação de várias articulações convergentes em defesa da democracia de diferentes correntes ideológicas e partidárias;
19- Dirigentes e militantes da CTB devem priorizar também a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras para as eleições municipais deste ano, passo importante na luta de resistência e acumulação de forças contra o governo Bolsonaro;
20- Embora ainda conte com apoio de parte da burguesia e pequena burguesia que compõem um barulhento grupelho de extrema direita, a popularidade de Jair Bolsonaro vem caindo enquanto crescem a indignação nacional e os protestos contra sua conduta irresponsável. Na Câmara já foram protocolados mais de 40 pedidos de impeachment contra o presidente que, isolado politicamente, busca a sobrevivência através de uma aliança espúria com o Centrão temperada pelo toma-lá-dá-cá da “velha política” que ele tanto criticou como fonte de corrupção.
21- A reação dos ministros do STF às provocações dos extremistas bolsonaristas elevou a temperatura da crise, enquanto a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, reascendeu os holofotes midiáticos sobre as ligações perigosas entre o Clã Bolsonaro e as milícias cariocas;
22- É preciso intensificar o combate ideológico e político contra o governo em todos os meios e destacadamente nas mídias sociais, onde a extrema direita é poderosa mas vem perdendo força. A tendência é que os protestos de rua sejam retomados com força à medida em que a pandemia for cedendo, embora não seja hoje possível descartar os riscos de uma segunda onda. O Brasil precisa resgatar com urgência a soberania e um novo projeto nacional de desenvolvimento com democracia e valorização do trabalho;
23- O caminho neste direção passa necessariamente, e ainda mais diante da crise política e institucional aberta pelo governo, pela concretização do objetivo da campanha nacional lançada pelas centrais e os movimentos sociais: FORA BOLSONARO.
