Retrocessos trabalhistas e educacionais são temas da reunião da Diretoria Plena

Os trabalhos da Diretoria Plena neste sábado (30) tiveram início com a apresentação pelo coordenador da Secretaria de Organização Sindical da Contee, Oswaldo Luís Teles, do resumo das discussões do dia anterior sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)196, em análise na Câmara dos Deputados, que modifica a organização sindical. Em seguida, o coordenador-geral da Confederação, Gilson Reis, destacou que “o movimento sindical tem papel decisivo nesta situação de ataque neoliberal que estamos vivendo, de destruição dos direitos trabalhistas”.

“É o momento em que os trabalhadores precisam que sua entidade seja forte e participativa na vida política, social e econômica. A Contee deve aproximar-se das demais entidades e empresas nacionais que atuam na área do ensino privado. A indicação da Confederação às bases conseguiu barrar em vários aspectos a ofensiva patronal contra os nossos direitos.”

Juntamente com Oswaldo, a coordenadora da Secretaria de Relações do Trabalho, Nara Teixeira de Souza, e o coordenador da Secretaria de Políticas Sindicais, Allysson Queiroz Mustafa, apresentaram o informe e abriram os debates sobre a campanha salarial. Foi relatado monitoramento da campanha salarial 2019. Destacou-se o trabalho incessante para manter as convenções coletivas e impedir flexibilização de direitos. Houve empenho para manter que convenções abarquem todos os trabalhadores e não apenas os sindicalizados. Apontou-se que vários estabelecimentos do ensino superior atuam em todo o país e demandam negociações nacionais.

A tarde deste sábado, na mesa conduzida, além de Gilson, pelo coordenador da Secretaria de Aposentador e Pensionistas, Ademar Sgarbossa, e pela coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais, Maria Clotilde Lemos Petta, foi dedicada ao debate sobre a Medida Provisória (MP) 905, que cria o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” e aprofunda ainda mais as alterações — e retrocessos — na legislação trabalhista, a PEC Paralela da reforma da Previdência e as ações que devem ser tomadas pela Contee para enfrentá-las.

Educação

No debate educacional, a coordenadora da Secretaria-Geral da Contee, Madelena Guasco Peixoto, destacou quatro pontos de enfrentamento. O primeiro deles é o Projeto de Lei (PL) 754/19, que pretende autorizar em nível nacional a criação de vouchers para a educação infantil.

“As empresas de capital aberto, que compraram escolas de educação básica em todo o Brasil, tem interesse direto na desregulamentação da educação. Tanto é assim que o Fórum Nacional de Educação (FNE), que ficou sem convocar reunião desde que fomos destituídos, convocou uma agora, com a participação da irmã do Paulo Guedes, justamente para discutir ‘os desafios da autorregulação da educação brasileira. No Chile, a medida anterior aos vouchers foi precisamente a autorregulação”, destacou.

O segundo ponto, segundo Madalena, é a necessidade de que a Contee aprofunde a análise das três propostas de emenda à constituição (PECs) em tramitação para reformar o Estado e seus impactos em termos de desmonte da educação pública. Já a terceira questão é a nefasta liberação da uberização docente por meio da resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que autoriza que pessoas pessoas com formação em qualquer área possam ser licenciadas para atuar no ensino público e no privado. Por fim, a coordenadora da Secretaria-Geral da Contee ressaltou a importância da luta pelo Fundeb permanente e pelo aumento da contribuição federal do fundo.

Os debates da Plenária ao longo do dia elencaram as ações que devem ser tomadas pela Confederação para enfrentar todos esses desafios, tanto no âmbito trabalhista e sindical quanto no campo educacional. A Diretoria Plena da Contee ainda aprovou uma nota exigindo a exoneração do ministro Abraham Weintraub (leia aqui).

Por Carlos Pompe e Táscia Souza