Rumo à mobilização nacional de 11 de julho: Pelo fim do fator previdenciário

O Dia Nacional de Lutas com Greves e Mobilizações, que terá como lema “Pelas liberdades democráticas e pelos direitos dos trabalhadores”, vai levar às ruas as principais pautas trabalhistas, que incluem: fim do fator previdenciário; redução da jornada de trabalho para 40h semanais, sem redução de salários; valorização das aposentadorias; transporte público de qualidade; reforma agrária; mudanças nos leilões de petróleo; rechaço ao Projeto de Lei 4.330, sobre terceirização; 10% do PIB para a educação pública e 10% para a saúde.

De hoje (3) até o próximo dia 11, para quando as centrais sindicais convocaram a série de mobilizações nacionais, o Portal da Contee vai trazer reflexões sobre cada um dos temas da pauta e seu papel na vida dos trabalhadores. A começar pelo fator previdenciário, um dos mais perversos ataques ao trabalhador, em vigor deste o período neoliberal, e que afeta de maneira intensa a vida dos trabalhadores em educação.

Instituído nos anos 1990 durante o governo FHC, o fator previdenciário, ao vincular à aposentadoria não só ao tempo de contribuição, mas à idade do trabalhador, prejudicou diretamente aqueles que começam a trabalhar mais cedo, como é o caso de professores (que têm o direito constitucional de se aposentarem após 30 anos de contribuição) e, sobretudo, professoras (cujo direito, garantido na Constituição, é de se aposentarem após 25 anos de contribuição).

Conforme artigo publicado pelo consultor jurídico da Contee, José Geraldo de Santana Oliveira, na última edição da Revista Conteúdo, publicada em maio, o fator previdenciário chega a subtrair dos trabalhadores, em muitos casos, mais de 50% de seus proventos de aposentadoria. Além de penalizar quem ingressa mais cedo no mundo do trabalho, o fator previdenciário afronta o princípio da isonomia, uma vez que trabalhadores como o mesmo salário e o mesmo tempo de contribuição, mas com idades distintas, receberão aposentadorias diferentes.

O fim do fator é bandeira antiga do movimento sindical e chegou a ser debatido no Congresso, mas as discussões foram paralisadas pelas barreiras impostas pelo governo à negociação de uma alternativa. Contra essa política perversa de penalização de trabalhadores e aposentados, nós, que representamos a categoria de professores e técnicos administrativos da educação privada, estaremos também mobilizados no dia 11 de julho.

Da redação